"Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como participe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta , ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, seviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação."

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007

Consulte aqui os Editais de Programas Federais abertos para apresentação de propostas

Listagem de Programas Abertos

Consultas de entidades, programas, propostas, convênios - Acesso Livre

Consultas SICONV - Acesso Livre

Convênios Federais firmados

Com o intuito dar conhecimento público de suas atividades, a UENP divulga neste espaço os relatórios de execução da Receita e Despesa da Instituição no exercício de 2011.

Demonstrativos Financeiros

Quadros Demonstrativos - 1º Trimestre de 2011

Quadros Demonstrativos - 2º Trimestre de 2011

Informações do SIAF - Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro

Gastos Públicos – UENP

O Centro de Controle de Transferências é composto de Coordenação, setor de projetos, setor de acompanhamento e setor de prestação de contas.

Responsabilidades

O Centro de Controle de Transferências se responsabiliza pela guarda e conservação de todos os documentos inerentes as transferências.

Todo projeto proposto para formalização de uma transferência deverá, obrigatoriamente, passar pela análise do setor de projetos do Centro de Controle de Transferências, antes de ser formalizado.

Todos os bens obtidos através das transferências deverão possuir registros analíticos de caráter permanente no Sistema de Controle de Bens Patrimoniais, com indicação dos elementos necessários para a sua perfeita identificação, caracterização e localização, ficando a responsabilidade pela guarda, conservação e manutenção destes bens atribuída ao coordenador do Projeto.

Objetivos

O Centro de Controle de Transferências tem por objetivo acompanhar os editais, auxiliar a confecção dos projetos, orientar e acompanhar a execução e prestar contas das transferências.

O que são Transferências?

Transferências são todos os atos de interesses comuns entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e privados, envolvendo ou não recursos financeiros, sendo estes denominados convênios, termos de compromissos, contratos, acordo de cooperação, entre outros.

Documentos

Ato Executivo 004-2011

PROAF -Instrução de serviço 02-2011

A Diretoria de Material, responsável pela orientação e execução dos serviços e tarefas relacionados com a administração de material da Universidade.

Principais Atribuições da Diretoria de Materiais

1. Estabelecer a programação das compras em estrita observância às disponibilidades orçamentárias, cronograma de desembolso e às normas pertinentes;

2. Processar as compras, receber, estocar e distribuir materiais;

3. Cumprir e fazer cumprir as normas de padronização de materiais e de compras, inclusive nos casos de importação;

4. Representar a Universidade junto aos fornecedores nacionais e estrangeiros;

5. Promover alienação das sobras, sucatas, materiais em desuso, obsoletos ou inservíveis, obedecidas as formalidades legais;

6. Efetuar os processos licitatórios relativos às compras de materiais, contratação de serviços e de obras;

7. Organizar o almoxarifado geral, estabelecendo as normas para seu funcionamento e controle físico-financeiro do estoque;

8. Processar as importações;

9. Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores da Universidade;

10. Propor ao Pró-Reitor de Administração e Finanças a expedição de atestado de desempenho, bem como a aplicação de penalidades a fornecedores, quando for o caso;

11. Assessorar o Pró-Reitor de Administração e Finanças nos assuntos de sua competência.

Diretor de Materiais: Raphael Maceió Marques

e-mail: 

Telefone: (43) 3511-3200 - Ramal: 259