Súmula: Indefere solicitação do acadêmico João Victor Borrali Deruza.

Súmula: Acadêmicos que não solicitaram dilação de prazo.

Súmula: Revoga a alínea “c”, do inciso II, do Art. 3º, Resolução nº 08/2011 – CEPE/UENP.

Súmula: Aprecia recurso de alunos que solicitaram matrícula fora de prazo.