O Direito à Educação Infantil e Sua Inclusão na Linha de Ação de Políticas Sociais Básicas do Estado: Avanços e Desafios

O Efeito das Decisões Proferidas Pelo Plenário do STF em Controle Difuso de Constitucionalidade

Regulação da mídia: efetivação do direito à comunicação e aperfeiçoamento democrático no Brasil

Consórcios públicos de direito privado: o não cumprimento do contrato e a responsabilidade financeira dos consorciados

DISCOVERY E A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA: A Contribuição de Institutos do Direito Processual Civil Norte-Americano na
Qualidade da Jurisdição Brasileira

Desenvolvimento científico e a promoção da inclusão social
Teoria da justiça: justiça e exclusão

Tributação e segurança jurídica: o alicerce para a efetivação dos direitos fundamentais

Controle da criminalidade juvenil, segurança pública e responsabilidade do estado na efetivação das políticas públicas

A inclusão digital como direito fundamental não expresso

A negociação coletiva de trabalho como meio de inclusão social

A efetivação dos direitos fundamentais dos idosos diante da escassez dos recursos públicos e a atuação dos conselhos municipais do idoso

Mulheres encarceradas: dignidade da pessoa humana, gênero, legislação e políticas públicas.

Razoabilidade e proporcionalidade: métodos para construção de um processo civil efetivo e seguro

A criminalização das manifestações sociais na era da globalização

Função política da jurisdição constitucional: o ativismo judicial na democracia brasileira

Controle preventivo judicial de constitucionalidade: Entre a judicialização da política e o ativismo do judiciário 

Direito fundamental social à moradia em instituições de longa permanência para idosos e a responsabilidade do estado

Os deveres fundamentais e a solidariedade tributária fraterna.