A seletividade penal na utilização abusiva do habeas corpus nos crimes do colarinho branco

Tráfico de pessoas: os aspectos jurídico-sociais da mercantilização da vida função política do direito

A lei maria da penha e a imprescindibilidade da implementação dos programas de reabilitação para autores de violência

As fronteiras éticas e jurídicas do genoma humano e responsabilidade do estado

Violência sexual infantil intrafamiliar: uma visão interdisciplinar

Judicialização das políticas públicas e democracia: crítica e consenso

O conselho tutelar e a efetivação do direito fundamental à convivência familiar e comunitária: questões críticas

Flexibilização procedimental: instrumento de efetivação da garantia de acesso à justiça e da prestação de tutela jurisdicional adjetivada

Liberdade Religiosa no Ambiente de Trabalho e o Dever de Acomodação

Judicialização da Política Pública: A Fronteira Entre Direito e Política na Efetivação do Direito à Educação

Assédio processual: análise das condutas processuais indevidas na seara processual civil

Resíduos sólidos e políticas públicas: reflexões acerca da problematização do lixo na sociedade de risco e da inclusão do catador de materiais recicláveis

Segurança jurídica e jurisprudência: da dicotomia à otimização

Democracia participativa: associações de bairros atuando como instrumento de inclusão social

BENEFÍCIOS FISCAIS PARA AS ENTIDADES EDUCACIONAIS: A EXTRAFISCALIDADE A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO

A EFICÁCIA DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA GESTÃO DE QUALIDADE

Proibição da Proteção Deficiente: a proporcionalidade como instrumento de realização dos direitos fundamentais