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O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da UENP, com vistas a proporcionar:I – conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem como sobre direitos e deveres associados à tributação – em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB;II – qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; III – orientação contábil e fiscal, pelos estudantes, a pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais, pequenos proprietários rurais e entidades sem fins lucrativos.
Modificado em 17 Outubro 2024
Promoção de atividades educacionais e culturais para o pessoal de pesquisa e intercâmbios