A Capes justifica o atraso no pagamento das bolsas, desde o início do mês de outubro, como decorrência do trâmite e aprovação do Projeto de Lei 17/2021. Inicialmente, o comunicado da Capes fazia referência ao atraso em alguns dias, o que culminou no decurso de todo o mês de outubro e no não pagamento até o momento.
No contexto nacional são mais de 70 mil bolsistas que fazem parte dos programas PIBID e Residência Pedagógica. No âmbito da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP), são aproximadamente 2.500 bolsistas desassistidos pela falta de manutenção das bolsas. Na UENP, aproximadamente 350 bolsistas são beneficiados atualmente.
Os Programas PIBID e Residência Pedagógica são alicerces na formação inicial de professores e integram a política nacional de formação docente, cuja previsão é garantida a partir da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e cujos impactos são cientificamente verificados na formação inicial e continuada de professores. São, portanto, imprescindíveis para o fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem e para a integração entre educação básica e ensino superior.
Há que se ressaltar que o atraso no pagamento das bolsas vem causando transtornos e inviabilizando a continuidade das ações previstas nos programas. Além disso, para muitos discentes essa é a única fonte de renda e recurso que garante a manutenção destes na universidade, de modo que o não recebimento das bolsas pode acarretar no esvaziamento dos programas e, consequentemente, na permanência estudantil em cursos de licenciatura.
Pelo exposto, a UENP se une às demais Universidades, associações e organizações nas esferas estaduais e no âmbito nacional, reivindicando das autoridades competentes a imediata aprovação do PLN 17/2021 e a manutenção dos recursos necessários à continuidade dos programas PIBID e RD, bem como do orçamento próprio à ciência e à educação.
Coordenação Institucional do PIBID/UENP
Coordenação Institucional do Programa Residência Pedagógica UENP
Pró-Reitoria de Graduação UENP
Reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná