TAC assegura a manutenção da cessão de servidores até 2030

Quinta, 23 Julho 2015 18:27 por Assessoria de Comunicação Social
Termo de Ajustamento de Conduta regularizou situação trabalhista de 56 agentes universitários e de 33 professores do Campus Luiz Meneghel Termo de Ajustamento de Conduta regularizou situação trabalhista de 56 agentes universitários e de 33 professores do Campus Luiz Meneghel

No dia 8 de julho, foi assinado, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, um Termo de Ajustamento de Conduta por meio do qual o prefeito de Bandeirantes, Celso Benedito da Silva, comprometeu-se a transferir o patrimônio da antiga Fundação Faculdades Luiz Meneghel para o Estado em 60 dias a partir daquela data. O Termo foi assinado também pelo governador Beto Richa, pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia; pela promotora de Justiça, Kele Cristiani Diogo Bahena; pelo promotor de Justiça, Joel Carlos Beffa, pela reitora da UENP, professora Fátima Padoan; pelo presidente da FFALM, professor Walter Candioto, e, como testemunhas, pelo procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso; e pelo deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli.

O TAC regularizou ainda a situação trabalhista de 56 agentes universitários e de 33 docentes do Campus. Com a assinatura, definiu-se um prazo máximo para a manutenção da cessão desses servidores ao Estado do Paraná: cinco anos para os professores e de 15 anos para os agentes universitários, assegurando o prazo necessário para a aposentadoria da maioria dos servidores. À medida que cada servidor deixe o cargo (por aposentadoria ou por caducidade da cessão), a instituição realizará concursos públicos para a contratação de novos profissionais.

Participaram da solenidade de assinatura o secretário da Seti, João Carlos Gomes, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra; a secretária da Administração e Previdência, Dinorah Nogara; o vice-reitor da UENP, Fabiano Gonçalves Costa; a pró-reitora de Extensão e Cultura, Simone Castanho; o diretor do CLM, Ederson Marcos Sgarbi; e o servidor do CLM, Douglas Ferreira Freire.

Última modificação: Quinta, 23 Julho 2015 19:29
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