O documento institui auxílio-alimentação aos servidores dos Quadros Próprios do Poder Executivo (QPPE); da Secretaria de Estado da Saúde (QPSS); da Polícia Civil (QPPC); dos Peritos Oficiais (QPPO); da Polícia Militar (QPPM) e da Polícia Penal (QPPP), entretanto não prevê o benefício para servidores das universidades.

No documento assinado pela presidente da Apiesp, professora Fátima Aparecida da Cruz Padoan, acentua-se que a exclusão dos servidores das Universidades Estaduais do auxílio viola o princípio da isonomia. “A isonomia assegura o tratamento igualitário na lei e perante a lei, não havendo qualquer justificativa razoável para o “discrímen”, já que inúmeras outras categorias do serviço público estadual serão beneficiadas pela medida”.

O texto destaca ainda que “a exclusão dos servidores das Universidades desse benefício de natureza indenizatória, que é destinado à aquisição de gêneros alimentícios, causará grave prejuízo à categoria cuja defasagem salarial chegou a 34,72% no final de 2021. O reajuste de 3%, que foi implantado na folha de janeiro, reduziu as perdas para 30,8%, mas a inflação deve seguir corroendo os salários até maio, mês da data base”.

O documento ainda ressalta os bons resultados que as sete universidades estaduais do Paraná mantiveram em rankings nacionais e internacionais ao longo de 2021, o que demonstra a qualidade da pesquisa e do ensino superior do Estado do Paraná.

Confira o Ofício nº001/2022 – APIESP na íntegra.