Ingressantes a partir de 2019

REGULAMENTO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1. O presente regulamento normatiza as atividades e os procedimentos relacionados ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), no âmbito da Licenciatura em Matemática, do curso de Licenciatura em Matemática da Universidade Estadual do Norte do Paraná, Campus de Cornélio Procópio (UENP CCP), em conformidade com a Resolução no 026/2011 CEPE/UENP.

Parágrafo único. O presente regulamento aplica-se aos estudantes ingressantes a partir do ano letivo de 2019, devendo ser cumprido enquanto vigorar o PPC.

Art. 2. O TCC é componente extraclasse que poderá ser considerado para efeito de cômputo de atividades complementares ou de flexibilização, de acordo com a indicação do licenciando, desde que sua carga horária não seja computada em duplicidade.

Art. 3. É vedada a convalidação do TCC realizado em outro curso de graduação.

Art. 4. Em conformidade com o PPC de Licenciatura em Matemática da UENP-CCP, o TCC caracteriza-se como uma experiência de pesquisa, supervisionada por professores orientadores. Desenvolvendo-se numa linha pedagógica que privilegia a relação de ensino e de aprendizagem dos licenciandos com a Matemática ou com o ensino e a aprendizagem de Matemática.

Parágrafo único. O TCC será desenvolvido pelo licenciando regularmente matriculado no curso de Matemática e realizado individualmente ou em dupla.

CAPÍTULO II - DA CONCEPÇÃO E OBJETIVOS

Art. 5. O TCC consiste de um trabalho monográfico que deverá ter caráter científico ou filosófico, em conformidade com os princípios gerais de um trabalho de pesquisa científica no campo da Matemática, Matemática Aplicada ou da Educação Matemática, constituindo-se de pesquisa teórica ou teórico-empírica, apresentado na forma de monografia ou de artigo científico correspondente ao trabalho desenvolvido, contendo o mínimo de quarenta (40) páginas para a monografia e doze (12) páginas para o artigo. A entrega da monografia ou do artigo científico é obrigatória.

Art. 6. A realização do TCC tem como objetivos:

I. Proporcionar ao licenciando o percurso da pesquisa educacional;
II. Propiciar a produção científica na área da Matemática, Matemática Aplicada ou Educação Matemática e o desenvolvimento da capacidade de análise crítica e reflexiva da realidade vivenciada na prática pedagógica;
III. Criar oportunidades para que os licenciandos possam aprimorar a capacidade de escrita, bem como a elaboração de um estudo científico;
IV. Possibilitar o aprofundamento de temas abordados durante o curso, integrando os conteúdos e atividades desenvolvidas nas diversas disciplinas;
V. Possibilitar que o licenciando estude, dentro das linhas de pesquisa, conteúdos que são de seu interesse e que não foram estudados durante o curso, em conformidade com o orientador;
VI. Possibilitar uma avaliação global do licenciando para que possa atuar com competência no mundo do trabalho;
VII. Contribuir com a comunidade externa para possíveis soluções dos problemas investigados;
VIII. Despertar o interesse do licenciando na formação continuada na área de Matemática, Matemática Aplicada ou Educação Matemática;
IX. Elaborar o trabalho monográfico, por escrito e submeter-se à uma banca examinadora com defesa oral e pública.

CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Art. 7. A realização do TCC tem especificidade própria sob orientação dos professores do Curso Matemática, tendo início e término na quarta série do curso.

§ 1º. A elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso deverá apresentar, nos moldes do template indicado pelo coordenador de TCC, pelo menos a estrutura:

I. INTRODUÇÃO: problematização, objetivos e justificativa;
II. REFERENCIAL TEÓRICO: Delinear a revisão de bibliografia relativa ao problema;
III. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS - Especificar em linhas gerais os aspectos metodológicos que norteiam a pesquisa;
IV. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS – Discutir com vistas ao referencial teórico adotado e aos objetivos de pesquisa a análise dos dados, empíricos ou teóricos;
V. CONSIDERAÇÕES FINAIS – Especificando as considerações finais da pesquisa e as possíveis contribuições para a área de pesquisa;
VI. REFERÊNCIAS – As referências devem ser listadas de acordo com as orientações da ABNT, Normas Técnicas para Apresentação de Trabalhos Científicos.

§ 2º. A realização do TCC será feita individualmente ou em dupla, a critério da definição

do orientador e do coordenador de TCC.

Art. 8. A coordenação do TCC na quarta série será realizada por um professor do Curso de Matemática, com titulação mínima de mestre. A carga horária destinada à Coordenação do TCC deve ser computada nas atividades de ensino do docente e será de quatro (4) horas aula semanais.

Art. 9. A orientação de TCC na quarta (4a) série será realizada por um(a) professor(a) do Curso de Matemática, e em casos extraordinários poderão ser atribuídos à professores vinculados ao CCHE.

§ 1º. A carga horária destinada à orientação do TCC será computada nas atividades de ensino do docente, consistindo de uma (1) hora semanal para cada aluno(a) orientando (a) de TCC.

§ 2º. Todos os (as) professores (as) do Curso de Matemática, terão computados em sua carga horária um número específico de horas para orientação de TCC, variando entre um (1) a cinco (5) trabalhos a serem orientados, compondo sua carga horária destinada às atividades de ensino na instituição.

§ 3º. Caso seja necessário, o orientador do TCC poderá requerer, mediante formulário próprio, co-orientação por especialidade na área de pesquisa, desde que tenha, no momento da co-orientação, vínculo com a UENP e titulação mínima de especialista.

Art. 10. O (a) acadêmico (a) poderá escolher um tema ligado à área de Matemática, Matemática Aplicada ou Educação Matemática, que lhe despertou interesse durante o curso ou em suas diversas instâncias e ambientes formativos para desenvolvê-lo de acordo com as normas da metodologia científica, sob a orientação de um professor.

§ 1º. As linhas de pesquisa disponibilizadas pelo Colegiado de Matemática estão definidas: Educação Matemática, Matemática Aplicada, Matemática Pura e Estatística.

Art. 11. O TCC deve ser cumprido dentro do período letivo regular. O(a) acadêmico(a) que necessitar de período diferenciado quer seja por licença maternidade, licença médica ou outro motivo deverá formalizar a solicitação por meio de requerimento junto

à Secretaria Acadêmica, seguindo os trâmites previstos no manual acadêmico.

CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

Art. 12. É de responsabilidade do Coordenador de TCC, a indicação dos professores orientadores, bem como encaminhar à Coordenação do Curso de Licenciatura a carga horária destinada para tal atividade devendo respeitar como critério mínimo a titulação de especialistas, a área de formação, a experiência profissional e a linha de pesquisa.

Art. 13. Atribuições do Coordenador (a) do TCC:

I. Estabelecer o calendário das atividades do TCC durante o período letivo;
II. Manter informados estudantes e Orientadores sobre normas e procedimentos para a realização do TCC;
III. Disponibilizar aos estudantes e Orientadores os formulários (carta de aceite, ficha de orientação, ficha de avaliação da banca ou outros que o Colegiado julgar necessários) para elaboração do projeto de TCC;
IV. Recolher, organizar e realizar a distribuição igualitária dos projetos de TCC entre os Orientadores considerando a área de formação, a experiência profissional e a linha de pesquisa;
V. Indicar e organizar fichas de acompanhamento e avaliação do TCC;
VI. Indicar aos estudantes e Orientadores as normas da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) em vigor;
VII. Organizar pré-bancas e bancas de defesa para apresentação dos trabalhos, quando for o caso;
VIII. Organizar a distribuição dos projetos de TCC dos (as) alunos (as) junto aos professores orientadores;
IX. Acompanhar por meio de relatórios o processo de orientação dos alunos junto aos professores;
X. Organizar evento tendo como finalidade apresentação do TCC;
XI. Aplicar sanções na ocorrência de plágio nos trabalhos de conclusão de curso, indicados pelos respectivos orientadores;
XII. Encaminhar à Biblioteca da UENP versão digital dos Trabalhos de Conclusão de Curso defendidos, anualmente, com recibo de entrega e discriminação dos trabalhos entregues;
XIII. Emitir relatório final dos trabalhos apresentados.

Art. 14. Atribuições do Professor Orientador:

I. Comparecer às reuniões organizadas pelo Coordenador do TCC;
II. Informar o orientando a respeito das respectivas normas, procedimentos e critérios de avaliação;
III. Encaminhar à Coordenação do TCC relatório das orientações concluídas assinado pelo orientador e pelo aluno;
IV. Orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do trabalho em todas as fases;
V. Atender seus acadêmicos orientandos, em horários previamente fixados;
VI. Estabelecer o plano e cronograma de trabalho em conjunto com o orientando;
VII. Comunicar à Coordenação do TCC, por escrito, quando houver problemas, dificuldades e dúvidas relacionadas ao processo de orientação, para que sejam tomadas as devidas providências;
VIII. Participar e presidir a banca examinadora do trabalho orientado.
IX. Cabe ao orientador a responsabilidade de verificar se o acadêmico possui os termos de consentimento livre esclarecido dos sujeitos da pesquisa caso seja necessário.

Art. 15. Atribuições do Acadêmico:

I. Elaborar o pré-projeto a fim de aprovação e indicação do Orientador, em caso de investigação científica;
II. Comparecer aos encontros de orientação marcados pelo orientador;
III. Buscar referências indicadas pelo orientador para a realização da pesquisa e outras pertinentes à temática desenvolvida;
IV. Cumprir o plano e cronograma de trabalho definido em conjunto com o orientador;
V. Elaborar seu TCC dentro das normas da ABNT em vigor;
VI. Manter o mínimo de setenta e cinco por cento (75%) de frequência nas orientações marcadas ou atividades previstas pelo Orientador;
VII. Comunicar à Coordenação do TCC, por escrito, quando houver problemas, dificuldades e dúvidas relacionadas ao processo de orientação, para que sejam tomadas as devidas providências;
VIII. Apresentar o TCC concluído ou em andamento no evento específico organizado pela coordenação de TCC;
IX. Entregar, ao menos 20 dias antes da defesa pública, ao Coordenador de TCC, três (3) cópias devidamente encadernadas em espiral ou em formato digital, de acordo com a solicitação da banca examinadora;
X. Realizar após a defesa pública as devidas alterações sugeridas pela banca examinadora e entregar uma cópia do trabalho de conclusão em formato digital, na extensão .pdf, ao Coordenador do TCC para arquivo no prazo máximo de quinze (15) dias, se necessário entregar uma cópia impressa de capa dura para arquivo na biblioteca do colegiado.

CAPÍTULO V - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Art. 16. A aprovação do aluno no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) está condicionada:

I. A apresentação oral do trabalho monográfico em evento específico organizado
para tal finalidade;
II. A aprovação mediante a avaliação da banca examinadora com média igual ou superior a sete vírgula zero (7,0).

Art. 17. A banca examinadora atribuirá conceito zero (0,0) a dez (10,0) considerando no mínimo:

I. Qualidade do trabalho apresentado;
II. Grau de aperfeiçoamento analítico e abrangência;
III. Fundamentação teórica;
IV. Aproveitamento crítico do material pesquisado;
V. Rigor metodológico;
VI. Redação do texto monográfico;
VII. Qualidade da apresentação oral mediante a banca;
VIII. O desempenho do acadêmico ao longo do processo de elaboração do TCC, para o qual será acatada a avaliação feita pelo orientador;
IX. A utilização adequada das normas da ABNT vigente; ou a critério do Colegiado do Curso;

Art. 18. Será aprovado o estudante com média igual ou superior a sete (7,0).

I. Fica assegurada nova oportunidade ao estudante que não obtiver média sete (7,0) na defesa, desde que tenha atingido nota mínima quatro (4,0) e observado o regulamento próprio do curso;
II. Na divulgação do resultado da avaliação, a banca avaliadora definirá os conceitos:

a. aprovado com média igual ou superior a sete (7,0);
b. reprovado com reapresentação do trabalho escrito;
c. reprovado com reapresentação oral e do trabalho escrito;
d. reprovado.

Parágrafo único. Com relação aos itens b e c, deste inciso, será definida data para apresentação e avaliação, de acordo com regulamento próprio do curso, e a partir dessa avaliação o licenciando será aprovado ou reprovado, de acordo com os itens a ou d.

Art. 19. A nota final será registrada em ata e disponibilizada à Divisão Acadêmica pela Coordenação de TCC.

Art. 20. Em caso de reprovação, o aluno deverá refazer o componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso, alterando o professor orientador.

Parágrafo único. O aluno reprovado ficará impossibilitado de colar grau, não havendo a possibilidade de realização de exame.

Art. 21. Será constituída uma banca para a realização da defesa do TCC.

I. A defesa ocorrerá mediante uma banca pública em evento específico, com horário e local informados em edital pelo Coordenador do TCC;
II. A banca examinadora será composta por, pelo menos, três (3) membros, sendo o orientador e dois professores convidados por este; também deverá ser indicado um suplente para a banca;

Parágrafo único. Os dois membros convidados para compor a banca examinadora podem ser professores de Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC com especialidade na área do Trabalho de Conclusão de Curso e titulação mínima de especialista.

III. A ausência de qualquer integrante da banca examinadora deve ser comunicada com um prazo mínimo de setenta e duas (72) horas de antecedência ao Coordenador do TCC, sob pena de ser cancelada e remarcada a defesa do TCC;
IV. A ausência do aluno na defesa só será aceita com demonstração do motivo e anuência do professor orientador e do coordenador do TCC. Casos omissos serão analisados pelo Colegiado de Curso;
V. Não serão marcadas defesas de TCC durante os períodos de avaliação final;
VI. Será atribuído nota zero (0) ao aluno que deixar de submeter-se às avaliações previstas, na data fixada, bem como ao que nela se utilizar de meio fraudulento (plágio parcial ou total), ficando, inclusive, sujeito às penalidades previstas no Manual do Acadêmico da Instituição.

Art. 22. Na avaliação do TCC serão atribuídas duas notas:

I. Pelo trabalho escrito, observando-se sua estrutura, conforme §1o do Art. 7o deste Regulamento, constituído pela média aritmética das notas atribuídas pelo orientador e pelos membros da banca, numa escala de zero a dez;
II. Pela apresentação oral e arguição, constituído pela média aritmética das notas atribuídas pelo orientador e pelos membros da banca, numa escala de zero a dez;
III. A nota final será o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca;
IV. Ao trabalho escrito será atribuído uma nota, contudo na apresentação/arguição as notas serão individuais, no caso da realização do TCC em dupla.

Art. 23. Caso o aluno obtenha nota insuficiente, será atribuída nota condicionada, acompanhada de parecer explicativo com as sugestões para a reformulação, tendo o(a) estudante, o prazo de 15 dias, a contar da data da defesa, para a reformulação e entrega do trabalho escrito à banca e, caso seu resultado incida no item c do inciso II do Art. 18, o aluno terá 21 dias, a partir da data de defesa para reapresentação oral.

Art. 24. A Banca deverá entregar à coordenação do TCC ata com os resultados dos trabalhos de avaliação conforme formulário próprio de avaliação do TCC.

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 25. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado de Curso.

Art. 26. Este Regulamento entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Ingressantes a partir de 2019

REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO

DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA UENP-CCP

CAPÍTULO I

Das Disposições Preliminares

Art. 1. Este regulamento normatiza os princípios teóricos e metodológicos do componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório no curso de Licenciatura em Matemática com base no Projeto Pedagógico do Curso implementado a partir de 2019.

Parágrafo único. O presente regulamento aplica-se aos alunos ingressantes a partir do ano letivo de 2019, devendo ser cumprido enquanto vigorar o Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 2. O Estágio Supervisionado constitui-se em atividades curriculares obrigatórias e atende aos princípios da Resolução no 050/2011 CEPE/UENP, que regulamenta o estágio supervisionado obrigatório na instituição e Resolução CNE/CP n° 2, de 1° de julho de 2015, que define a formação inicial em nível superior e do Projeto Pedagógico Curricular do Curso de Licenciatura em Matemática CCP/UENP.

Parágrafo único. O Estágio Supervisionado está organizado em atividades teóricas e práticas desenvolvidas nas instituições de ensino da Educação Básica, anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio.

Art. 3. O Estágio Supervisionado será desenvolvido em instituições educacionais reconhecidas pelo MEC, preferencialmente públicas.

Art. 4. O Estágio Supervisionado é componente curricular, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma de Licenciado em Matemática.

CAPÍTULO II

Das Finalidades

Art. 5. O Estágio Supervisionado tem por finalidades:

I. a compreensão das questões pertinentes ao contexto social, político, econômico, temporal e cultural em que a instituição de Educação Básica está inserida;
II. o trabalho com os componentes curriculares subsidiado na unidade teórica e prática, na intenção de que não se perca a visão de totalidade da prática pedagógica na formação do educador, eliminando distorções decorrentes da priorização de uma dessas unidades;
III. reflexão sobre a realidade escolar, seus determinantes históricos e possibilidades de intervenção;
IV. a garantia de indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Art. 6. O Estágio Supervisionado no Curso de Licenciatura em Matemática CCP/UENP tem por objetivos:

I. vivenciar as práticas do contexto escolar, caracterizando-as a fim de construir categorias de análise para a compreensão do Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição onde se efetua o estágio;
II. vivenciar as práticas cotidianas do professor de Matemática, com o intuito de fundamentar o desenvolvimento do estágio na instituição de Educação Básica;
III. desenvolver atividades de docência na instituição de Educação Básica, as quais visam o desenvolvimento de competências específicas do professor de Matemática e à contextualização curricular, com a finalidade de preparar o licenciando para a vida cidadã e para o trabalho.

CAPÍTULO III

Da Organização

Art. 7. O Estágio Supervisionado será ofertado a partir da terceira série conforme determina o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Matemática CCP/UENP.

Art. 8. São definidas como campo de estágio as instituições de ensino de Educação Básica, Anos Finais do Ensino Fundamental (sexto ao nono ano) e Ensino Médio do município de Cornélio Procópio e região.

Parágrafo único. A execução da regência do Estágio Supervisionado deverá, obrigatoriamente, ser realizada no município de Cornélio Procópio. Já a execução da observação e participação poderão ser realizadas, também, em municípios da região.

Art. 9. O Estágio Supervisionado tem carga horária total de 400 (quatrocentas) horas, sendo 200 (duzentas) horas a serem realizadas no Ensino Fundamental, durante a terceira série do curso de Licenciatura em Matemática e 200 (duzentas) horas para realização no Ensino Médio, que deverá ocorrer durante a 4a série, conforme Matriz curricular.

Parágrafo único. A carga horária de Estágio Supervisionado poderá ser aproveitada por licenciandos participantes do programa de Residência Pedagógica.

Art. 10. O cumprimento da carga horária de Estágio Curricular Supervisionado deverá obedecer 200 horas nos Anos Finais do Ensino Fundamental e 200 horas do Ensino Médio ou Educação Profissional e Técnica ou outras modalidades da Educação Básica, e deve contemplar:

I. o mínimo de 20 horas de observação em sala de aula da Educação Básica;
II. o mínimo de 32 horas para a regência sendo 08 horas de execução de regência e 24 horas de planejamento, sob supervisão e acompanhamento do orientador de estágio;
III. o mínimo de 40 horas para elaboração de materiais educacionais;
IV. a produção de relatórios e execução de estudos associados à prática de estágio e indicados pelo orientador de estágio.

• §1º. Ao final do estágio curricular supervisionado, o estagiário deverá entregar os documentos abaixo relacionados, cujos modelos serão fornecidos pelo Coordenador de Estágio conforme Resolução Nº 050/2011 – CEPE/UENP:

I. Termo de Compromisso;
II. Plano de Estágio;
III. Relatórios de Atividades;

CAPÍTULO IV

Das Atribuições

Art. 11. O Estágio Supervisionado poderá ser realizado individualmente ou, em casos extraordinários, em dupla, a critério do Colegiado de Matemática. O Orientador de Estágio Supervisionado poderá contar com a carga horária de uma (01) hora semanal, para atendimento de cada licenciando ou dupla, respeitadas as normas estabelecidas pelo CAD. Essas horas serão registradas na Ficha de Identificação Docente.

• §1º. A orientação se dará em horário e cronograma pré-estabelecidos pelo Orientador.
• §2º. A distribuição de orientação do Estágio Supervisionado será efetuada com equidade, respeitada a resolução do CAD que determina a distribuição de carga horária docente, aos professores do Colegiado de Matemática.
• §3º. A orientação do estágio será na modalidade semidireta, consistindo no acompanhamento, na orientação e na avaliação realizada nas atividades planejadas e desenvolvidas nos campos de estágio no decorrer de todo o processo.

Art. 12. O Coordenador de Estágio será eleito pelo Colegiado de Curso em reunião específica.

Art. 13. Ao Coordenador de Estágio serão atribuídas 04 (quatro) horas semanais de carga horária. Essas horas serão registradas na Ficha de Identificação Docente, respeitadas as normas estabelecidas pelo CAD.

Parágrafo único. A Coordenação de Estágio terá um mandato de dois anos, sendo possível a recondução da função por, no máximo, um mandato.

Art. 14. Ao Coordenador de Estágio compete:

I. Encaminhar questões administrativas à Direção de Campus para providências, com a ciência do Coordenador do Colegiado;
II. Assinar Termo de Compromisso para formalização dos estágios;
III. Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
IV. Emitir declaração de estágio;
V. Coordenar o planejamento, execução e avaliação das atividades de estágio do curso, em conformidade com os Planos de Estágio;
VI. Garantir um processo de avaliação continuada da atividade de estágio, envolvendo alunos, orientadores de estágio, profissionais da área e representantes dos campos de estágio;
VII. Contatar, selecionar e cadastrar instituições potencialmente concedentes de estágio de Educação Básica, apoiado pela Coordenação de Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática CCP/UENP;
VIII. Gerenciar o cadastro de estagiários e das instituições de Educação Básica do estágio do curso;
IX. Apresentar ao Colegiado de Curso, anualmente, relato oral e/ou escrito sobre as atividades desenvolvidas, ficando registrado em ata;
X. Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso;
XI. Exercer outras atribuições correlatas à sua atividade.

Art. 15. Ao Orientador de Estágio compete:

I. Orientar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades do estagiário sob sua responsabilidade durante o desenvolvimento do estágio, de acordo com a modalidade de orientação definida neste documento;
II. Elaborar o Plano de Estágio do estagiário ou dupla sob sua responsabilidade, acompanhando sua execução;
III. Remeter ao Coordenador de Estágio do Colegiado o Plano de Estágio para ciência;
IV. Firmar Termo de Compromisso de cada estagiário ou dupla, conforme formulário disponibilizado pela Pró-Reitoria de Graduação, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para conferência e assinatura;
V. Responsabilizar-se, juntamente com o estagiário, pela entrega de todos os documentos exigidos no Regulamento de Estágio do curso;
VI. Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso;
VII. Propor ao Coordenador de Estágio o desligamento de estagiário do campo de estágio, quando se fizer necessário;
VIII. Dar ciência ao estagiário sob sua responsabilidade das normas para desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório;
IX. Comparecer, quando convocado, às reuniões;
X. Receber e analisar o controle de frequência, relatório de atividades e outros documentos dos estagiários, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para providências;
XI. Proceder à avaliação do estagiário sob sua responsabilidade e do estágio como um todo;
XII. Orientar e avaliar a execução de relatórios de observação, participação e regência, bem como a elaboração de planos de aula;
XIII. Exercer outras atribuições correlatas à sua atividade.

Art. 16. Ao estagiário compete:

I. Atuar, buscando compreender, apreender e articular os pressupostos e a concepção teórico-metodológica do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Matemática CCP/UENP;
II. Participar de todo o processo de produção, realização e avaliação do estágio;
III. Entregar os documentos que legalizam o Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório ao Coordenador de Estágio em período determinado pelo Colegiado de Matemática;
IV. Desenvolver as atividades com ética e respeito ao campo de prática.

CAPÍTULO V

Da Avaliação

Art. 17. O Estágio Supervisionado está sujeito à avaliação de desempenho do estagiário, por meio de relatórios e demais atividades relacionadas no Art. 10 deste documento, sob a responsabilidade do Orientador de Estágio.

Art. 18. A avaliação do Estágio é parte integrante da dinâmica do processo de acompanhamento e controle do Estágio, e deve ser feita de forma sistemática e contínua.

Art. 19. A avaliação do Estágio Supervisionado deve considerar as atividades e os objetivos do componente e o constante no Plano de Estágio.

Art. 20. Não cabe revisão de avaliação, segunda chamada, exame final, dispensa de frequência ou Plano de Acompanhamento de Estudos para o componente curricular Estágio Supervisionado, devendo o licenciando repetir o componente integralmente em caso de reprovação.

Art. 21. Os encontros de orientação do Estágio Supervisionado serão registrados em documento específico distribuído pelo Coordenador de Estágio, sendo obrigatório ao licenciando o cumprimento mínimo de 75% nas orientações de estágio e 100% nas atividades de estágio (observação, participação e regência).

Art. 22. O estagiário está sujeito à legislação e normas referentes ao estágio e deve cumprir integralmente o Plano de Estágio aprovado pelo docente Orientador de Estágio e com ciência do Coordenador de Estágio do curso.

Art. 23. O estágio proporcionado ao licenciando com necessidades especiais deve ser realizado em contexto idêntico ao que atenda aos demais estagiários, levando-se em conta os seguintes requisitos:

I. Compatibilização das habilidades do licenciando com necessidades especiais às exigências da função;
II. Adaptação de equipamentos, ferramentas, máquinas e locais de estágio às condições do licenciando com necessidades especiais, fornecendo recursos que visem garantir a acessibilidade física e tecnológica e a prestação de assistência que se fizer necessária durante o período de estágio.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais

Art. 24. O licenciando em Regime de Exercício Domiciliar deve realizar o Estágio Supervisionado Obrigatório em cronograma alternativo, aprovado pelo Colegiado de Curso, desde que respeitada a legislação vigente.

Art. 25. Qualquer proposta de alteração deste Regulamento deverá ser deliberada pelo Colegiado do Curso.

Art. 26. Os casos omissos serão analisados e deliberados pelo Colegiado do Curso, com base nas normas e regulamentos internos da instituição e, em poder de recurso, pelo Conselho de Centro e, posteriormente, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO NÃO-OBRIGATÓRIO DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA UENP-CCP

CAPÍTULO I

Das Disposições Preliminares

Art. 1. Este regulamento normatiza os princípios teóricos e metodológicos do Estágio Supervisionado Não-obrigatório do curso de Licenciatura em Matemática com base na Resolução no 036/2011 CEPE/UENP, que regulamenta o estágio supervisionado não obrigatório no âmbito da instituição e é parte integrante do Projeto Pedagógico do Curso implementado a partir de 2019.

Parágrafo único. O presente regulamento aplica-se aos licenciandos ingressantes a partir do ano letivo de 2019, devendo ser cumprido enquanto vigorar o Projeto Pedagógico do Curso aprovado pela Resolução.

Art. 2. Considera-se Estágio Supervisionado Não-obrigatório aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, que visa ampliar o desenvolvimento profissional do licenciando, proporcionando-lhe a aquisição de conhecimentos que complementem sua formação docente.

Parágrafo único. As atividades desenvolvidas no Estágio Curricular Não-obrigatório não devem ser caracterizadas como emprego, pois a finalidade do estágio é formativa enquanto que a do emprego é produtiva.

Art. 3. As seguintes atividades serão enquadradas na categoria do Estágio Supervisionado Não-obrigatório:

I. Atividades vinculadas ao desenvolvimento profissional do licenciando que, direta ou indiretamente exijam a utilização de saberes de cunho matemático.
II. As atividades pedagógicas vinculadas a projetos educacionais de caráter intervencionista, organizados por professores do curso de Licenciatura em Matemática CCP/UENP.

CAPÍTULO II

Das Finalidades

Art. 4. O Estágio Supervisionado Não-obrigatório tem por finalidades:

I. a compreensão das questões pertinentes ao contexto social, político, econômico, temporal e cultural em que a instituição de Educação Básica está inserida;
II. o trabalho com os componentes curriculares subsidiado na unidade teórica e prática, na intenção de que não se perca a visão de totalidade da prática pedagógica na formação do educador, eliminando distorções decorrentes da priorização de uma dessas unidades;
III. reflexão sobre a realidade escolar, seus determinantes históricos e possibilidades de intervenção;
IV. a garantia de indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Art. 5. O Estágio Supervisionado Não-obrigatório do Curso de Licenciatura em Matemática CCP/UENP, tem por objetivos:

I. vivenciar as práticas do contexto escolar, caracterizando-as a fim de construir categorias de análise para a compreensão do Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição onde se efetua o estágio;
II. vivenciar as práticas cotidianas do professor de Matemática, com o intuito de fundamentar o desenvolvimento do estágio na instituição de Educação Básica;
III. desenvolver atividades de docência na instituição de Educação Básica que visa o aprendizado de competências específicas do professor de Matemática e à contextualização curricular, com a finalidade de preparar o licenciando para a vida cidadã e para o trabalho.

CAPÍTULO III

Da Organização

Art. 6. O Estágio Supervisionado Não-obrigatório poderá ser realizado a partir da primeira série do Curso de Licenciatura em Matemática CCP/UENP.

Art. 7. Poderão ser campos de Estágio Supervisionado Não-obrigatório as instituições que atuem na área educacional, compatíveis com o currículo do curso de Licenciatura em Matemática CCP/UENP.

§1º. O documento final do estágio compreende da organização dos documentos abaixo relacionados, cujos modelos serão fornecidos pelo Coordenador de Estágio conforme Resolução No 036/2011 CEPE/UENP:

I. Termo de Compromisso;
II. Plano de Estágio;
III. Relatórios de Atividades.

CAPÍTULO IV

Das Atribuições

Art. 8. Os Professores Orientadores de Estágio Supervisionado Não-obrigatório, devem ser membros do corpo docente do curso de Licenciatura em Matemática CCP/UENP e não será contabilizado carga horária semanal para a orientação.

Art. 9. A carga horária do estágio deverá ser compatível com o horário das atividades acadêmicas do estagiário, devendo respeitar a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, bem como ser realizada de segunda a sexta-feira, não podendo ultrapassar o limite máximo de 4 (quatro) horas diárias.

Art. 10. O Estágio Supervisionado Não-obrigatório terá o mesmo Coordenador do Estágio Supervisionado Obrigatório, que supervisionará as atividades de maneira indireta.

CAPÍTULO V

Das Disposições Finais

Art. 11. O Estágio Supervisionado Não-obrigatório poderá ser considerado como Atividades Complementares – ACC, conforme estabelecido em seu Regulamento.

Art. 12. Os casos omissos serão analisados e deliberados pelo Colegiado do Curso, com base nas normas e regulamentos internos da instituição e, em poder de recurso, pelo Conselho de Centro e, posteriormente, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).