DIREITOS HUMANOS E PROCESSO PENAL

Ementa 

Abordagem dos direitos humanos a partir de sua base jusfilosófica, das idéias preparatórias na filosofia grega, passando pela doutrina do direito natural, pelo positivismo jurídico até a concepção de justiça política, com o objetivo de indicar critérios e condições determinantes de uma dominação justa que auxiliem o contraponto em relação à identificação de formas injustas de coerção. A partir do estudo da evolução histórica dos direitos humanos, busca-se compreender como se deu a sua afirmação histórica, situando-os no ordenamento constitucional brasileiro. Estabelecida o regime jurídico dos direitos fundamentais, a abordagem passa a ser a sua interpretação e o estudo de técnicas para sua proteção dentro do processo penal. Enfatiza o aspecto processual da tutela dos direitos humanos, concentrando o estudo no processo penal como sua garantia ativa e passiva, atualizando os mandamentos constitucionais, sob enfoque das distorções do sistema penal. 

Referências Bibliográficas 

ALEXY, Robert, Teoria de los Derechos Fundamentales, Madrid, Centro de Estúdios, 2002 

ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios fundamentais do Processo Penal. São Paulo: RT, 1973. ARENDT, Hannah. A condição humana. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. _____. As origens do totalitarismo, documentário; _____. Da violência, Brasília: UNB, 1990. 

BARROS, Sérgio Resende de, Direitos humanos: paradoxo da civilização, Belo Horizonte: Delrey,

2003. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 7a edição, rev. e atual., São Paulo: Saraiva, 2009.

BASTIDA FREIJEDO, Francisco J. et al., Teoría General de los Derechos Fundamentales en la Constitución Española de 1978, Madrid, Tecnos, 2004. 

BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensamento de E. Kant, Brasília: Unb, 1995. _____. A Era dos  

Direitos. Campus, 2004. _____. Estudos sobre Hegel, Brasiliense, 1995. _____. Igualdade e liberdade, Ediouro. _____. Locke e o direito natural. 2 ed. Brasília: Unb, 2003. _____. O positivismo jurídico, Ícone, 1995. 

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26a edição, rev., atual. e ampl., São Paulo:  

Editora Malheiros, 2011. 

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Lisboa:  

Almedina, 2007. 

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo et alii. Teoria geral do processo, 27ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 

COMPARATO, Fábio Konder, A afirmação histórica dos direitos humanos, 7ª ed., São Paulo, Saraiva, 2010. _____. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das letras, 2006. 

COUTINHO, Jacinto Nelson Miranda (coord). Crítica a teoria Geral do Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. 

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria geral do Estado, 30ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011.  

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 14ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009. 

_____. Reflexões sobre direito e processo, Arquivo do Ministério da Justiça, 117:108; 

DOTTI, René Ariel. Proteção da vida privada e liberdade de informação, Revista dos Tribunais, 1980. 

DREIFUSS, René Armand. Política, poder, Estado e força: uma leitura de Weber, Petrópolis: Vozes, 1993. DWORKIN, Ronald, Talking rights seriously, 1977, trad. port. de Nelson Boeira, Levando os direitos a sério. 2 ed. São Paulo, Martins Fontes, 2007. 

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7ª ed. São Paulo: RT, 2012. FERRAZ, Manuel Carlos de Figueiredo. Apontamentos sobre a noção ontológica do processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1936. 

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, & GRINOVER, Ada Pelegrini, & FERRAZ, Anna Candida Cunha.- Liberdades Públicas. São Paulo: Saraiva, 1978. 

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional contemporâneo. 2 ed. São Paulo, Saraiva, 2009. _____. Direitos Humanos fundamentais, 13ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012. 

GRECO FILHO, Vicente. O juiz e a lei, Estudos de direito público, 10:45. _____.Tutela constitucional das liberdades, Saraiva, 1989. 

GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo constitucional em marcha, São Paulo: Max Limonad, 1985. _____. Liberdades públicas e processo penal, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. _____. Os princípios constitucionais e o código de processo civil - Bushatsky, São Paulo: 1975. 

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. (tradução de Gilmar Ferreira Mendes). Porto Alegre:  

Sergio Fabris Editor, 1997. 

HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia, v. 1, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. HECK, Philipp. El problema de la creación del derecho, Barcelona: Comares, 1999. 

HESSE, Konrad, Grunzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, 20.ª ed., 1995, trad. port. de Luís Afonso Heck, Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha, Porto Alegre, Fabris, 1998. 

HOBBES, Thomas. Leviatã, Editora Abril, Os Pensadores, São Paulo: 1978. 

HÖFFE, Otfried. Justiça política, fundamentação de uma filosófica crítica do direito e do Estado. 2 ed.  

São Paulo: Martins Fontes, 2006. 

HERING, R. A luta pelo direito, 23ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 

KANT, E. Doutrina do direito, São Paulo: Ícone, 1993. 

KARAM, Maria Lúcia. Globalização, Sistema Penal e ameaças ao Estado. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. KELSEN, Hans. A ilusão da justiça. 4 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000. _____. O problema da justiça. 5 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011. _____. O que é justiça? 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001. _____. Teoria geral do direito e do Estado. 5 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.  

_____. Teoria pura do direito. 8 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009. 

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos, um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt, 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. 

LOCKE, J. Dois tratados sobre o governo, 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2005. 

MANCADA, Cabral de. Filosofia do direito e do Estado, São Paulo: Saraiva, 1950. 

MARTINS, Ana Maria Guerra (coord.), Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos, Coimbra, Almedina, 2005. 

MIRANDA, Jorge, Teoria do Estado e da Constituição. 3 ed. Rio de Janeiro, Forense, 2011. _____. 

Manual de direito constitucional, tomo II, Coimbra: Coimbra, 2003. 

MORANGE, Jean, Direitos humanos e Liberdades Públicas, São Paulo, Manole, 2005. 

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique, Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitución, 8.ª ed., Madrid, Tecnos, 2003. _____. Los Derechos Fundamentales, Madrid, Tecnos, 2004. _____. Teorial del Derecho. 6 ed. Madrid, Tecnos, 2007. 

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. et alii - Los derechos humanos: significacion, estatuto jurídico y sistema, Sevilha: Universidad de Sevilha, 1979. 

PERLMAN, Chaim. Ética e Direito. 5 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 

PUGLIA, Fernando. Prolegômenos ao Estado de direito repressivo, Lisboa, Mª.Teixeira, 1914; RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010. 

RÁO, Vicente. O Direito e a vida dos direitos. 6 ed. São Paulo: RT, 2005. 

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008. 

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 11ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. SCHMITT, Carl, Teoría de la Constitución, Aliança Editorial, 1996. 

SICHES, Luís Recaséns. Tratado general de filosofia del derecho, México: Porrúa, 1965. 

SILVA, José Afonso da, Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo, Malheiros, 2007. _____.

Direito constitucional positivo, 34ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 

STUCKA, P. Direito e luta de classe, Acadêmica. 

TABEÑAS, José. Los derechos del hombre, Madrid, Réus, 1976. 

TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. (Coordenação) - As garantias do cidadão na justiça, SÃO PAULO: 

Saraiva, 1993. 

VARELLA, Marcelo Dias. (organizador) - Revoluções no campo jurídico, Editora Oficina, 1998. VIEIRA

DE ANDRADE, José Carlos, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 

3.ª ed., Coimbra, Almedina, 2004. 

WOLKMER, Antonio Carlos. et alii. Teoria do direito e do Estado, Sergio Antonio Fabris Editor, 1994. 

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RESPONSABILIDADE

Ementa 

A disciplina proporcionará o estudo do Estado e do desenvolvimento de sua atividade nas três searas de exercício do Poder (Legislativa, Executiva e Judiciária), bem como a análise do impacto das escolhas de seus agentes na vida das pessoas e a eventual necessidade de reparação dos danos causados no exercício da função pública como forma de realização dos direitos fundamentais 

Referências Bibliográficas 

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Barueri, 2010. 

AGOSTINHO ALVIM. Responsabilidade Civil em Debate. Rio: Forense, 1983. 

AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 11. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos funamentales. Madri : Centro de Estúdios Constitucionales, 1997. ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Direito das obrigações. 10. ed. Coimbra : Coimbra Ed., 2006.

ALTAVILLA, Enrico. La Colpa. Roma: Dell'Ateneo, 1950. 

ALTERINI, Atilio Anibal; CABANA, Roberto M. López. Temas de Responsabilidad Civil. Buenos Aires:  

Ciudad Argentina, 1995. 

ÁLVARO DIAS, João António. Dano Corporal. Coimbra: Almedina, 2001. 

ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Responsabilidade Objetiva do Estado por Morosidade da Justiça.  

Campinas: Copola Editora, 1999. 

BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: 

Renovar, 2005. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo:  

Saraiva, 1998. 

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004. 

BAUR, Fritz. O papel ativo do juiz. In Revista de Processo, n. 27, p. 186-199, julho-setembro/1982. 

BERNARDI, Renato. A Inviolabilidade do Sigilo de Dados. São Paulo: Fiúza, 2005. 

BISCARETTI DI RUFIA, Paolo. Contributo alla teoria giuridica della formazione degli stati, Milão: 

Giuffre ed., 1938. 

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília : UnB, 1977. 

BONAVIDES, Paulo. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Malheiros, 2010. 

BREBBIA, Roberto H. La equidad en el Derecho de Daños. In: BUERES, Alberto José e   KEMELMAJER DE CARLUCCI, Aída (coord.). Responsabilidad por Daños en el Tercer Milênio –  Homenaje al Profesor Doctor Atilio Aníbal Alterini. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1997. BREGA FILHO, Vladimir. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. 

BUECHELE, Paulo Arminio Tavares. O princípio da proporcionalidade e a interpretação constitucional.  

Rio de Janeiro: Renovar, 1999. 

BUERES, Alberto J. Derecho de Daños. Buenos Aires: Hammurabi, 2001. 

BUSSANI, Mauro. As Peculiaridades da Noção de Culpa –  Um estudo de direito comparado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. 

BUSTAMANTE ALSINA, Jorge. Teoria general de la responsabilidad civil. 8. ed. Buenos Aires :

Abeledo Perrot, 1993. 

CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2007. 

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Coimbra:  

Coimbra Editora, 2001. 

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 2003. 

CAPPELLETTI, Mauro. Accesso alla giustizia como programma di riforma e como metodo di pensiero. 

Rivista di diritto processuale. Padova: Cedam, 1982. 

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis? Tradução: Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1989. 

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Tradução: Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre:  

Sergio Antonio Fabris, 1993. 

CARVAL, Suzanne. La responsabilité civile dans sa fonction de peine privée. Paris: LGJD, 1995. 

CARVALHO NETO, Inácio de. Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes. São Paulo: Editora Atlas, 2000. COUTO E SILVA, Clóvis V. do. Les principes fondamentaux de la responsabilité civile en droit brésilien et comparé (dat.). Porto Alegre, 1988. CRETELLA JÚNIOR, José. Direito Administrativo Brasileiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. _______. O Estado e a obrigação de indenizar. Rio de Janeiro: Forense, 2002. CRISCUOLI, Giovanni. Il problema del risarcimento del danno da procreazione "non programmata": le risposte della giurisprudenza di common law. Rassegna di diritto civile, n. 2/87. 

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. DENARI, Zelmo et alii. In Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto.

Rio: Forense Universitária, 1991. 

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 24ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2011. 

DOHERING, Karl. Teoria do Estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. 

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. ________. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001 

ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais. São Paulo: RT, 1999. 

FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Responsabilidade civil do Estado-Juiz. Curitiba: Juruá, 2000. 

FLEINERGERSTER, Thomas. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2006. GIOSTRI, Hildegard Taggesell. Responsabilidade médica. As obrigações de meio e de resultado:  avaliação, uso e adequação. Pensamento Jurídico vol. V. Tese de Doutoramento. Curitiba: Juruá, 2001. 5ª reimpressão, 2009. GIOSTRI, Hildegard Taggesell. Erro médico à luz da jurisprudência comentada.  

Curitiba: Juruá, 

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Sobre princípios gerais: isonomia e proporcionalidade. Revista dos tribunais. São Paulo. n.º 719, p. 139-152, set./1995. 

HIRONAKA, Giselda Maria F. Novaes. Responsabilidade Pressuposta. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 

HOBBES, Thomas. Coleção Os Pensadores. 

KELSEN, Hans. Teoria generale delle norme.Torino, Ed. Einaudi, 1985. 

LÓPEZ CABANA, Roberto M. (Coord.) Responsabilidad Civil Objetiva. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1995. MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. 

MARANHÃO, Clayton. Tutela jurisdicional do direito à saúde (arts. 83 e 84, CDC). São Paulo: RT, 2003. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. 

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. MIRANDA, Jorge. Teoria do estado e da constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002. 

NANNI, Giovanni Ettore. A responsabilidade civil do juiz. São Paulo: Max Limonad, 1999. 

NORONHA, Fernando. Responsabilidade civil: uma tentativa de ressistematização. São Paulo: RT.  

Revista de Direito Civil, n. 64, abr.-jun., 1993. 

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil do Estado Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, vol. 3. 

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo; Max Limonad, 2003. 

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010. 

RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. 6. ed. São Paulo: RT, 2005. 

REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. 

ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999. 

SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice. O social e o político na pós modernidade. São Paulo: Cortez, 1995. SANTOS, Marcelo Fausto Figueiredo. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Atlas, 2009. 

SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. O equilíbrio do pêndulo: a bioética e a lei –  implicações médico-legais. São Paulo: Ícone Ed., 1998. 

SANTOS, Marília Lourido dos. Interpretação constitucional no controle judicial das políticas públicas.   Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006. 

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 11 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SCHÄFER, Jairo Gilberto. Direitos Fundamentais: proteção e restrição. Porto Alegre:  

Livraria do Advogado Editora, 2001. 

SCHWARTZ, Germano. O Tratamento Jurídico do Risco no Direito à Saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. SENISE LISBOA, Roberto. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 2 ed.

São Paulo: RT, 2006. SERRANO JUNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais. Curitiba: Juruá, 1996. 

STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. 6ª ed. São Paulo: Editora RT, 2007. 

TRIMARCHI, Pietro. Rischio e Responsabilità Oggettiva. Milano: Giuffrè, 1961. 

VARGAS, Jorge de Oliveira Vargas. Responsabilidade Civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional. Curitiba: Juruá, 1999. 

VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999. 

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bioética e Direito. 2ed. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2003. 

ESTUDOS AVANÇADOS EM TEORIA GERAL DO DIREITO

Ementa 

Teoria e Meta-teoria do Direito. Teoria Dogmática do Direito. Teoria Zetética do Direito. Teoria Crítica do Direito. Discursos de justificação e discursos de aplicação do Direito. Os novos paradigmas teóricos. A crise do Normativismo Positivista. O pós-positivismo. A racionalidade jurídica técnica. A racionalidade jurídica sistêmica. A racionalidade jurídica pragmática. A racionalidade jurídica hermenêutica e retórica. Complexidade e crise paradigmática. Ética, direito e política. 

Referências Bibliográficas 

ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1996. _____. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002. 

ADORNO, Theodor W. Dialéctica negativa - La jerga de la autenticidad Obra Completa 6. Madrid: Akal, 2005. AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: UFMG, 2002. 

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Boitempo Editorial, 2004. 

AGUIAR, A R. Roberto. Direito, poder e opressão. São Paulo: Alfa-Omega, 1990. 

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2001. 0 

AMSELEK, PAUL Méthode Phénoménologique et Théorie du Droit, Paris, Librairie Générale de Droit et 

Jurisprudence, 1964, 2 vols _____ Théorie des Actes de Langage, Éthique et Droit, (dir.), Paris, PUF,

1986. _____ Controverses Autour de l'Ontologie du Droit (dir.), com GRZEGORRCZK, CRISTHOFE, Paris, PUF, 1989.

APEL, Karl-Otto e outros. Fundamentación de la ética y filosofia de la liberación. México: Siglo Veintiuno, 1992. _____. Transformação da Filosofia. São Paulo: Loyola, 2000. 2 v. Apel, Karl-Otto y Dussel, Enrique. Ética del discurso y ética de la liberación. Madrid:Trotta, 2004. 

AREND, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 1991. 

ARNAUD, André-Jean. O direito traído pela filosofia. Porto Alegre : Sérgio Fabris, 1991. _____. O direito entre a modernidade e globalização: lições de filosofia do direito e do estado. RJ: 1999. 

ARRUDA JR., Edmundo Lima de. Direito Moderno e mudança social - ensaios de sociologia jurídica:  

Belo Horizonte: Del Rey, 1997. 

ASSOUN, Paul-Laurent. A escola de Frankfurt. São Paulo: Ática, 1991. 

ATIENZA, Manuel. As razões do direito - Teorias da Argumentação Jurídica. São Paulo: Landy, 2000.  AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica. Porto Alegre: Fabris Editor, 1989. _____. Método e hermenêutica material no direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. 

BLEICHER, Josef. Hermenêutica Contemporânea. Lisboa: edições 70, 1992. 

BLOCH, ERNST. Derecho Natural y Dignidad Humana, trad. cast., Madrid, Aguilar, 1961. 

BOBBIO, Norberto. Direito e estado no pensamento de Emanuel Kant. Brasília: UnB, 1984. _____.  

Teoria da norma jurídica. São Paulo: Edipro, 2001. _____. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília:  

UnB, 1989. _____. O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 1995. _____. Da estrutura à função.

Barueri, SP: Manole, 2007. BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. São Paulo:  

Melhoramentos, 1996. 

BOURDIEU, PIERRE. La Force du Droit. Éléments pour une Sociologie du Champs Juridique, in Actes de la Recherche en Sciences Sociales, 64, (1986.11), pp. 3-19 ______. O Poder Simbólico, trad. port., Lisboa, Difel, 1989. 

CÁRCOVA, Carlos Maria. A opacidade do direito. São Paulo: LTR, 1998. 

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva –  elementos da filosofia constitucional contemporânea. 2a. ed. RJ: Lúmen Júris, 2000. 

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O direito e os direitos. São Paulo: Max Limonad, 2001. 

COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. CORREAS, Óscar. Crítica da ideologia jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1995. 

CUNHA, PAULO FERREIRA DA Amor Iuris. Filosofia Contemporânea do Direito e da Política, Lisboa,  

Cosmos, 1995. _____ Peccata Iuris. Do Direito nos Livros ao Direito em Acção, Edições Universitárias  

Lusófonas, 1996. _____ Constituição, Direito e Utopia. Do Jurídico-Constitucional nas Utopias Políticas, Coimbra, Coimbra Editora, 1996. _____ Lições Preliminares de Filosofia do Direito. Filosofia, Direito, Filosofia do Direito, Coimbra, Almedina, 1998. 

CURAPP Les Usages Sociaux du Droit, Paris, PUF, 1989. _____ Droit et Politique, Paris, PUF, 1993. DARBELLAY, JEAN La Réflexion des Philosophes et des Juristes sur le Droit et la Politique, Friburgo, Éditions Universitaires, 1987. 

FARIA, José Eduardo (org.). A crise do direito numa sociedade em mudança. Brasília : UnB, 1988. 

FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Melhoramentos, 2000. _____. Poder e Legitimidade. Uma Introdução à Política do Direito, prefácio de Celso Lafer, São Paulo, Editora Perspectiva, 1978 GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito.  

2a. ed. São Paulo: Melhoramentos, 2003. 

GUERRA FILHO, Willis Santiago.Autopoiese do direito na sociedade pós-moderna. Porto Alegre:  

Livraria do Advogado, 1997. 

HABERMAS, Jürgen. Pensamento Pós-metafísico. Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 1990. _____.O discurso filosófico da modernidade. Lisboa: Dom Quixote, 1990. _____.Direito e Democracia: entre facticidade e validade . Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 2v. _____.A constelação pós-nacional.  

São Paulo: Ed. Littera Mundi, 2001. _____.Era das transições. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. 

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Fabris, 1991. 

HÖFFE, Otfried Estudios sobre Teoría del Derecho y la Justicia. México. Editorial: Fontamara, 2004.  

KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1986. 

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arend. 

São Paulo: Companhia das Letras, 1988. 

LUDWIG, Celso Luiz. Para uma filosofia jurídica da libertação: paradigmas da filosofia, filosofia da libertação e direito alternativo. Florianópolis: Conceito Editorial, 2006. _____. Da ética à filosofia política crítica na transmodernidade: reflexões desde a filosofia de Enrique Dussel. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (Org.). Repensando a teoria do estado. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 283-325. 

LUHMANN, Niklas. Legitimação pelo procedimento. Brasília : UnB, 1980. 

MIAILLE, Michel. Uma introdução crítica ao direito. Lisboa : Moraes, 1979. 

MOREIRA & MERLE, Luiz e Jean-Christophe (orgs.) . Direito e Legitimidade. São Paulo: Landy, 2003. 

MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. Porto Alegre: Sulina, 2005. 

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo : Acadêmica, 1994. 

OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades (org.). O novo em direito e política. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. 

ORTEGA Y GASSET, JOSÉ O Homem e a Gente, trad. port. de José Carlos Lisboa, Rio de janeiro, Livro Ibero-Americano, 1973. _____. Que es Filosofia? , Madrid, Alianza Universidad, 4º ed., 1983. OST, FRANÇOIS Entre Ordre et Désordre. Le Jeu du Droit, in Archives de Philosophie du Droit, 1986, 133 OST, FRANÇOIS e LENOBLE, JACQUES. Droit, Mythe et Raison. Essai sur la Dérive Mytho?  logique de la Rationalité Juridique, Bruxelas, Facultés Universistaires Saint?Louis,1980 RAJAGOPAL, Balakrishnan. El derecho internacional desde abajo. Bogotá: ILSA, 2005. 

RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. Brasília : UnB, 1981.  

REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo : Saraiva, 1978. 

RICOEUR, Paul Histoire et Verité, Paris, Le Seuil, 1955. _____. Finité et Culpabilité, Paris, Aubier, 2 vols., 1960. _____. De l'Interpretation. Essai sur Freud, Paris, Le Seuil, 1965. _____. L'Homme et la Realité Sociale. Section, in Tendances Principales de la Recherche dans les Sciences Sociales et Humaines, Paris, UNESCO, 1978. ROCHA, Leonel Severo (org.). Teoria do Direito e do Estado. Porto Alegre : Fabris, 1994. 

ROITMAN, Marcos. Pensamento sistêmico –  los Orígenes Del social-conformismo. México: siglo veintiuno, 2003. _____. Las razones de la democracia. Madrid: Sequitur, 2003 

RUBIO, David Sanches. Filosofía, derecho y liberación en América Latina. Bilbao: Desclée de Brouwer, 1999. SANTOS, Boaventura de Souza (org). A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002. 

SARLET, Ingo Wolfgang (org). Dimensões da dignidade ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. 

SCHMITT, CARL. Acerca das Três Modalidades do Pensamento Jurídico, trad. port., in Boletim do Ministério da Justiça, ns. 27-28, 1954. 

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e (m) crise - uma exploração hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. _____. Jurisdição constitucional e hermenêutica –  uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. 

TEUBNER. Gunther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. TOURAINE, Alain. Um novo paradigma. Petrópolis: Vozes, 2006. 

TRIGEAUD, JEAN-MARC Humanisme de la Liberté et Philosophie de la Justice, 2 vols, Bordéus,

Bière, 1985 e 1988. _____. Essais de Philosophie du Droit, Génova, Studio Editoriale di Cultura, 1987.  

_____. Persona ou la Justice au Double Visage, Génova, 1990. _____. Philosophie Juridique  

Européenne, Bordéus, Bière, 1990. _____. Introduction à la Philosophie du Droit, Bordéus, Bière, 1992. 

UNGER, ROBERTO MANGABEIRA Law in Modern Society, Nova Iorque, The Free Press, 1976. 

VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Brasília : DIN, 1979. 

VITA, Alvaro de. Justiça liberal - Argumentos liberais contra o neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e  Terra, 1993. WALLERSTEIN, Immanuel. Após o liberalismo : em busca da reconstrução do mundo. Petrópolis: Vozes, 2002. WALLERSTEIN, Immanuel. Utopística, ou, As decisões históricas do século vinte e um. Petrópolis: Vozes, 2003. WALZER, Michael. Da tolerância. São Paulo: Martins Fontes, 1999. _____. Las esferas de la justicia –  una defensa del pluralismo y la igualdad. México: Fundo de Cultura Economico, 1993. 

WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. São Paulo : Acadêmica, 1991. _____. Ideologia, estado e direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1989. _____. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. São Paulo : Alfa Omega, 1994. 

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO

Ementa 

Serviços públicos. Formas de prestação, eficácia e eficiência. Serviços públicos e direitos fundamentais . Formas de transferência do serviço público para a iniciativa privada. O Terceiro Setor. ONGs. OSCIPs. Responsabilidade do Estado pelo uso inadequado de recursos públicos e má prestação de serviços públicos. 

Referências Bibliográficas 

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira. Interesse Público. São Paulo, n.16, p. 13-22, out/dez. 2002. 

BAZILLI, Roberto Ribeiro. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Nova Modalidade de 

Parceria. Revista dos Tribunais, 89º ano, v. 779, set./2000 

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Paradigmas de Estado e paradigmas de Administração Pública.  

In: Moderna gestão pública: dos meios aos resultados. Oeiras: INA, 2000, p. 21-34. 

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 25ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2012. CHEVALLIER, Jacques. As novas fronteiras do serviço público. Revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. 

CHEVALLIER, Jacques. A reforma do Estado e a concepção francesa do serviço público. In: 

Revista do Serviço Público, Brasília, ano 47, v.120, nº 03, Setembro /Dezembro, 1996, 34-58. 

CRETELLA JÚNIOR, José. Administração indireta brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 1980. CZENE,

Andrea Nárriman. O Conceito de Serviço Público e as transformações do estado contemporâneo

Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 315-337, jul./set. de 2005. DI 

PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Organizadora). Direito regulatório: temas polêmicos. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004. 

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Reflexões sobre a prestação de serviços públicos por entidades do terceiro setor. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 34, nov. 2005. 

GARCIA, Flavio Amaral (coord.) Parcerias público-privadas. Revista de direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2006, v. XVII. 

GUERRA, Sergio. Introdução ao direito das agências reguladoras. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004 

GRAU, Eros Roberto. Constituição e serviço público. In: ______. (Org.); 

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides.  

São Paulo: Malheiros, 2002. 

GROTTI, Dinorah. O serviço público e a Constituição brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003. 

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8ª São Paulo: Saraiva, 2012. 

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. MORALES, Carlos Antonio. Provisão de serviços sociais através de organizações públicas nãoestatais: aspectos gerais. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; GRAU, Nuria Cunill (Org.). O público nãoestatal na reforma do estado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999. 

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14ª ed. Rio de Janeiro:  

Forense, 2006 MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Organizações Sociais de Colaboração  

(Descentralização Social e Administração Pública Não-Estatal. Revista de Direito Administrativo, v.210, out./dez., 199 RECK, Janriê Rodrigues. Observação Pragmático-sistêmica do conceito de serviço público. Tese de Doutorado. Inédita. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009. SOUTO, Marcos Juruena Vilela. Direito administrativo das parcerias. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2005. 

FILOSOFIA DO DIREITO

Ementa 

As Ciências Humanas no século XX. Problemas de Epistemologia Contemporânea. Problemas da Epistemologia do Direito. A linguagem. A dedução antagônica e simbólica. A indução, hipóteses e probabilidades. Problemática da Ciência Jurídica. Filosofia geral e filosofia jurídica. Filosofia e ciência do direito. Modelos de filosofia jurídica. Projeções históricas e sociológicas: Idéias e ideologias, Verdade e historia. Ontognosiologia jurídica: Posições atuais. Os equívocos idealistas e a epistemologia jurídica. Teoria geral dos valores e valores jurídicos. Filosofia jurídica e ética. Direitos humanos e filosofia jurídica. Filosofia jurídica e teoria política. Filosofia jurídica no brasil. Filosofia jurídica e dialética do ordenamento jurídico. Tendência e perspectivas da filosofia jurídica atual. Teoria do direito e práxis jurídica. As técnicas de dominação e os conflitos libertadores. O estatuto epistemológico do Direito. A Tríplice Perspectiva dogmática-lógico-estimativa da Ciência Jurídica e o Método empírico-dialético na Escola Egológica. Axiologia Jurídica: Problemas de Valor em Direito. Justiça. Filosofia da Norma Jurídica. 

Referências Bibliográficas 

ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. . Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 

ADORNO, Theodor W. e HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Zahar Ed. 1985. 

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. 2 ed. São Paulo: Landy, 2008. 

APEL, Karl-Otto e outros. Fundamentación de la ética y filosofia de la liberación. México: Siglo Veintiuno, 1992. . Transformação da Filosofia. São Paulo: Loyola, 2000. 2 v. 

ARAGÃO, Lucia Maria de Carvalho. Razão comunicativa e teoria social crítica em Jürgen Habermas. 3 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2006. 

ARAÚJO, Inês Lacerda. Foucault e a crítica do sujeito. 2 ed. Curitiba: Ed. Da UFPR, 2008. AREND, Hannah. A condição humana. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. . Homens em tempos sombrios. São Paulo: Companhia das Letras, 2008. . Eichmann em Jerusalém. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. 

ARISTÓTELES. Os Pensadores. V. I, São Paulo: Abril Cultural, 1987. 

ARNAUD, André-Jean. O direito traído pela filosofia. Porto Alegre : Sérgio Fabris, 1991. . O direito entre a modernidade e globalização: lições de filosofia do direito e do estado. RJ: Renovar, 1999. ARRUDA JR., Edmundo Lima & GONÇALVES, Marcus Fabiano. Fundamentação ética e hermenêutica. Florianópolis: CESUSC, 2002. . Direito e século XXI - conflito e ordem na onda neoliberal pós-moderna . Rio de Janeiro: Luam, 1997. 

ASSOUN, Paul-Laurent. A escola de Frankfurt. São Paulo: Ática, 1991. . Aplicação do direito e contexto social. São Paulo: RT, 1996. 

BADIOU, Alain. Deleuze: o clamor do ser. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997. 

BERTI, Enrico. As razões de Aristóteles. São Paulo: Loyola, 1998. . Aristóteles no Século XX. São Paulo: Loyola, 1997. BLEICHER, Josef. Hermenêutica Contemporânea. Lisboa: edições 70, 1992. .  Teoria da norma jurídica. São Paulo: Edipro, 2001. . Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, 1989. . O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 1995. 

BOBBIO, Norberto & BOVERO, Michelangelo. Sociedade e estado na filosofia política moderna. 4. ed.  

São Paulo: Brasiliense, 1996. BOFF, Leonardo. Ethos mundial. Rio de Janeiro: Sextante, 2003. .  

Fundamentalismo: a globalização e o futuro da humanidade. Rio de Janeiro: Sextante, 2002. BOUACAULT, Carlos E. de Abreu & RODRIGUEZ, José R. (orgs.). 2 ed. Hermenêutica plural. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 

BRONZE, Fernando José. A metodonomologia entre a semelhança e a diferença. Coimbra: Coimbra Editora, 1994. 

BURGOS, E.. Meu nome é Rigoberta Menchú e assim nasceu minha consciência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. CANARIS, Claus-Wilhelm.   Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 4 ed. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2008. 

CARVALHO e CARVALHO, Amilton Bueno e Salo de. Aplicação da pena e garantismo. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. 

CHALMERS, Alan F. O que é ciência afinal?. 2 ed. São Paulo: Brasiliense, 2009. CHÂTELET, François. 

Uma história da razão. Rio de Janeiro: Zahar, 1994. 

CIRNE-LIMA, Carlos. Dialética para principiantes. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997. . Sobre a contradição. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996. 

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva - elementos da filosofia constitucional contemporânea. 4a. ed. RJ: Lúmen Júris, 2009. 

COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. . Lógica jurídica e interpretação das leis. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. . Saudade do futuro - transmodernidade, direito e utopia. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2007. 

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Por um direito da libertação ou uma libertação do direito. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná. Curitiba, 1990, n. 16, p. 134 e segs. . Jurisdição, psicanálise e o mundo neoliberal. Direito e neoliberalismo - elementos para uma leitura interdisciplinar. Curitiba: Edibej, 1996, p. 37-77. DE LAS CASAS, Frei Bartolomé. O paraíso destruído: brevíssima relação da destruição das Índias. 3. ed. Porto Alegre : L&PM, 1985. 

DE LA TORRE RANGEL, Jesus Antonio. El uso alternativo del derecho por Bartolomé de las Casas. México : Universidad Autónoma de Aguascalientes, 1991. . Del pensamiento jurídico contemporaneo - aportaciones criticas. México : Miguel Angel Porrua editor, 1992. 

DELEUZE, Gilles. Empirismo e subjetividade ? ensaio sobre a natureza humana segundo Hume. São Paulo, Ed. 34, 2001. 

DOMINGUES, Ivan. A questão da fundamentação última na filosofia. Filosofia e fundamentação. Kriterion. Belo Horizonte: Segrac, n. 95, p. 29-44, jan/jul. 1995. DUARTE, André. O pensamento à sombra da ruptura. São Paulo: Paz e Terra, 2000. 

DUSSEL, Enrique D. Método para uma filosofia da libertação. São Paulo : Loyola, 1976. 292. . Filosofia da libertação na América Latina. São Paulo : Loyola, s.d. . Para uma ética da libertação latinoamericana. São Paulo : Loyola, s.d. 5 v. . Hacia un Marx desconocido: un comentario de los manuscritos del 61-63. México : Siglo Veintiuno, 1983. . La producción teórica de Marx: un comentario a los grundrisse. Bogotá : Siglo Veintiuno, 1985. . El último Marx (1863-1882) y la liberación latinoamericana. México : Siglo Veintiuno, 1990. . Fundamentación de la ética y filosofía de la liberación. México : Siglo Veintiuno, 1992. . 1492: o encobrimento do outro: a origem do mito da mordenidadea-undamentación de la ética y filosofía de la liberación. México : Siglo Veintiuno, 1992. . Apel, Ricoeur, Rorty y la filosofia de la liberación. México : 1992, Texto inédito. . Filosofia da libertação:  

crítica à ideologia da exclusão. 3 ed. São Paulo: Paulus, 1997. . Oito ensaios sobre cultura  latinoamericana e libertação . São Paulo: Paulinas, 1997. . Hacia uma filosofia política crítica. Bilbao: Desclée de Brouwer, 2001. DUSSEL , Enrique D. (org.). Debate em torno a la ética del discurso de Apel - diálogo filosófico Norte-Sur desde América Latina. México : Siglo Veintiuno, 1994. 

DWORKIN, Ronald. O império do direito. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. . Uma questão de princípio. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 

EAGLETON, Terry. As ilusões do pós-modernismo. Rio de Janeiro: Zahar, 1998. 

FARIA, José Eduardo (org.). A crise do direito numa sociedade em mudança. Brasília : UnB, 1988. FASSÓ, Guido. História de la filosofia del derecho. Madrid: Pirâmide, 1996. 3 v. FAVOREU, Louis. As cortes constitucionais. São Paulo: Landy, 2004. 

FLORES, Herrera Joaquín. Crisis de la ideología ou ideología de la crisis? Respuestas neoconservadoras. Crítica Jurídica. México, n. 13, p. 123-143, 1993. . Los derechos humanos desde la escuela de Budapest. Madrid: Tecnos, 1989. 

FONSECA, Ricardo Marcelo. Repensando a teoria do estado. Belo Horizonte: Fórum, 2004. 

FONSECA, Ricardo Marcelo (org.). Modernidade e contrato de trabalho. São Paulo: LTr., 2002.  

FORNET-BETANCOURT, Raúl (org.). Filosofia para la convivencia ? caminos de diálogos norte-sur.  

Sevilha: Ed. MAD, 2004. 

FORNET-BETANCOURT, Raúl (org.). Culturas y poder- interacción y asimetría entre las culturas en el contexto de la globalización. Bilbao: Desclée, 2003. jurídicas. Rio de Janeiro: Nau Editora, 1996. .  

Resumo dos cursos do Collège de France (1970-1982). RJ: Zahar, 1997. 

FRAITAG, Bárbara. A teoria crítica ontem e hoje. 5a. ed. São Paulo: Brasiliense, 2004. 

FREITAS, Juarez. A substancial inconstitucionalidade da lei injusta. Petrópolis : Vozes, 1989. . A interpretação sistemática do direito. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 

FURTADO, Celso. O capitalismo global. 7 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007. 

GADAMER, Georg-Hans. Verdad y método I. 11. ed. Salamanca : Ediciones Sígueme, 1999.  

GADAMER, Georg-Hans. Verdad y metodo II. Salamanca : Ediciones Sígueme, 2000. 

GADAMER, Georg-Hans. Verdade e método I. 10 ed. Petrópolis: Vozes, 2008. . A razão na época da ciência. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1993. 

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 5a. ed. São Paulo:

Malheiros, 2009. GRONDIN, Jean. Introdução à hermenêutica filosófica. São Leopoldo: Unisinos, 2003. 

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Conceitos de filosofia. Fortaleza : Casa José de Alencar /Programa  

Editorial, 1996. . A filosofia do direito: aplicada ao direito processual e à teoria da constituição. São  

Paulo: Atlas, 2001. HABERMAS, Jürgen. Pensamento Pós-metafísico. 2 ed. Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 2002. . O discurso filosófico da modernidade. Lisboa: Dom Quixote, 1990. . Teoria de la acción comunicativa. Madrid : Taurus, 1999. 2 v. . Consciência Moral e agir comunicativo. 2 ed. Rio de

Janeiro : Tempo Brasileiro, 2003. . Teoría y praxis. 2. ed. Madrid : Tecnos, 1990. . A crise de

legitimação no capitalismo tardio. 2 ed. Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 2002. . Passado como Futuro. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1993. . A constelação pós-nacional. São Paulo: Ed. Littera Mundi, 2001. . A inclusão do outro: - estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002. . Era das transições. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. . El futuro de la naturaleza humana- Hacia uma eugenesia liberal? .  

Barcelona: Paidos, 2009. . Acción comunicativa y razón sin transcendencia . Barcelona: Paidos, 2002.  

HARVEY, David. Condição Pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1992. 

HEGEL, G. W. F. Fenomenologia do espírito. 5 ed. Petrópolis: Vozes, 1998. 2 v. 

HEIDEGGER, Martin. A essência do fundamento. Lisboa: Edições 70. 2007 . Ser e tempo. Petrópolis:  

Vozes, 2006. . Ensaios e conferências. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 2010. 

HELLER, Agnes, FEHÉR, Ferenc. A condição política pós-moderna. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. HELLER, Agnes. Além da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998. 

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Fabris, 1991. 

HESSE, Reinhard. Razão prática e responsabilidade política. Florianópolis: Editora da UFSC, 1995. HINKELAMMERT, Franz J. Crítica à Razão Utópica. São Paulo: Paulinas, 1986. . El Huracán de la globalización (org.). Costa Rica: DEI, 1999. . El mapa del emperador. Costa rica: DEI, 1996. 

HÖFFE, Otfried. Justiça política: fundamentação de uma filosofia crítica do direito e do estado. 2 ed.  

São Paulo: Martins Fontes, 2006.  

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento ? a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo:  

Editora34, 2003. HORKHEIMER, Max. e ADORNO, Theodor W. e Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Zahar Ed. 1985. 

INWOOD, Michael. Dicionário Heidegger. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2002. . Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2004. . Sabedoria incomum. São Paulo : Círculo do Livro, 1988. 

KATZ, Chaim Samuel & DORIA Francisco A. (orgs.). Razão/desrazão. Petrópolis: Vozes, 1992. 

KONDER, Leandro. Hegel: a razão quase enlouquecida. Rio de Janeiro: Campus, 1991. 

KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 8. ed. São Paulo : Perspectiva, 2003. 

LADRIÈRE, Jean. A articulação do sentido. São Paulo: EPU, 1977. 

LAMEGO, José. Hermenêutica e jurisprudência. Lisboa : Fragmentos, 1990. 

LEVINAS, Emanuel. Ética e infinito. Lisboa : Edições 70, 2007. . Totalidade e infinito. Lisboa : Edições  

70, 2008. LIMA, Abili lázaro Castro de. Globalização econômica, política e direito. Porto Alegre: Fabris, 2002. . Moralidades pós-modernas. Campinas, SP: Papirus, 1996. . Peregrinações ? lei, forma, acontecimento. São Paulo: Estação Liberdade, 2000. 

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Martin Claret, 2004. 

LÖWY, Michael. As aventuras de karl Marx contra o Barão de Münchhausen. 9ª ed. São Paulo: Cortez, 2009. LUDWIG, Celso Luiz. A alternatividade jurídica na perspectiva da libertação: uma leitura a partir da filosofia de Enrique Dussel. Curitiba: 1993, UFPR, Dissertação (Mestrado em Direito). . Formas da razão - racionalidade jurídica e fundamentação do direito. Curitiba: 1997, UFPR, Tese (Doutorado em  Direito). . Da ética à filosofia política crítica na transmodernidade: reflexões desde a filosofia de Enrique Dussel. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (Org.). Repensando a teoria do estado. Belo Horizonte:  

Fórum, 2004, p. 283-325. 

LUXEMBURGO, Rosa. Reforma Social ou Revolução?. 2. ed. São Paulo: Global, 1990. 

MACINTYRE, Alasdair. Justiça de quem? Qual racionalidade? 3 ed. São Paulo: Loyola, 2008. 

MANCE, Euclides André (org.). Como organizar redes solidárias. Rio de Janeiro: DP&A,  

FASE,IFIL,2003. MARCUSE, Herbert. Razão e revolução. 5a. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004. 

MARTIN, Hans-Peter & SCHUMANN, Harald. A armadilha da Globalização. São Paulo: Globo, 1998. 

MARX, Karl. Crítica da filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Martins Fontes, 1983. . A questão Judaica . Editora Moraes, s.d. . O manifesto comunista. 18 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007. . Miséria da filosofia. Lisboa: Estamapa, 1978. 

MATURANA, Humberto & VARELA, Francisco. A árvore do conhecimento: as bases biológicas da compreensão humana. 8 ed. São Paulo: Palas Athena, 2010. 

MIAILLE, Michel. Uma introdução crítica ao direito. Lisboa : Moraes, 1979. MIRANDOLA, Pico Della.   Discurso sobre la Dignidad del Hombre. 

MOORE, George Edward. Principia ethica. São Paulo: Ícone, 1998. 

MOREIRA, Luiz. Fundamentação do Direito em Habermas. 3.ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. 

MOREIRA & MERLE, Luiz e Jean-Christophe (orgs.) . Direito e Legitimidade. São Paulo: Landy, 2003.  MUGUERZA, Javier & Cerezo, Pedro. La filosofía hoy. Barcelona: Fundación Juan March, 2000. 

MÜLLER, Friedrich. Direito, linguagem, violência-elementos para uma teoria constitucional. Porto  Alegre: Fabris. . Quem é povo? - a questão fundamental da democracia. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2000 

NEVES, Castanheira. Metodologia jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 1993. 

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011. 

NOVAES, Adauto (org.). O homem-máquina: a ciência manipula o corpo. São Paulo: Companhia das  

Letras, 2003. . O avesso da liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2002 

OLIVÉ, León (org.). Racionalidad: ensayos sobre la racionalidad en ética y política, ciencia y tecnología. México: Siglo Veintiuno, 1988. 

OLIVEIRA, Manfredo Araújo (org.). Correntes fundamentais da ética contemporânea. 3. ed. Petrópolis:  

Vozes, 2008. 

OLIVEIRA, Manfredo Araújo (org.). Filosofia política contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2003. 

OLIVEIRA, Manfredo Araújo. Reviravolta lingüístico-pragmática na filosofia contemporânea. 2 ed. São Paulo: Loyola, 2001. . Ética e sociabilidade. São Paulo: Loyola, 1993. . Sobre Fundamentação. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1993. 

OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades (org.). O novo em direito e política. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. 

OLIVEIRA, Odete Maria de. Relações internacionais - estudos de introdução. Curitiba: Juruá, 2002. 

OLIVEIRA, Marta Kohl de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento: um processo sócio-histórico.  

São Paulo: Scipione, 1997. 

ORTIS-OSÉS, Andrés e LANCEROS, P. Diccionario de hermenéutica. 3a. ed. Bilbao: Univ. de Deusto, 2001. PALMER, Richard. Hermenêutica. Lisboa: Edições 70, 1999. PARIJS, Philippe van. O que é uma sociedade justa? São Paulo: Ática, 1997. 

PASCAL, Georges. O pensamento de Kant. Petrópolis: Vozes, 1983. 

PEGORARO, Olinto A. Ética e justiça. 8 ed. Petrópolis: Vozes, 2001. 

PÉREZ-LUNO, Antonio Enrique. Derechos humanos, estado de derecho y Constituición. 8ª. Ed.  

Madrid: Tecnos, 2001. . Teoría del derecho ? una concepción de la experiência jurídica. 2ª. Ed. Madrid:  

Tecnos, 2002. . Tratado da argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins fontes, 1996. 

PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e sistema jurídico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. 

PICO DELLA MIRANDOLA, Giovanni. Discurso sobre la Dignidad del Hombre. Buenos  Aires:Longseller, 2005. PUTNAM, Hilary. Razão, verdade e história. Lisboa: Dom Quixote, 1992. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 

RICOEUR, Paul. O justo ou a essência da justiça. Lisboa: Instituto Piaget, 1997. . Epistemologia jurídica e democracia. São Leopoldo: Unisinos, 1998. 

ROITMAN, Marcos. Pensamento sistêmico ? los Orígenes Del social-conformismo. México: siglo veintiuno, 2003. . Las razones de la democracia. Madrid: Sequitur, 2003 

ROUANET, Sérgio Paulo. Mal-estar na modernidade. São Paulo : Companhia das Letras, 1993. . As razões do Iluminismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1987. 

RUBIO, David Sanches. Filosofía, derecho y liberación en América Latina. Bilbao: Desclée de Brouwer, 1999. SALAMANCA, Antonio. Fundamento de los derechos humanos. Madrid: Nueva Utopia, 2003. SALGADO, Joaquim Carlos. A idéia de justiça em Kant - seu fundamento na liberdade e igualdade. 2 ed. Belo Horizonte : UFMG, 1995. 

SANTOS, Boaventura de Souza (org). A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002. SANTOS, Boaventura de Souza (org). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. . Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. . Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. 

SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução a uma ciência pós-moderna. 5 ed. Rio de Janeiro : Graal, 2010. . Reinventar a democracia. 2a. ed. Lisboa: Gradiva, 2002. 

SCHIER, Paulo Ricardo. Filtragem Constitucional - construindo uma nova dogmática jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1999. 

SCHLESENER, Anita Helena. Revolução e cultura em Gramsci. Curitiba: Ed. Da UFPR, 2002.  

SEARLE, John R. Mente, linguagem e sociedade. Rio de Janeiro: Rocco, 2000. SEM, Amartya.  

Desigualdade reexaminada. 2 ed. Rio de Janeiro: Record, 2001. 

SENENT DE FRUTOS, J. A.. Ellacuría y los derechos humanos. Bilbao: Desclée, 1998. 

SERRES, Michel. O contrato natural. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1991. . Os cinco sentidos. Rio de Janeiro: Bertrand, 2001. 

SHOOK, John R. Os pioneiros do pragmatismo americano. 2a. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. SIDEKUM, Antonio (org.). Ética do discurso e filosofia da libertação-modelos complementares. São Leopoldo : Unisinos, 1994. 

SIEBENEICHLER, Flávio Beno. Jürgen Habermas: razão comunicativa e emancipação. 4 ed. Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 2003. SILVA, José Carlos Moreira da. Filosofia jurídica da alteridade.  Curitba: Juruá, 1998. SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá, 1998. SPINOZA, Baruch de. Ética ? demonstração à maneira dos geômatras.  

São Paulo: Martin Claret, 2002. 

STEIN, Ernildo. A caminho de uma fundamentação pós-metafísica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997. . Aproximações sobre hermenêutica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996. . Diferença e Metafísica: ensaio sobre a desconstrução. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000. 

TAYLOR, Charles. As fontes do self - a construção da identidade moderna. São Paulo: Louola, 1997. TEUBNER. Gunther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. TOURAINE, Alain. O que é democracia? . Petrópolis: Vozes, 1996. 

VASCONCELOS, Maria José Esteves de. Pensamento sistêmico ? o novo paradigma da ciência.  

Campinas, SP: Papirus, 2003. 

VATTIMO, Gianni. Nihilismo y emancipación-ética, política, derecho. Barcelona: paidós, 2003. . Más allá de la interpretación. Barcelona: Paidos, 1995. . Más allá del sujeto ? Nietzsche, Heidegger y al hermenéutica. 2ª. ed. Barcelona: Paidos, 1992. 

VATTIMO, Gianni (org.). La secularización de la filosofiía - hermenéutica e pos-modernidad. 3ª. ed.  

Barcelona: paidós, 2003. VAZ, Henrique C. de Lima. Escritos de filosofia - ética e cultura. São Paulo :  

Loyola, 1988. . Ética e razão moderna. Ética e razão. Síntese-Nova Fase. Belo Horizonte: Loyola, n. 68, p. 53-84, jan/mar. 1995. VELASCO, Sírio López. Justiça: conceito e realização na filosofia da libertação segundo Enrique Dussel. A Justiça: abordagens filosóficas. Porto Alegre: Livraria Editora Acadêmica Ltda., 1988. p. 73-87. 

VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Brasília : DIN, 1979. 

VIEIRA, Daniela Aantes. Alasdair Macintyre e a crítica da modernidade. Porto Alegre: Fabris, 2002. 

VITA, Alvaro de. Justiça liberal - Argumentos liberais contra o neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e  

Terra, 1993. . Las esferas de la justicia ? una defensa del pluralismo y la igualdad. México: Fundo de Cultura Economico, 1993. WARAT, Luiz Alberto. A condição transmoderna: o desencanto na cultura jurídica. Brasília: Humanidades, n. 9, 1994. . Semiótica ecológica y derecho. Buenos Aires; ALMED, 1997. . O ofício do Mediador. Florianópolis: Habitus, 2001. 

WHITE, Stephen K. Razão, justiça e modernidade: a obra recente de Jürgen Habermas. São Paulo:  

Ícone, 1995. ZIZEK, Slavoj. El espinoso sujeto - El centro ausente de la ontología política. Barcelona: Paidós, 2001. 

METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

Ementa 

Epistemologia e Teoria do Conhecimento. Epistemologia e Filosofia da Ciência. Epistemologia: conceito, saber, senso comum e ciência. As diversas abordagens epistemológicas. Pesquisa científica e pesquisa em ciências sociais. As especificidades da pesquisa em direito. Métodos e linguagem científica. Aspectos técnicos da elaboração do trabalho científico: instrumentos de investigação, escolha do tema, plano de trabalho, elaboração do texto. A normalização dos textos de acordo com as regras da ABNT. Os vários tipos de produção científica. Artigos científicos. Dissertação. 

Referências Bibliográficas 

AGUILAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 2 ed. São Paulo: Max Limonad, 1999. 

ASTI VERA, Armando. Metodologia da pesquisa científica. 8. ed. São Paulo: Globo, 1989. 

BACHELARD, Gaston. O novo espírito científico. São Paulo: Tempo Brasileiro, 2000. 

BARRAS, Robert. Os cientistas precisam escrever. 3. ed. São Paulo: Queiroz, 1994. 

BARROS, Aidil Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de pesquisa: propostas metodológicas. 12ª ed. Petrópolis (RJ): Vozes, 2001. 

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012.  BOOTH, Wayne C. A arte da pesquisa. Trad. de Henrique A. Rego Monteiro. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 

CARVALHO, Maria Cecília M. de (Org.) Construindo o saber: técnicas de metodologia científica. 5ª ed.  

Campinas (SP): Papirus, 1995.. 

CASSANY, Daniel. Descrever o escrever: como se aprende a escrever. Trad. de Osmar de Souza.  

Itajaí (SC): Editora da Univali, 1999. 

CASTRO, Cláudio de Moura. A prática da pesquisa. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1977. DEMO, Pedro. Pesquisa e informação qualitativa. Campinas: Papirus, 2001. 

DURKHEIM, E. As regras do método sociológico. 8.ed. São Paulo: Nacional, 1977. 

ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Tradução de gilson César Cardoso de Souza. 21ª ed, São Paulo: Perspectiva, 2007. 

FEITOSA, Vera Cristina. Redação de textos científicos. 4. ed. Campinas (SP): Papirus, 1995. FEYERABEND, Paul. Contra o método. Tradução de Miguel Serras Pereira. Lisboa: Relógio D'Água Editores, 1997. 

GADAMER, Hans Georg. Verdade e método II. Tradução de Enio Paulo Giachini. Petrópolis, RJ:  

Vozes, 2002. GADAMER, Hans Georg. Verdade e Método. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 5 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2003. GALLIANO, A. Guilherme. O método científico: teoria e prática. São Paulo: Harbra,1979. 

GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa: monografias e teses jurídicas. 2ª ed. Belo Horizonte:

Mandamentos, 2008. 

GAMBOA, Silvio Sánchez. Pesquisa em educação: métodos e epistemologias. Argos: Chapecó, 2007. GARCIA, Regina Leite (org.). Método; métodos, contra-método. São Paulo: Cortez, 2003. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002. 

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 1999. 

GOOD, W. J. ; HATT, P.K.. Métodos em pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Nacional, 1975. 

HENRIQUES, Antonio, MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. JAPIASSÚ, H. Introdução às Ciências Humanas: análise de epistemologia histórica. São Paulo: Ed. Letras & Letras, 1994. 

JIMÉNEZ SERRANO, Pablo. Metodologia do ensino e da pesquisa jurídica: manual destinado à requalificação da atividade docente e da pesquisa científica nas universidades. Barueri (SP): Manole, 2003. 

KAPLAN, A . A conduta na pesquisa: metodologia para as ciências do comportamento. São Paulo: E.P.U., Ed. da Universidade de São Paulo, 2ª Reimpressão, 1975. 

KOCHE, José Carlos. Fundamentos de Metodologia Científica, 26ª ed., São Paulo: Vozes, 2009. 

LAKATOS, E.M.; MARCONI M. de A . Metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. 

LAKATOS, E.M.; MARCONI M. de A. Técnicas de pesquisa. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2002. 

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução de José Lamego. 4 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2005. 

LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 

LEITE, José Alfredo Américo. Metodologia de elaboração de teses. São Paulo: McGraw-Hil do Brasil, 1978. LUCkESI, Cipriano e outros. Fazer universidade: uma proposta metodológica. 9ª ed. São Paulo:  

Cortez Editora, 1997. 

MARTINS, Joel & CELANI, Antonieta. Subsídios para a redação de tese de mestrado e de doutoramento. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez & Moraes, 1979. 

MEZZAROBA, Orides e MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito, 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 

MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 22ª Petrópolis (RJ): Vozes, 2002. 

MIRA Y LOPES, Emilio. Como estudar e como aprender. 2. ed. Trad. José Carlos Correa Pedroso. São Paulo: Mestre Jou, 1968. 

MIRANDA, J. Luís. C & GUSMÃO, Heloisa R. Como escrever um artigo científico. Niterói: EDUFF, 1997. MONTEIRO, Geraldo Tadeu M.; SAVEDRA, Mônica Maria G. Metodologia da pesquisa jurídica.  

Rio de Janeiro: Renovar, 2001. 

MORIN, Edgar. O método 5: a humanidade da humanidade. 3 ed. Tradução de Juremir Machado da Silva. Porto Alegre: Sulina, 2005. 

MORIN, Edgar. O método 6: ética. Tradução de Juremir Machado da Silva, 2005. Nelson Boeira. São Paulo: Perspectiva, 1996. 

OLIVEIRA, Paulo de Sales (org). Metodologia das ciências humanas. 2 ed. São Paulo:  

UNESP/HUCITEC, 2001. OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Metodologia científica aplicada ao direito. São Paulo: Pioneira/Thomson Learning, 2002. OLIVEIRA, Sílvio Luiz de. Tratado de metodologia científica: projetos de pesquisa, TGI, TCC, monografias, dissertações e teses. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 2000. PARRA FILHO, Domingos e SANTOS, João Almeida. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Editora Futura, 2003. 

POPPER, Karl R. A lógica da pesquisa científica. 6ª. São Paulo: Cultrix, 2000. 

QUINTÁS, Alfonso Lopes. Inteligência criativa: descoberta pessoal de valores. Paulinas: São Paulo, 2004. RICHARDSON, Roberto Jarry (et al). Pesquisa social: métodos e técnicas. 3 ed. São Paulo:

Atlas, 1999. 

RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 32ª ed., Petrópolis (RJ): Editora  

Vozes, 2001. RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 9 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999. 

SELLTZ, C. et al. Metodologia da pesquisa nas relações sociais. S. Paulo: E.P.U., Ed. Universidade do São Paulo, 5ª Reimpressão, 1975. 

SENRA, Nelson de Castro. O cotidiano da pesquisa. São Paulo: Ática, 1989. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23 ed. São Paulo: Cortez, 2007. 

SOARES, Maria do Carmo Silva. Redação de trabalhos científicos. São Paulo: Cabral, 1995. SPECTOR, Nelson. Manual para a redação de teses, dissertações e projetos de pesquisa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001. 

VASCONCELOS, Eduardo Mourão. Complexidade e pesquisa interdisciplinar: epistemologia e metodologia operativa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. 

VIEGAS, Waldyr. Fundamentos da metodologia científica. 2 ed. Brasília: Paralelo 15/ UNB, 1999. WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou.v.2, Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. 

WEBER, Max. Metodologia das ciências sociais, par te l e 2 . São PAULO: Cortez; Campinas: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1992. 

O PROCESSO E A EXCLUSÃO SOCIAL

Ementa 

Formas de exclusão social. Fatores de exclusão. Direito e Justiça. Direitos fundamentais sociais ( saúde, educação, trabalho, previdência social, moradia, alimentação, desenvolvimento sustentável e segurança). Desigualdade social e Pobreza. Diferenças sociais e desequilíbrio no Processo. Direito de igualdade no Processo. Formalidade processual e exclusão. Formalidade processual e obstáculo à efetividade do processo. O processo como instrumento da inclusão social: Possibilidades. Formas alternativas de composição de conflitos. O acesso à justiça. Efetividade e formas diferenciadas de tutela. Cidadania. Tutela jurisdicional. Tutela do processo e tutela do direito. 

Referências Bibliográficas 

AMARANTE, Maria Cecília Nunes. Justiça e equidade nas relações de consumo. Rio de Janeiro:  

Lumen Juris, 1998. 

AZEVEDO, Marcos de. Terceiro Setor e o Direito ambiental. São Paulo: Meio Jurídico, 2006. ______ Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Meio Jurídico, 2006. 

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual, 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2010. BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. 2ª. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997. BONETI, LINDOMAR WESSLER, SOULET, MARC-HENRY, BALSA, CASIMIRO, Conceitos e dimensões da pobreza e da exclusão, 2006, UNIJUI. 

BRITO ALVES, Fernando de. Margens do Direito –  a nova fundamentação do direito das minorias.  

Porto Alegre-RS: Núria Fabris, 2010. 

CAMBI, Eduardo. Jurisdição no Processo Civil. Curutiba: Juruá, 2008. 

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. Coimbra: 

Almedina, 4ª ed, 2000. 

CAPPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant Garth. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Fabris. 1988. 

DE MASI, Domenico et alli. A sociedade pós-industrial. São Paulo: Senac, 1999. 

DEMO, Pedro, Pobreza Política, Campinas: Autores Associados, 2006. 

DEMO, Pedro, O charme da exclusão social, Campinas: Autores Associados, 1998. 

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 12ª ed. 2010. GRINOVER, Ada Pellegrini et alli. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor [comentado pelos autores do anteprojeto]. 9ª. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. IRTI, Natalino. L'età della decodificazione. 4ª. Milano: Giuffrè, 1999. 

KLIKSBERG, BERNARDO, O Desafio da Exclusão, FUNDAP, 1997. LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e autoridade da sentença [tradução de Ada Pellegrini Grinover]. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2006. 

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: RT, 1998. 

MACEDO, Jacques Damiani. O Crime do colarinho branco e falácia do princípio da igualdade. Revista Jurídica Inijus. V. 11, nº 14, pp. 63:72. Uberaba-MG, maio, 2008. 

MADRID, Daniela Martins. Reestudo da citação como pressuposto processual. Revista Dialética de Direito Processual, v. 47, pp. 9:17. São Paulo: Dialética, feve reiro, 2007. 

MARANHÃO, Clayton. Apontamentos sobre o mandado de segurança individual e coletivo. Revista Genesis de Direito Processual Civil, nº 20. Curitiba: Editora Genesis, julho/setembro, 2001, p. 466-499. ______ Tutela jurisdicional específica do direito à saúde nas relações de consumo: um capitulo do direito processual do consumidor. Revista Genesis de Direito Processual Civil, nº 24. Curitiba: Editora Genesis, abril/junho, 2002, p. 221-280. ______ Tutela jurisdicional do direito à saúde (Arts. 83 e 84, CDC). São Paulo: RT, 2003. 

MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. São Paulo: RT. 1998. ______ Tutela Específica. 2 ed. São Paulo: RT, 2001. ______ Tutela Inibitória. 4ª ed. São Paulo: RT, 2006. 

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5ª . São Paulo: RT, 2005. 

MARTINEZ, Julio, Exclusion Social Y Discapacidad, Madrid: Universidad Pontificia Comillas, 2005. 

MIRANDA, Jorge, Constituição e Cidadania, Coimbra Editora, 2003. 

MIRANDA NETTO, Fernando Gama de. Técnica da ponderação e irreversibilidade nas tutelas de urgência. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, v. 68, pp. 149:178. Belo Horizonte: 

Forum. Outubro/dezembro, 2009. 

MOREIRA DE PAULA, Jônatas Luiz. A jurisdição como elemento de inclusão social. São Paulo:  

Manole, 2002. MUNIZ CO RRÊA, Antonio de Pádua. A ordem precatorial e a enfermidade grave.  

Decisório Trabalhista, v. 168, pp. 7:14. Curtiba: Editora DT. julho, 2008. 

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: teoria jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais, Coimbra: Coimbra, 2010. 

OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Do formalismo no processo civil. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. SAMPAIO JUNIOR, José Herval. Processo Constitucional –  Nova concepção de jurisdição. São Paulo: Método, 2008. 

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 11ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. SILVA, Marcelo Kunrath, Cidadania e Exclusão. UFRGS, 2002. 

SIQUEIRA JR, Paulo Hamilton e MACHADO DE OLIVEIRA, Miguel Augusto. Direitos Humanos e Cidadania. 3 ed. São Paulo: RT, 2010. 

SOUZA, Gelson Amaro de. Curso de Direito Processual Civil. Presidente Prudente. Datajuris, 1998.  ______ Direitos humanos e o processo civil. Argumenta, v. 5, pp. 8:44, Fundinopi – Jacarezinho, 2005; Revista Jurídica, v. 325. pp.7-37. Porto Alegre: Notadez, dezembro 2004; RNDJ, v. 64, pp. 5-34.  Ribeirão Preto. Nacional de Direito, abril, 2005; RIPE –  Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 42. Bauru: ITE, janeiro –  abril de 2005. ______Tutela Diferenciada e a Efetividade do Direito –  Urgência e definitvidade. In Temas Atuais das Tutelas Diferenciadas –  Estudos em homenagem ao Professor Donaldo Armlein. Coords. 

CIANCI Mirna, QUARTIERI, Rita, MOURÃO, Luiz Eduardo e GIANICO, Ana Paula C. São Paulo:  Saraiva, 2009. ISBN 978-85-02-08317-2. ______Salário Como Direito Fundamental –  Revisitação. in  

Direitos Fundamentais Revisitados –  Uma abordagem contemporânea. Coords. Eduardo Cambi, Fernando de Brito Alves e Andréa Klock. Curitiba: Juruá, 2008. ______Tutela de Urgência e a definitividade do provimento judicial. in Tendências do Moderno Processo Civil Brasileiro. Coords. DELFINO Lúcio, ROSSI Fernando, MOURÃO, Luiz E. Ribeiro e CHIOVITTI, Ana Paula, Belo Horizonte: Forum, 2008. ______ Prisão do depositário judicial –  uma prisão costumeira no terceiro Milênio. RDDP, v. 19, pp 9:24. São Paulo: Dialética, outubro 2004. ______ Direitos difusos e coletivos. Sentença. Limites subjetivos e objetivo da coisa julgada. Ribeirão Preto-SP. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência. Vol. 15, março, 2001. ______ Reforma processual –  efetividade do direito e a denunciação à lide. RDDP, v. 64, pp. 9:38, São Paulo: Dialética, julho, 2008. ______ O salário como Direito Fundamental –  Revisitação. Revista sw Direito do Trabalho. São Paulo: RT.

Abril/junho, 2008;  

Justiça do Trabalho, v. 292, pp. 19:39. Porto Alegre-RS. Notadez, abril, 2008; Revista Magister de  

Direito Trabalhista e Previdenciário, v. 23, pp. 32, 56. Porto Alegre-RS. Magister, março/abril, 2008; Revista Nacional de Direito do Trabalho, v. 121, pp. 11:27, maio de 2008. ______ Tutela Diferenciada e a Efetividade do Direito (Urgência e definitividade. in Estudos em Homenagem ao Professor Donaldo Armelin (vários autores). 

CIANCI Mirna, QUARTIERI, Rita, MOURÃO, Luiz E. e GIANNICO, Ana Paula. Coords. São Paulo:  

Saraiva, 2009. ______ e SOUZA FILHO, Gelson Amaro de. Sentença –  Em busca de Uma Nova  

Definição.Revista Jurídica, v. 376, pp.19-42. Porto Alegre - RS. Fevereiro de 2009. ______ e SOUZA FILHO, Gelson Amaro de. Coisa julgada Inconstitucional. Revista Jurídica, v. 377, pp. 35-60. Porto Alegre - RS. Março de 2009. 

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. Construção, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 3 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009. 

ZENKNER, Marcelo. Ministério Público e efetividade do Processo Civil, São Paulo: RT, 2006. 

O PROCESSO E A FUNÇÃO POLÍTICA

Ementa 

Premissas ontognosiológicas. Direito, sociedade e poder. Direito, processo e ordenamento jurídico. Fontes e interpretação da norma processual. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. Jurisdição: conceito, extensão e papel do Judiciário na efetivação de políticas públicas e direitos fundamentais. Tutela jurídica e tutela jurisdicional. Relação jurídica de direito material e processo. Processo e procedimento. Natureza jurídica do processo. Princípios do direito processual. Princípios informativos, princípios gerais e princípios constitucionais. Atividade dos sujeitos do processo: ação e defesa. Ministério Público social. A cognição no direito processual. Teorias da argumentação jurídica e dever de motivação das decisões judiciais. 

Referências Bibliográficas 

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. de Virgilio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 

ALVIM, Thereza - O direito processual de estar em juízo, São Paulo: RT, 1996. 

AQUINO, José Carlos G. Xavier. Manual de Processo Penal. 3º ed, São Paulo: RT, 2009.  

ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 4 ed. Ed. UNB, 2001. 

ARRUDA ALVIM, José M. Manual de Direito Processual Civil, 14.ª ed., Ed. RT, 2011 

BACHELARD, Gaston. Filosofia do Novo Espírito Científico, 2.ª ed., Martins Fontes, 1976. 

BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro:  Renovar, 2005. BELINETTI, Luiz Fernando. Sentença Civil, Ed. RT, 1994. 

BELINETTI, Luiz Fernando. Tutela Jurisdicional Satisfativa, RePro n.º 81 

CALAMANDREI, Piero. Direito processual civil. 3 ed. Editora Bookseller, Campinas, 2003. 

CALMON DE PASSOS, J. J. Democracia, Participação e Processo, coletânea Participação e Processo, Ed. RT, 1988. CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de direito processual civil. 21 ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2011. CAMBI, Eduardo. Jurisdição no processo civil (Juruá, 2002) CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: RT, 2009. CAMBI, Eduardo; GONÇALVES, Leonardo Augusto. Ministério Público social. Revista de Processo, vol. 177, nov./2009, pág. 209-231. 

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. São Paulo: RT, 2008.  

CAPRA, Fritjof . O Ponto de Mutação. 25 ed. Ed. Cultrix, SP, 2004. 

CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência, 17a. edição, Saraiva, São Paulo, 2010. 

CARNELUTTI, FRANCESCO. Trattato del Processo Civile- Diritto e Processo, Morano Ed., 1958. 

CASTORIADIS, CORNÉLIUS. A Instituição Imaginária da Sociedade. 6 ed, Ed. Paz e Terra, RJ, 2007. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual vivil, 3a. edição, Saraiva, São Paulo, 1969. CINTRA Antônio C. de Araújo/GRINOVER Ada Pellegrini/DINAMARCO Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 27 ed, Malheiros Editores, São Paulo, 2011. 

COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito, Livros HDV, Curitiba, 1987. 

COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do direito processual civil, REDLivros, Campinas, 1999. DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de filosofia do direito, Arménio amado Editor, Coimbra, 1998. DIAS, Jorge F. O Novo Código de Processo Penal. Ed. Almedina. 

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, Editora RT, São Paulo, 1987. DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno, Editora RT, São Paulo, 1986. 

FAZZALARI, Elio. Istituzioni di Diritto Processuale, CEDAM, 1996. 

MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Ed. Bookseller. 

GARCIA MAYNES, Eduardo. Filosofia del Derecho, 2ª ed. Revisada, Ed. Porrua. 

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8 ed. Ed. Saraiva, 2010. 

GRINOVER Ada Pellegrini, O processo em sua unidade, Editora Saraiva, São Paulo, 1978. HESSEN, Johannes. Teoria do Conhecimento, 8 ed. Arménio Amado Editora, Coimbra, 1987. 

KAUFMANN, Arthur. Panorámica Histórica de los Problemas de la Filosofia del Derecho, "in" El Pensamiento Jurídico Contemporáneo, Ed. Debate, Madrid. 

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 5a. edição, Arménio Amado Editor, Coimbra, 1979. 

LARENZ, Karl. Derecho Justo - Fundamentos de Ética Jurídica, Ed. Civitas, Madrid, 1993. 

LEGAZ Y LACAMBRA, Luis. Filosofia del Derecho, 5.ª ed., Ed. Bosh, Barcelona, 1979. 

LEITE, José Rubens Morato e Ayala, Patryck. Direito ambiental na sociedade de risco (Forense, 2004) LIEBMAN, Enrico Túlio. Manual de direito processual civil, 4a. edição, Forense, Rio de Janeiro, 1980.  LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial. Fundamentos de Direito. Trad. de Bruno Miragem. São Paulo: RT, 2009. 

LYRA, Roberto. Teoria e prática da promotoria pública (Fabris, 2004) MARINONI, Luiz Guilherme.  

Teoria Geral do Processo. 4ª ed (RT, 2010) MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil, 2ª ed., Ed. RT, SP. MAYER, Max Ernst. Filosofia del derecho, 2a. edição, Editorial Labor, Barcelona, Madri etc..., 1937. 

MIAILLE, Michel. Uma Introdução Crítica ao Direito. Moraes Ed. Lisboa. 

MONTEIRO, João. Teoria do processo civil, Editor Borsoi, Rio de Janeiro, 1956. 

NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios de Processo Civil na Constituição Federal, 10 ed. Ed. RT, 2010.  OLIVEIRA JÚNIOR, Waldemar Mariz de Oliveira. Curso de direito processual civil, Editora RT, São Paulo, 1971. ORTEGA Y GASSET, José. Origem e Epílogo da Filosofia, Livro Ibero Americano, 1973. QUEIROZ, Cristina. Interpretação constitucional e poder judicial. Sobre a epistemologia da construção constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. 

PACHECO, José da Silva. Teoria geral do processo, Forense, Rio de Janeiro, 1985. 

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito, 6a. edição, Arménio Amado Editor, Coimbra, 1979. 

RAO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. 6 ed. Ed. RT, 2005. 

REALE, Miguel. Filosofia do direito, 20a. edição, Saraiva, São Paulo, 2002. 

REALE; Miguel. Verdade e conjetura, Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2003. 

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo, 3a. edição, Malheiros Editores, São Paulo,  

1996. RODRIGUES, Horácio Wanderley. Acesso à justiça no direito processual civil brasileiro, Acadêmica, São Paulo, 1994. ROSENBERG, Leo. Tratado de derecho procesal civil, Ediciones Juridicas Europa-America, Buenos Aires, 1955 ROSS, Alf. Sobre el Derecho y la Justicia, Ed.

Universitária de Buenos Aires, 4.ª ed., 1977. 

SARLET, Ingo. Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti. Direitos fundamentais, orçamento e "reserva do possível". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. 

SARLET, Ingo Wolfgang; LEITE, George Salomão. Direitos fundamentais e Estado Constitucional.  

Estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho. São Paulo: RT, 2009. 

SARTRE, Jean Paul. O Existencialismo é um Humanismo, 4.ª ed., Editorial Presença, Lisboa. 

SATTA, Salvatore. Direito processual civil, 7a. edição, Editor Borsoi, Rio de Janeiro, 1978. 

SICHES, Luis Recaséns. Nueva Filosofía de la interpretación del derecho, 2a. edição, Editorial Porrúa S. A., México, 1973. 

SICHES, Luis Recaséns. Filosofia del Derecho.Ed. Porrua. 

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica, 2a. edição, Editora RT, São Paulo, 1998. 

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de Processo Civil, Sérgio Antonio Fabris Ed., 3 volumes.  STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. Construção, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 3 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009. 

TESHEINER; José Maria Rosa. Elementos para uma teoria geral do processo, Saraiva, São Paulo, 1993. VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito,RT, São Paulo, 2000. 

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim e Didier Jr., Fredie. Aspectos polêmicos e atuais sobre os terceiros no processo civil (RT, 2004). 

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória. 2ª ed.

São Paulo: RT, 2008. 

WAMBIER, Luiz R. Curso Avançado de Processo Civil. 11 ed. Ed. RT, 2010, 3 volumes. 

WARAT, Luiz A. O Direito e sua Linguagem. Sérgio A. Fabris Ed. WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil, Editora RT, São Paulo, 1986. 

PERSONALIDADE E RESPONSABILIDADE

Ementa 

Direitos indisponíveis, limites da ciência e o respeito à dignidade humana. Avanços tecnológicos e tutela constitucional. Pesquisa científica em seres humanos: limites e possibilidades. O acesso aos benefícios da biotecnologia. Propriedade intelectual. As modificações das relações pessoais e familiares. A reprodução assistida. Projeto genoma. Pesquisa com embriões humanos, alterações de sexo e eugenia. O Direito de redesignação do estado sexual e suas conseqüências. A possibilidade e a necessidade de resgate da perspectiva ético-científica. 

Referências Bibliográficas 

ABELLÁN, Fernando. Reproducción humana asistida y responsabilidad médica –  consideraciones legales y éticas sobre casos prácticos. Granada: Comares, 2001. 

AGUIAR, Mônica. Direito à Filiação e Bioética. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 

ÁLVARO DIAS, João António. Procriação assistida e responsabilidade médica. Coimbra: Coimbra Ed., 1996. ANDORNO, Roberto. Bioética y dignidad de la persona. Madrid: Tecnos, 1998. 

ANDORNO, Roberto. La Bioethique. PUF, 1997 

ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do Transexual. São Paulo: Saraiva, 2000. 

ASCENÇÃO, José de Oliveira. Estudos de Direito da Bioética. Lisboa: Almedina, 2005. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações –  Curso de Direito Civil. 6ª. Edição, revisada, ampliada e atualizada com a Lei da Arbitragem (9.307/96), Revista dos Tribunais, 2000. 

AZOUX-BACRIE, Laurence. Biéthique, bioétiques. Bruylant., 2003. 

BARBOZA, Heloísa Helena e BARRETO, Vicente de Paulo. (Org.) Temas de Biodireito e Bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2001 BAUZON, Sthefanie. La personne biojuridique. Paris: PUF, 2006 BELTRÃO, Silvio. Os direitos da personalidade, São Paulo: Atlas, 2005. BINET, Jean-Rene. Le nouveau droit de la bioéthique, Paris: Litec, 2005. 

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006. 

BOFF, Leonardo. A Ética da vida. Rio de Janeiro: Sextante, 2005. 

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro, Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia privada, São Paulo: Saraiva, 2005 

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Lisboa:   Almedina, 2006. 

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. CHAVES, Antonio. Direito à vida e ao próprio corpo: intersexualidade, transexualidade, transplantes, 2ª ed. São Paulo: RT, 1994. 

DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. V. I e II, 5ª. Edição Rio de Janeiro, Forense 1973.  

D'AGOSTINHO, Francesco. Bioetica segundo o enfoque da ciência. UNISINOS, 2006. 

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001 

DUSSEL, Enrique. A ética da libertação: na idade da globalização e da exclusão. Petrópolis: Vozes, 2002. FABRIZ, Daury Cesar. Bioetica e direitos fundamentais, Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. 

FACHIN. Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 

GARCIA, Maria. Limites da ciência: a dignidade da pessoa humana: a ética da responsabilidade. São   Paulo: Revista dos Tribunais, 2004 

GOMES, Geraldo. Engenharia Genética, Deontologia, Clonagem. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998. 

GONZALES MORAN, Luis. De la bioética al Bioderecho, Madrid: Universidad Pontificia de Comillas, 2006. GRECO FILHO, Vicente. Tutela constitucional das liberdades: direitos individuais na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989. 

HOOFT, Pedro F.; CHAPARRO, Estela; SALVADOR, Horacio. Bioética, Vulnerabilidad y Educación.  

Mar del Plata: Suárez, 2003, tomos 1 e 2. 

KONING, Maria Teresa Bergoglio de Brower; FOURCADE, Maria Virgínia Bertoldi de. Transplantes de Órganos. Buenos Aires: Hammurabi, 1983. 

LEITE, Eduardo de Oliveira (org). Grandes Temas de Bioetica e Biodireito. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 

LIMA, Alvino. Culpa e Risco, Revista dos Tribunais, 360 p. MELENDO, Tomas. Dignidade Humana e bioetica, Pamplona: Eunsa, 1999. 

PENSART, Marie-Genevieve. Genre et bioethique, Paris: VRIN, 2001. PERES, Ana Paula Ariston Barion. Transexualismo: o direito a uma nova identidade sexual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

PESSINI, Leocir (org), Bioética, alguns desafios, São Paulo: Loyola, 2001. 

RUIZ, Antonio. Bioetica Y derechos humanos: implicaciones sociales, Sevilha: Universidade de Sevilha, 2005. SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. O equilíbrio do pêndulo: a bioética e a lei –  implicações médico-legais. São Paulo: Ícone Ed., 1998. 

SANTOS, Naria Celeste Cordeiro leite. Biodireito. Ciência da vida e novos desafios. São Paulo: RT, 2001. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais, Porto Alegre:  Livraria do Advogado, 2006. SARMENTO, George. Direitos humanos e Bioetica, Maceió: Edufal, 2002. SILVA, Reinaldo Pereira e. Introdução ao biodireito: investigações político-jurídicas sobre o estatuto da concepção humana. São Paulo: LTr, 2002 

STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua interpretação Jurisprudencial –  Doutrina e Jurisprudência.  

4ª. Ed. Ver. Atualiz. E ampliada. Revista dos Tribunais 

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: RT, 1993. 

SZANIAWSKI, Elimar. Limites e possibilidades do direito de redesignação do estado sexual. São Paulo: RT, 1998. SZANIAWSKO, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. São Paulo: RT, 2005 TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. (Coord.) Direito e medicina. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. Tomas y Garrido, Maria da Gloria, Cuestiones actuales de Bioética, Pamplona: Eunsa, 2006. 

VALQUEZ, Rodolfo (org). Bioética e Derecho: Fundamentos e problemas atuais, 2ª ed., Madrid: Fonde de cultura, 2002. 

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil Contratos em Espécie e Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2008. 

POLITICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Ementa 

Direitos sociais e sua efetivação. Serviços públicos, usuário e consumidor. Ciclo de política pública: formação e efetivação. Participação e controle político e social. Orçamento, mínimo existencial e reserva do possível. Discricionariedade e interdependência de poderes. Eficiência e controle jurisdicional de políticas públicas. Limitação da jurisdição: pedido e provimento jurisdicional em política pública e eficácia. Mandato do administrador público e interesse público e social. 

Referências Bibliográficas 

ACKEL FILHO, Diomar. Discricionariedade Administrativa e Ação Civil Pública. Revista dos Tribunais, nº 657. AGUILAR, Fernando Herren. Controle Social de Serviços Públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999. 

ALESSI, Renato. Principi di Dirito Amministrativo. Milano: Giuffrè, 2000 ________. Sistema istitutizionale del Diritto Amministrativo italiano. 2ª ed., Milão: Giuffrè, 1958. 

AMARAL, Antonio Carlos Cintra do. Distinção entre usuário de serviço público e consumidor. Revista Diálogo Jurídico. Salvador: CAJ - Centro de Atualização Jurídica, nº. 13, abril-maio, 2002. Disponível na Internet: www.direitopublico.com.br. 

ALMOND, Gabriel. The civic culture: political attitudes and democracy in five countries. Princeton:  

Princeton University Press, 2006. 

AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil: além da dicotomia Estado-Mercado. In: AVRITZER, Leonardo (org.). Sociedade Civil e Democratização. Belo Horizonte: Del Rey, 1994. 

BAPTISTA, Tatiana. W. F. & REZENDE, Monica de. A ideia de ciclo na análise de políticas públicas. In MATTOS, R. A.; BAPTISTA, T. W. F. Caminhos para análise das políticas de saúde, 2011. p.138-172. Online: disponível em www.ims.uerj.br/ccaps ou http://www.ims.uerj.br/ccaps/wpcontent/uploads/2011/09/Capitulo-5.pdf. . 

BAUMANN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio: Jorge Zahar, 1999. BECHO, Renato Lopes. Princípio da eficiência da administração pública. Boletim de Direito Administrativo, p. 439, jul. 1999. 

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e & FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo 

Ferraz. O conceito de relevância pública na Constituição Federal –  1992. In: FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz. Ministério Público e afirmação da cidadania. São Paulo: Ed. pelo autor, 1997, p. 56-65. 

BIRKLAND, Thomas A. An introduction to the policy process: Theories, concepts, and models of public policy making. Armonk, New York/London: M.E. Sharpe. 

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio: Campus, 11ª ed., 1992. ________. Estado, Governo, 

Sociedade: para uma teoria geral da política. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 7ª ed., Rio: Paz e Terra, 1999. ________. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995. 

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002. 

BULOS, Uadi Lammêgo. Reforma Administrativa (Primeiras Impressões). BDA nº11, nov. 98, p. 704724. BRASIL. Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995. BREGA FILHO, Vladimir. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002. 

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Protagonismo Judiciário. 2ª ed., São Paulo: RT, 2011. 

CANOTILHO, J.J. Gomes & MOREIRA, Vital Moreira. Constituição da República Portuguesa Anotada.   2ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1984, 1º v. ________. Fundamentos da Constituição, Coimbra: Coimbra Editora, 1991. CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O devido processo legal e a razoabilidade das leis na Nova Constituição do Brasil. 2ª ed., Rio: Forense, 1989. 

CAVALCANTI, B. S.; RUEDIGER, M. A.; SOBREIRA, R. (org.). Desenvolvimento e construção nacional: políticas públicas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. 

CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Tratado de Direito Administrativo. Freitas Bastos, v. 3. 

COMPARATO, Fabio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas.

Revista dos Tribunais, v. 737, p. 11-22. 

COSTÓDIO FILHO, Ubirajara. A Emenda Constitucional 19/98 e o princípio da eficiência na administração pública. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política nº 27, Revista dos Tribunais, abril-junho de 1999, p. 209-217. 

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Controle judicial do poder discricionário. Revista dos Tribunais nº 775, p. 32-45. 

DALLARI, Adilson Abreu. Administração Pública no Estado de Direito. Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo: Malheiros, 1994, nº 5, p. 33-41. 

FAGUNDES, Seabra. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. São Paulo: Saraiva, 2005. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2ª ed., São Paulo: Atlas, 1994. ________. Estudos de Filosofia do Direito: Reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito. São Paulo: Atlas, 2002. 

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 1994. 

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Eficiência Administrativa na Constituição Federal. Revista dos Tribunais nº 777, p. 743-754. 

FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Políticas públicas: a responsabilidade do administrador e o Ministério Público. Max Limonad, 2000. 

FREIRE JR., Américo B. O controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 1993. 

GOMES, Mauricio Augusto. Ministério Público e serviços de relevância pública na Constituição e na revisão constitucional. Justitia, v. 161, 1993, p. 21-28. 

GRINOVER, Ada Pellegrini & WATANABE, Kazuo (orgs.). O Controle jurisdicional de políticas públicas.

Rio: Forense, 2011. 

HARGER, Marcelo. Reflexões iniciais sobre o princípio da eficiência. Boletim de Direito Administrativo, dezembro/1999, p. 802-809. 

LAGRASTA NETO, Caetano. A Magistratura e a Proteção dos Interesses Difusos - Alguns aspectos da Constituinte Brasileira. Revista dos Tribunais, v. 635, p. 30 e 31. 

LEVY, E. & DRAGO, P. A. Gestão pública no Brasil contemporâneo. São Paulo: FUNDAP, 2005. KRELL, Andreas Joachim, Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os descaminhos de um direito constitucional "comparado". Porto alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002. 

MACHADO, Rosiane Ferreira. Princípio da eficiência (emenda constitucional n. 19/98). Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 13, n. 27, p. 3, jul. 1999. 

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A ação civil pública como instrumento de controle judicial das chamadas políticas públicas. In: MILARÉ, Édis (coord.). Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985 –  15 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. ________. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 7ª. ed., São Paulo: RT, MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. A Discricionariedade Administrativa à luz do princípio da Eficiência. Revista dos Tribunais nº 789, p. 63-89. ________.

Transparência Administrativa. São Paulo: Saraiva, 2004. 

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 8ª ed., 2ª tir., São Paulo: RT, 1982. ________. Direito Municipal Brasileiro. 6ª ed., atualizada por Izabel Camargo Lopes Monteiro e Yara Darcy Police Monteiro. São Paulo: Malheiros, 1.993. 

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e controle judicial. São Paulo: Malheiros, 1992. ________. Elementos de Direito Administrativo. 3ª ed., São Paulo: Malheiros, 1992. ________. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 1994. 

MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência, Revista Trimestral de Direito Público, v. 31, p. 47-55. 

MOORE, Mark H. Creating public value: strategic management in government. Harvard: Harvard University Press, 2002.  

MORAES, Germana de Oliveira. Controle judicial da Administração Pública. São Paulo: Dialética, 1999. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 12ª ed., rev., ampl. e atual., Rio: Forense, 2001. 

NUNES JUNIOR, VIDAL SERRANO. A cidadania social na Constituição de 1988: Estratégias de positivação e exigibilidade judicial dos direitos sociais. São Paulo: Verbatim, 2009. 

OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Ato Administrativo. 3ª ed., rev. e ampl. São Paulo: RT, 1992. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 13ª ed., São Paulo: Atlas, 2001. ________.  

Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991. 

POCHMANN, Marcio. O desafio da inclusão social no Brasil. São Paulo: Publisher Brasil, 2004. POCHMAN, Marcio; AMORIM, Ricardo (org.) Atlas da exclusão social no Brasil. Dinâmica e manifestação territorial. 2. ed., São Paulo: Cortez Editora, 2003, v. 2. 

POCHMAN, Marcio; AMORIM, Ricardo; CAMPOS, André; BARBOSA, Alexandre (org.). Atlas da exclusão social do Brasil. Os ricos no Brasil. São Paulo: Cortez, 2004, v. 3. RUA, Maria das Graças. 

Políticas públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]:  

CAPES: UAB, 2009. In: http://portal.virtual.ufpb.br/biblioteca-virtual/files/pub_1291087408.pdf RECASÉNS SICHES, Luis. Bosquejo de la lógica de lo razonable. In: Nueva filosofia de la interpretación del Derecho. Cap. VII, p. 277-291. ________. La lógica de lo razonable como medio para la interpretación del derecho y para la política legislativa. In: Introducción al estudio del derecho. 2ª ed., Cidade do México: Porrúa, 1972, Cap. XVII, p. 258-259. RIVERO, Jean. Droit Administratif. 3ª ed., Paris: Dalloz, 1965. 

SALLES, Carlos Alberto de. Execução judicial em matéria ambiental. São Paulo: RT, 1999. ________. Processo Civil de interesse público: uma nova perspectiva metodológica. In: SUNDFELD, C. Ari & BUENO, C. Scarpinella. Direito Processual Público. São Paulo: Malheiros, 2000. 

SANTIN, Valter Foleto. A Participação do Ministério Público e do Cidadão na Política de Segurança  

Pública. 13º Congresso Nacional do Ministério Público, de 26 a 29 de outubro de 1999, em Curitiba - PR. Livro de teses: O Ministério Público social. Curitiba: Associação Paranaense do Ministério Público –  Confederação Nacional do Ministério Público, 1999, v. 1, t. I, p. 1-8. ________. Controle judicial da segurança pública: eficiência na prevenção e repressão ao crime. São Paulo: RT, 2004. 

SANTOS, Alvacir Correa dos. Princípio da eficiência da administração pública. São Paulo: LTR, 2003. 

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. São Paulo: Record, 2001. (Inequality reexamined, 1992). 

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 6ª ed., São Paulo: RT, 1990.  

________. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 4ª ed. rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2000. SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf. Acesso em fevereiro de 2011. 

TELLES, Vera da Silva. Sociedade Civil e espaços públicos: os caminhos (incertos) da cidadania no Brasil atual. Belo Horizonte: UFMG, 1999. 

WEBER, Max. Economia e sociedade. 4ª ed., Brasília: UNB, 2000. 

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002. (Social exclusion, crime and difference in late modernity). 

REFLEXOS JURÍDICOS DA GLOBALIZAÇÃO

Ementa 

Globalização Econômica: impactos sobre o Direito. Globalização, Direito e Estado. Blocos Econômicos e Soberania. Globalização e Direitos Humanos. Organizações Internacionais. Os novos paradigmas na organização do trabalho, incitados pela globalização, e a questão da empregabilidade. Desemprego, exclusão e violência. 

Referências Bibliográficas 

ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. 

ARNAUD, André-Jean. O direito entre modernidade e globalização: lições de filosofia do Direito e do Estado. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. Tradução de Patrice Charles Wuillaume. 

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Direito, justiça social e neoliberalismo, RT, 1999. 

BAPTISTA, Luiz Olavo. O Mercosul - Suas Instituições e Ordenamento Jurídico. LTR. São Paulo, 2000.

BARRAL, Welber (organizador). O Brasil e a OMC. Ed. Diploma Legal. Florianópolis, 2000. 

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999. 

Tradução de Marcus Penchel. 

SANTOS, Boaventura de Sousa. (org.). A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002.  

BECK, Ulrich. O que é globalização. Paz e Terra, 1999. 

BOXBERGER, Gerald; KLIMENTA, Harald. As dez mentiras da globalização. São Paulo: Aquariana, 2001. Tradução de Inês Antônio Lohbauer. BRUNNER, José Joaquim. Globalización Cultural y Posmodernidad. Santiago : Fondo de Cultura Economica, 2002. 

CASTRO, Cláudio Henrique de. A globalização: definição, efeitos e possibilidades no Direito. Curitiba:  

Ed. I. Scherer, 2001. 

CAVANAGH, John [et. al.] Alternatives to economic globalization: a better world is possible. San Francisco: Berrett-Koehler Publishers Inc, 2002. 

COWEN, Tyler. Creative Destruction (how globalization is changing the world''s cultures). Princeton:  

Princeton University Press, 2002. 

DREIFUSS, René Armand. A época das perplexidades mundialização, globalização e planetarização; novos desafios. Vozes, Petropolis, 1993; FARIA, José Eduardo (organizador). Direito e Globalização Econômica. Ed. Malheiros. São Paulo. 1999. 

FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2004. 

FREITAS JR, Antônio Rodrigues de. Globalização, Mercosul e Crise do Estado-Nação (perspectivas para o direito numa sociedade em mudança). LTR. São Paulo, 1997. 

FRIEDMAN, Milton. Capitalism and Freedom. 40ed. Chicago/London: The University of Chicago Press, 2002. FURTADO, Celso. O capitalismo global. 5ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998. 

FURTADO, Celso, Transformação e crise na economia mundial. São Paulo: Paz e Terra, 2006. 

GIDDENS, Anthony, As conseqüências da modernidade, São Paulo: Unesp, 1991. 

GIDDENS, Anthony. O mundo na era da Globalização. Barcarena: Presença, 2005. 

HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade. São Paulo: Martins Fontes, 2ª edição, 2002. Tradução de Luiz Sérgio Repa e Rodnei Nascimento. 

HELD, David; MCGREW, Anthony. (ed.) The global transformations reader: an introduction to the globalization. debate. 2ed. Cambridge, UK: Polity Press, 2003. 

HELD, David; MCGREW, Anthony. Prós e contras da globalização. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. Tradução de Vera Ribeiro. 

HELLER, A. et all. A crise dos paradigmas em ciências sociais e os desafios para o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999. HIRST, Paul; THOMPSON, Grahame. Globalização em questão: a economia internacional e as possibilidades de governabilidade. Petrópolis: Ed. Vozes, 1998. Tradução de Wanda Caldeira Brant. 

IANNI, Octavio. Teorias da globalização. 11ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. 

INSTITUTO DE INTEGRACION LATINOAMERICANA. Globalizacion e Itegracion Hecia el Siglo XXI. Ano 4. Número 4. La Plata - argentina, Julho 1998. LEAL, Rosemiro Pereira, Soberania e Mercado Mundial. Ed. LED. São Paulo, 1996. 

LEÃO, Adroaldo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. (coord.) Globalização e direito. Rio de Janeiro: Forense, 2002. LIMA, Abili Lázaro Castro de. Globalização econômica, política e direito: análise das mazelas causadas no plano político-jurídico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2002. 

LUHMANN, N.: Sociologia do direito. Tradução Gustavo Bayer, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1983 (1.º volume). 

MACEDO, U. B.: Liberalismo e justiça social. São Paulo, Ibrasa, 1995. 

OLIVEIRA, M. A. (Org.): Correntes fundamentais da ética contemporânea. Petrópolis, Vozes, 2000. 

OLIVEIRA, Odete Maria de. União Européia. Processos de Integração e Mutação. Ed. Juruá. Curitiba.   1999. PIOVEZAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Ed. Max Limonad.  

São Paulo, 1999. 

SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). A globalização e as ciências sociais. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2002. SILVA, Karine de Souza. Globalização e Exclusão social, Curitiba: Juruá, 2000. 

STEGER, Manfred B. Globalization: a very short introduction. New York: Oxford, 2003. 

SUNDFELD, Carlos Ari & VIEIRA, Oscar Vilhena (coordenadores). Direito Global. Ed. Max Limonad. 

São Paulo, 1999. VENTURA, Deyse (organizadora). Direito comunitário do Mercosul. Livraria do Advogado. Porto Alegre, 2000. VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização. 2ed. Rio de Janeiro: Record, 2004. 

SERVIÇOS PÚBLICOS: NOVOS CONTORNOS

Ementa 

Serviços públicos. Formas de prestação, eficácia e eficiência. Serviços públicos e direitos fundamentais . Formas de transferência do serviço público para a iniciativa privada. O Terceiro Setor. ONGs. OSCIPs. Responsabilidade do Estado pelo uso inadequado de recursos públicos e má prestação de serviços públicos. 

Referências Bibliográficas 

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira. Interesse Público. São Paulo, n.16, p. 13-22, out/dez. 2002. 

BAZILLI, Roberto Ribeiro. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Nova Modalidade de  

Parceria. Revista dos Tribunais, 89º ano, v. 779, set./2000 

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Paradigmas de Estado e paradigmas de Administração Pública.  

In: Moderna gestão pública: dos meios aos resultados. Oeiras: INA, 2000, p. 21-34. 

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 25ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2012. CHEVALLIER, Jacques. As novas fronteiras do serviço público. Revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. 

CHEVALLIER, Jacques. A reforma do Estado e a concepção francesa do serviço público. In: 

Revista do Serviço Público, Brasília, ano 47, v.120, nº 03, Setembro /Dezembro, 1996, 34-58. 

CRETELLA JÚNIOR, José. Administração indireta brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 1980.  CZENE, Andrea Nárriman. O Conceito de Serviço Público e as transformações do estado contemporâneo Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 315-337, jul./set. de 2005. DI  PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Organizadora). Direito regulatório: temas polêmicos. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004. 

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Reflexões sobre a prestação de serviços públicos por entidades do terceiro setor. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 34, nov. 2005. 

GARCIA, Flavio Amaral (coord.) Parcerias público-privadas. Revista de direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2006, v. XVII. 

GUERRA, Sergio. Introdução ao direito das agências reguladoras. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004 

GRAU, Eros Roberto. Constituição e serviço público. In: ______. (Org.); GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2002. 

GROTTI, Dinorah. O serviço público e a Constituição brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003. 

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8ª São Paulo: Saraiva, 2012. 

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. MORALES, Carlos Antonio. Provisão de serviços sociais através de organizações públicas nãoestatais: aspectos gerais. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; GRAU, Nuria Cunill (Org.). O público nãoestatal na reforma do estado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999. 

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14ª ed. Rio de Janeiro:  

Forense, 2006 MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Organizações Sociais de Colaboração   (Descentralização Social e Administração Pública Não-Estatal. Revista de Direito Administrativo, v.210, out./dez., 199 RECK, Janriê Rodrigues. Observação Pragmático-sistêmica do conceito de serviço público. Tese de Doutorado. Inédita. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009. SOUTO, Marcos Juruena Vilela. Direito administrativo das parcerias. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2005. 

SISTEMA PENAL E A EXCLUSÃO SOCIAL

Ementa 

Sistema penal e ideologia. Formação da norma e bens jurídicos constitucionais, aplicação e interpretação da norma penal. Instituições do sistema penal (polícia, Ministério Público, Judiciário). Persecução penal e dignidade da pessoa humana: limites da atividade persecutória. Preservação dos direitos na investigação criminal, processo e cumprimento da pena. Investigação criminal e participação das partes. Segurança pública, eficiência e controle jurisdicional. Diminuição dos efeitos da exclusão social pelo envolvimento em prática criminosa. Justiça restaurativa. 

Referências Bibliográficas 

ANDRADE, Vera Regina. Sistema penal máximo X cidadania mínima: Código da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2003. 

ARGUELLO, Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem. In:

http://www.cirino.com.br/artigos/Artigo%20Katie.pdf. 

BAUMANN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio: Jorge Zahar, 1999. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio: Campus, 2004. 

CALDEIRA, Tereza Pires. Cidade de muros: crimes, segregação e cidadania em São Paulo. São

Paulo: EDUSP, 2000 (City of walls: crime, segregation and citizenship in São Paulo, 2000). CASTILHO, Ela Wiecko V. O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 

CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. O futuro de uma ilusão: o sonho de uma nova polícia. Rio de Janeiro: Freitas bastos, 2001. (coleção Polícia Amanhã). 

COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira. Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio: Revan, 2005. DELMAS-MARTY, Mireille. Imprecisão do Direito: do Código Penal aos Direitos Humanos. São Paulo: Manole, 205. 

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito: reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2009. 

FOUCUAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 36ª Ed., trad.: Raquel Ramalhete.  

Petrópolis: Vozes, 2007. 

GONÇALVES, Leonardo Augusto. O Ministério Público e a busca pela inclusão social: atuação no âmbito das políticas públicas. In: http://www.lex.com.br/noticias/artigos/default.asp?

artigo_id=4567965&dou=1; http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php? 

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1492; 

HOLLANDA, Cristina Buarque de. Polícia e direitos humanos. Rio: Revan, 2005. 

KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Por um sistema penal não excludente: uma releitura constitucional do Direito Penal. Dissertação de mestrado. Jacarezinho: UENP, 2009. 

KHAN, Túlio. Velha e nova polícia: polícia e políticas de segurança pública no Brasil atual. São Paulo:  

Sicurezza, 2003. 

LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignácio. Quem Vigia os vigias? Um estudo sobre o controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003. 

MAGUIRE, Mike; MORGAN, Rod; REINER, Robert (org.) The Oxford Handbook of Criminology. 3. ed.  

Oxford University Press, 2002. 

MÉDICI. Sérgio de Oliveira. Teoria dos Tipos Penais: parte especial do Direito Penal, São Paulo:  

Revista dos Tribunais, 2004. 

MOORE, Mark Harrison. Policiamento comunitário e policiamento para a solução de problemas. In: 

TONRY, Michael: MORRIS, Norval (org.). Policiamento moderno. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 115176. 

(Série Polícia e Sociedade n.7) (Modern policing, 1992. 

NEPOMOCENO, Alessandro, Além da lei: a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan,  

2004. PIZZA, Evandro Charles Duarte. Dançando no escuro; apontamentos sobre a obra de Alessandro Baratta, o sistema penal e a justiça. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Verso e reverso do controle penal: (Dês)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, p. 93-122.

POCHMAN, Marcio; AMORIM, Ricardo (org.) 2. ed. Atlas da exclusão social no Brasil. V. 2, Dinâmica e manifestação territorial. São Paulo: Cortez Editora, 2003. 

POCHMAN, Marcio; AMORIM, Ricardo; CAMPOS, André; BARBOSA, Alexandre (org.). Atlas da exclusão social do Brasil. V. 3, Os ricos no Brasil. São Paulo: Cortez, 2004. 

PONTE, Antonio Carlos da. Crimes eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2008. 

REINER, Robert. A pesquisa policial no Reino Unido: uma análise crítica. In: TONRY Michael; MORRIS, Norval (org.). Policiamento moderno. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 463-538. (Série Polícia e Sociedade n.7). (Modern policing, 1992). REISS Jr., Albert. Organização da polícia no século XX. In:  

TONRY, Michael; MORRIS, Norval (org.). Policiamento moderno. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 65-114.  

(Série Polícia e Sociedade n. 7). (Modern policing, 1992). 

ROSENBAUM, Dennis P. A mudança no papel da polícia: avaliando a transição para o policiamento comunitário. In: BRODEUR, Jean-Paul. Como reconhecer um bom policiamento. São Paulo: EDUSP, 2002, p. 27-55. (Série Polícia e Sociedade n. 4) (How to recognize good policing: problems and issues). 

SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça restaurativa e paradigma punitivo. Curitiba: Juruá, 2009. 

SANTIN, Valter Foleto. O Ministério Público na investigação criminal. 2ª ed., Bauru: Edipro, 2007. _________ Controle judicial da segurança pública: eficiência na prevenção e repressão ao crime. São Paulo: RT, 2004. SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. 2 ed. São Paulo: Record, 2008.  (Inequality reexamined, 1992). SILVA, Eliezer Gomes da. Fundamentos éticos do Direito Penal: o conteúdo material do conceito de crime e a busca histórica por uma orientação humanista à criminalização. Tese de Doutorado em Direito Penal. Universidade de São Paulo, 2003. Capítulos 11 e 12, p. 244 a 289. 

SILVA, Jorge da. Violência e racismo no rio de Janeiro. 2.ed. Niterói: EDUFF, 2003. SILVA SANCHES, Jesus-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal das sociedades pós-industriais. 2 ed. Trad. Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: RT, 2011. 

SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general: quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia de Letras, 2000. 

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. (Lê prisons de la misère, 1999). YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de Janeiro: REVAN, 2002. (Social exclusion, crime and difference in late modernity). ZAFFARONI, Eugenio Raúl & PIERANGELLLI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro. 9ª ed., São Paulo: RT, 2011, v. 1. 

SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ementa 

Normas e Sistemas de Proteção internacional dos Direitos Humanos; relação do Direito Internacional Público e a Proteção Internacional dos Direito Humanos; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos. 

Referências Bibliográficas 

ALMEIDA, Guilherme Assis de e PERRONE-MOISES, Cláudia, (coords.). Direito internacional dos direitos humanos. São Paulo: Atlas, 2002. 

AMARAL Jr, Alberto do Amaral. O STF e do direito internacional dos direitos humanos. São Paulo: 

Quartier Latin, 2009. 

AMSTRONG, David. Et alli. International Law and International Relations. Cambridge: Cambridge University Press, 2009. 

ANNONI, Danielle. (Org.) Direito Internacional dos Direitos Humanos. Florianopolis(SC): Conceito Editorial, 2012. BUERGENTHAL, Thomas & SHELTON, Dinah. Protecting Human Rights in the Americas: case and material, 4 rev. Ed. Engel, 1995. 

CACHAPUZ DE MEDEIROS, Antônio Paulo. O poder de celebrar tratados. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1995. COELHO, Rodrigo Meirelles Gaspar. Proteção Internacional dos Direitos Humanos –  A Corte Interamericana e a Implementação de suas sentenças. Pará: Jurua, 2010. 

DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1993.

DUPUY, Pierre-Marie. Droit international public. Paris: Dalloz, 1995. 

GARCIA, Emerson. Proteção Internacional dos Direitos Humanos, 2ª ed. São Paulo: Lumen Juris, 2011. OLIVEIRA, Márcio Luís. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos –  Interface com o Direito Constitucional. Porto Alegre: Del Rey, 2010. 

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2007.  

RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos na integração econômica. Rio de Janeiro: Renovar,  2008 ______. Responsabilidade Internacional por violação de direitos humanos. São Paulo: Renovar, 2010. 

TRINDADE, A. A. Cançado. Direitos Humanos e Meio-ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: SAFE, 19993. ______. Direito Internacional e Direito Interno: sua interação na proteção dos direitos humanos. In: SÃO PAULO. Procuradoria Geral do Estado. Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. São Paulo: 1997, Prefácio, p. 15 - 46. ______.  

Dilemas e desafios da proteção internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI. In: Revista  Brasileira de Política Internacional (IRBB). Ano 40, nº 01/1997, p. 167 –  177. ______. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Volumes I, II e III. Porto Alegre: SAFE, 1997, 1999, 2000. 

TEORIAS DA CONSTITUIÇÃO

Ementa 

Constituição e constitucionalismo (neoconstitucionalismo). Teoria do Poder Constituinte. Supremacia, força normativa e controle de constitucionalidade. Norma e estrutura da constitucional. Hermenêutica constitucional. Princípios e regras. Princípios metodológicos e jurídicos. Teoria da Constituição na contemporaneidade: papel, limites e possibilidades da constituição. Direitos fundamentais. Abertura e flexibilidade. Regime jurídico. Colisão e concorrência . Eficácia e efetividade. 

Referências Bibliográficas 

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales, 2 ed. Madrid: Centro de Estudios  

Constitucionales, 2008. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 5ª ed., 2012. 

ARAÚJO, Luiz Alberto David. NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 14. ed.  

São Paulo: Saraiva, 2010. 

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas, 9ª ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2009. 

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999. 

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. BREGA FILHO, Vladimir. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. SãoPaulo: Juarez de Oliveira, 2002. BRITO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003. 

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. 2. ed. Coimbra:  

Coimbra Editora, 2001. 

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição, 7. ed., Coimbra:  

Almedina, 2007. 

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ENTERRÍA, Eduardo Barcía de. La Constitucion como norma y el Tribunal Constitucional, 4ª ed., Madrid : Civitas, 2006. 

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Traduzido por Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: SAFE, 1991. 

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte, 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007. 

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: SAFE, 1997. LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição, 9ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 

LUÑO, Antônio E. Perez. Los derechos fundamentales, 8. ed., Madrid: Editorial Tecnos, 2004. 

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, v. IV, Coimbra: Coimbra, 2000. 

NOVAIS, Jorge Reis. Os princípios constitucionais estruturantes, Coimbra: Coimbra, 2011. NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: teoria jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais, Coimbra: Coimbra, 2010. 

PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. Tradução de Maria Ermanita Galvão G. Pereira. 5 ed. São Paulo:  

Martins Fontes, 2005. 

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. PULIDO, Carlos Bernal, El princípio de proporcionalidad y los derechos fundamentales: el principio de proporcionalidad como critério para determinar el contenido de los derechos fundamentales vinculante para el legislador. Madrid: centro de estúdios políticos y constitucionales, 2005. 

ROUSSEAU, Jean-Jacques, Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 

SANTOS, Fernando Ferreira. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, São Paulo: 

Celso Bastos Editor, 1999. 

SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia dos Direitos Fundamentais. 11 ed. Porto Alegre:Livraria do  

Advogado, 2010. SCHIMITT, Carl. Teoría de la Constitución, México: Nacional, 1970 

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguessa, 3ª ed., Rio de Janeiro: Liben Juris, 1997. 

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional positivo, 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos, São Paulo: Saraiva, 1997. 

TEORIAS DA JUSTIÇA

Ementa 

A Disciplina Teoria da Justiça estabelece uma interface significativa entre as disciplinas do programa, abordando de forma sistemática os principais temas da área de concentração. Para tanto, reconstrói o problema da justiça na história do pensamento político-filosófico, partindo da contribuição aristotélica, e da tradição racionalista, para concentrar-se de forma não exclusiva no debate contemporâneo dos utilitaristas, neocontratualistas, comunitaristas e habermasianos. 

Referências Bibliográficas 

ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Brasília: Editora UNB, livro V, 1985. 

AZEVEDO, Plauto Faraco de: Direito, justiça social e neoliberalismo, RT, 2000 BOBBIO, Norberto. Direito e estado no pensamento de E. Kant, Unb, 1995. ______. A Era dos Direitos. ______. Estudos sobre Hegel, Brasiliense, 1995. ______. Igualdade e liberdade, Ediouro. ______. Locke e o direito natural, Unb, 1997. ______. O positivismo jurídico, Ícone, 1995. ______. Teoria do ordenamento jurídico, Unb, 1997 

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva, Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999. 

DANIELS, Norman. Reading Rawls: Critical Studies on Rawls' A Theory of Justice. Stanford, California:  

Stanford University Press, 1989. 

DE VITA, Álvaro. Justiça Liberal, Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1993. 

DOMINGUES, José Maurício. Do Ocidente à Modernidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, capítulo 7. 

DUSSEL, Enrique: Ética da libertação ? na idade da globalização e da exclusão. Tradução de  

Epharaim Ferreira Alves, Jaime A. Clasen e Lúcia M.E. Orth ? Editora Vozes, Petrópolis, 2000. 

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da Justiça na era pós-socialista. In:  

SOUZA, J. (org.). Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea Brasília:   Editora UNB, 2001. GOODIN, Robert e PETTIT, Philip (eds.).Contemporary Political Philosophy. Oxford: Blackwell Publishing, 2006. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Entre Faticidade e Validade. Rio de Janeiro: Editora Tempo Brasileiro, 1998, cap. 3. 

HARSANYI, John. "Morality and the theory of rational behavior". In: SEN and WILLIAMS (eds.).  

Utilitarism and Beyond. Cambridge: Cambridge University Press, 1999. 

HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Editora Fundação Calouste Gulbenkian., 1994. 

HASENBALG, Carlos A. Discriminação e Desigualdades Raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1979. 

HAYEK, Friedrich A. The Constitution of Liberty. Chicago: University of Chicago Press, 1960. 

HECK, J. N.: Direito e moral. Duas lições sobre Kant. Goiânia, Editora Ufg, 2000. 

HECK, Philipp. El problema de la creación del derecho, Barcelona, 1961 

HENRIQUES, Ricardo. Desigualdade e Pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 2000. 

HOFFE, Otfried. Justiça política, fundamentação de uma filosófica crítica do direito e do estado, Vozes, Petrópolis, 1991. 

HONNETH, Axel. Redistribution as Recognition In: FRASER, Nancy e HONNETH, Axel (eds.).

Redistribution or Recognition?. London: Verso, 2003. 

IHERING, R. A luta pelo direito, Forense, 1999. Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.  

"Desenvolvimento com Justiça Social. Esboço de uma Agenda Integrada para o Brasil". IETS, Policy Paper n.1, 2001 

KANT, E. Doutrina do direito, Ícone, 1993. 

KAPLOW, Louis e SHAVELL, Steven. Fairness versus Welfare. Cambridge: Harvard University Press, 2002. KAPLOW, Louis e SHAVELL, Steven. Fairness versus Welfare: Notes on the Pareto Principle, Preferences and Distributive Justice In: Journal Of Legal Studies, 32, January 2003, pp. 331-362. 

KELSEN, Hans. O positivismo jurídico, Ícone, 1995. ______. A ilusão da justiça, Martins Fontes, 1998.

______. O problema da justiça, Martins Fontes, 1993. ______. O que é justiça? Martins Fontes, 1998. ______. Teoria geral do direito e do estado, Martins Fontes, SP, 1998 ______. Teoria pura do direito, Martins Fontes, 1998. 

KOLM, Serge-Christophe: Teorias modernas da justiça, Martins Fontes, SP, 2000 (tradução Jefferson Luiz Camargo e Luís Carlos Vorges). Kukathas, Chandran & Petit, Philip . Rawls - A Theory of Justice and its Critics. Cambridge: Polity Press, 1990. 

LARENZ, Karl. Derecho Justo - Fundamentos de Ética Jurídica, Ed. Civitas, Madrid, 1993. 

LUHMANN, Niklas. A Nova Teoria dos Sistemas. (orgs. NEVES, C. Baeta; RAMOS, M. Barbosa). Porto Alegre: Editora da Universidade, 1997. 

LUHMANN, Niklas. El Derecho de la Sociedad. (texto eletrônico). MacIntyre, Alasdair. Justiça de Quem? Qual Racionalidade? São Paulo: Loyola, 1991. 

MANCADA, Cabral de. Filosofia do direito e do estado, Saraiva, 1950. 

MAYER, Max Ernst. Filosofia del derecho, 2.ª edição, Editorial Labor, Barcelona, Madri etc..., 1937.  

MIAILLE, Michel. Uma Introdução Crítica ao Direito. Moraes Ed. Lisboa. 

MINOW, Martha. Justice Engendered. In: GOODIN, Robert; PETTIT, Philip (eds.).Contemporary Political Philosophy. Oxford: Blackwell Publishing, 2006, pp. 501-521. 

NEDEL, J.: A teoria ético-política de John rawls. Porto Alegre, Edipucrs, 2000. 

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2006. 

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia, Rio de Janeiro: Editora Jorge Zahar, 1991. 

PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1996. 

PLATÃO. A República. São Paulo: Editora Perspectiva, 2006, livro I. 

POCHMANN, Marcio e AMORIM, Ricardo (orgs). Atlas da Exclusão Social no Brasil. Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Cortez, 2003. Pogge, Thomas W. Realizing Rawls. Ithaca: Cornell University Press, 1989. 

POSNER, Richard. The Economics of Justice. Harvard University Press, Cambridge, 1981. ______.  

Problemas de Filosofia do Direito. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2007. 

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito, 6.ª edição, Arménio Amado Editor, Coimbra, 1979.  

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito, Saraiva, SP, 1937. 

RAWLS, John. Justiça e Democracia. Seleção, apresentação e glossário Catherine Audard ; tradução  

Irene A. Paternot. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2000. ______. Justiça como Eqüidade. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2001. ______. O direito dos povos. Seguido de "A idéia de razão publica revista". tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2001 ______.

Uma teoria da justiça, Unb, 1980. 

REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1972. ______. Teoria do direito e do estado.   São Paulo: Saraiva, 1984. 

SANDEL, Michael. Liberalism and the Limits of Justice. Cambridge: Cambridge University Press, 1982.  

SCHWARTZMAN, Simon. As Causas da Pobreza. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004. 

SCHUARTZ, Luis Fernando. Norma, Contingência e Racionalidade. Estudos Preparatórios para uma Teoria da Decisão Jurídica. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2005. 

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. SEN, Amartya and WILLIAMS, Bernard (eds.). Utilitarism and Beyond. Cambridge: Cambridge University Press, 1999. 

URANI, André. "Desenvolvimento e Distribuição de Renda". In: Ana Célia Castro. (Org.).  

Desenvolvimento em debate - Painéis do Desenvolvimento Brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES, 2002, v. 

3, p. 155-192. SICHES, Luis Recaséns. Filosofia del Derecho. Ed. Porrua. 

SICHES, Luis Recaséns. Nueva Filosofia de la interpretación del derecho, 2.ª edição, Editorial Porrúa S.ª, México, 1973. SICHES, Luís Recaséns. Tratado general de filosofia del derecho, Porrúa, 1965. VARELLA, Marcelo Dias. (organizador) - Revoluções no campo jurídico, Editora Oficina, 1998. WALZEL, M.: Las esferas de la justicia: una defensa Del pluralismo y de la igualdad. México. Fondo de Cultura Económica, 1997. 

WOLKMER, Antônio Carlos. Et alii. Teoria do direito e do estado, Sergio Antônio Fabris editor, 1994.  WALZER, Michael. Complex Equality. In: GOODIN, Robert; PETTIT Philip (eds). Contemporary Political Philosophy. Oxford: Blackwell Publishing, 2006. 

YOUNG, Iris Marion. Polity and Group Difference: A Critique of the Ideal of Universal Citizenship. In: GOODIN, Robert; PETTIT, Philip (eds.).Contemporary Political Philosophy. Oxford: Blackwell Publishing, 2006, pp. 248 a 263. 

TEORIAS POLÍTICAS

Ementa 

Estado: histórico e conceitos. Cronologia do Estado. Perfis ideológicos do Estado. O Estado Contemporâneo: Teorias Políticas. Estado e Constituição. O poder constituinte. A Teoria de Sieyès. Reforma e Revisão Constitucional no Direito Brasileiro. Formas e Sistemas de Governo. Os Direitos e Garantias Individuais e Coletivas. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social. 

Referências Bibliográficas 

BOBBIO, Norberto, MATEUCCI, Nicola e PAQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Trad. De João Ferreira, Carmem C. Varriale e outros. Brasília: Universidade de Brasília, 1986. 

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1972. _____.  

Teoria do Estado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. _____. Do estado liberal ao estado social.  

4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980. _____. Curso de direito constitucional. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1993. 

BURDEAU, Georges. Traité de science politique. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,  1952. v. 4. _____. O Estado. Trad. De Cascais Franco. Póvoa do varzim: Publicações EuropaFunérica, ca. 1970. _____. Droit constitutionnel et institutions politiques. 16.ed. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1974. CAETTANO, Marcello. Manual de ciência política e direito constitucional. 

6.ed. Lisboa: Coimbra, 1972. v.1. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6.ed. Coimbra: Almedina, 1994. 

CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Trad.  de Aroldo Plínio Gonçalves. Porto Alegre: Fabris, 1984. 

CROSSMAN, R. H. S. Biografia do estado moderno. Trad. de Evaldo Amaro Vieira. São Paulo:  

Ciências Humanas, 1980. 

DAHL, Robert Alan. Análise política moderna. Trad. de Sérgio Bath. Brasília: Universidade de Brasília, 1981. DEUTSCH, Karl. Política e governo. Trad. de Maria José Costa Matoso Miranda Mendes.  

Brasília: Universidade de Brasília, 1979. 

DI RUFFIA, Paolo Biscaretti. Direito constitucional: instituições de direito público. Trad. de Maria Helena Diniz. S5o Paulo: Revista dos Tribunais, 1984. 

DÓRIA, A. de Sampaio. Direito constitucional. 3.ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1953. 

2.v. 

FAYT, Carlos S. Derecho político. 7.ed. Buenos Aires: Depalma, 1988. 2.v. 

FERRAZ, Ana Cláudia da Cunha. Processos informais de mudança da constituição: mutações constitucionais e mutações inconstitucionais. São Paulo: Max Limonad, 1986. 

FINER, Samuel Edward. Governo comparado. Trad. de Sérgio Duarte. Brasília: Universidade de Brasília, 1982. FORSTHOF, Ernst. Stato di diritto en transformazione. Trad. De L. Riegert e C.

Amirante. Milano: Giuffrè, 1973. _____. El estado de la sociedad industrial. Trad. De Luís L6pes Guerra e Jaime Nicolás Mufliz. Madrid:Instituto de Estudios Políticos, 1975. 

FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Direito constitucional: teoria da constituição; as constituições do Brasil. Z.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. 

FRIEDRICH, Carl J. Gobierno constitucional y democracia. Trad. de Agustin Gil Lasierra. Madrid:

Instituto de Estudios Políticos, 1975. 

GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo. La constituici6n como norma y el tribunal constitucional. 2.ed.  

Madrid:Civitas, 1982. GARCÍA-PELAYO, Manuel. Derecho constitucional comparado. 5.ed. Madrid:  

Revista de Occidente, 1959. _____. Las transformaciones dei estado contemporaneo. 3.ed. Madrid: Alianza, 1982. _____. Idea de la política u otros escritos. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1983. 

GHIGLIANI, Alejandro E. Del "control" jurisdiccional de constitucionalidad. Buenos Aires: Depalma, 1952. GROPPALI, Alessandro. Doutrina do estado. Trad. de Paulo Edmur de Souza Quiroz. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1968. 

HAMILTON, Alexander, MADISON, mames e JAY, John. O federalista. Trad. De Heitor Almeida Ferreira. Brasília: Universidade de Brasília, 1984. 

HARMON, M. Judd, ABRIAM, Henry J., FELLMAN, David er al. Ensaios sobre a constituição dos Estados Unidos. Trad. de Elcio Gomes Cerqueira. Rio de Janeiro: Forense, 198-. 

HAURIOU, Maurice. Princípios de derecho público y constitucional. Trad. de Carlos Ruiz dei Castillo.  

2.ed. Madrid: Reus, ca. 1927. 

HELLER, Hermann. Teoria do estado. trad. de Lycurgo Gomes Mota. Sào Paulo: Mestre Jou, 1968. 

HESSE, Konrad. Escritos de derecho constitucional. Trad. De Pedro Cruz Villalón. Madrid: Centro de Estudios Consta.tucionales, i"b3. Um dos estudos desse livro toi publicacto no Brasil, sob o título: A força normativa da Constituição. Trad. de Gilberto Ferreira Mendes. Porto Alegre: Fabris, 1991. 

HOBBES, Thomas. O leviatã. Trad. de soão Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo:  

Abril Cultural, 1974. 

JELLINEK, Georg. Teoria general dei estado. Trad. de Fernando de los Rios. Buenos Aires: Albatroz, 1978. JENNINGS, Sir Willian Ivor. A constituição britânica. Trad. De Carlos Alberto Lambach. Brasília: 

Universidade de Brasília, 1981. 

JOUVENEL, Bertrand de. Las origines dei estado moderno. Trad. de Gerardo Novás Peletero. Toledo:  

Magistério espanol, 1977. 

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. de Joào Bat.ista Machado. 2. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1962. _____ . Teoria general dei derecho y dei estado. Trad. de Eduardo García Maynes.  

México: UNAM, 1969. KRIELE, Martin. Introdución a la teoria dei estado. Trad. de Eugênio Bulygin.  

Buenos Aires: Depalma, 1980. LAPIERRE, Jean-Willian. Le pouvoir politique. Paris: PUF, 1959. 

LESSALLE, Ferdinand. Que é uma constituição? Trad. De Walter Stònner. Porto Alegre: Villa Martha, 1980. Há edição mais recente: 3.ed., Prefácio de Aurélio Wander Bastos. Rio de Janeiro: Libelo Juris, 1988. 

LEIBHOLZ, Gerhardt. Conceptos fundamentales de la política y de teoría de la constituición. Madrid:  

Instituto de Estudios Políticos, 1964. _____ . Problemas fundamentales de la democracia moderna.  

Trad. de Eloy Fuentes. Madrìd: Instituto de Estudios Políticos, 1971. 

LI BASSI Antonino Pensovecchio L'interpretazione delle norme const ituzionali Milano: Giuffrè 1972 LI BASSI, Antonino Pensovecchio. L interpretazione delle norme const.ituzionali. Milano: Giuffrè, 1972. LINARES Quintana, Segundo V. Regias para la interpretación constitucional - según la doctrina y la jurisprudencia. Buenos Aires: Plus Ultra, 1987. 

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. Trad. de E. Jacy Monteiro. In: Civita, Vítor, ed. Os Pensadores. v. XVIII, São Paulo: Abril Cultural, 1973. 

LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constituición. Trad. De Alfredo Gallego Anabitarte. 2.ed. Barcelona: Ariel, 1979. LUCAS VERDÚ, Pablo. Introducrión al derecho político - ias transformaciones sociales dei derecho político actual. Barcelona: Bosch, 1958. _____ . La lucha por el estado de derecho. Bolonia: Real Colegio de Espafla, 1975. _____ . Curso de derecho político. Madrid: Tecnos, 1976. 3.v. MC IVER, Robert M. Teoría dei gobierno. trad. de Agustín Gil Lasierra. Madrid: Tecnos, 1966. 

MELLO, José Luiz de Anhaia. Da separação de poderes à guarda da constituiçào. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968. 

MELLO, ôsvaldo Aranha Bandeira de. A teoria das constituições rígidas. 2. ed. São Paulo: Bushasky, 1980. MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e polioticos. São Paulo: Saraiva, 1990. 

MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de. Comentários à constituição de 1946. Rio de Janeiro:  

Borsoi, 1963. 7 v. MIRANDP, Jorge. Manual de direito constitucional. 4.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1990. 4.v. MONTESQUIEU, Charles-Loius de Secondat, Barão de. Do espírito das leis. Trad. de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. São Paulo: Abril Cultural, 1978. 

NEVES, Marcelo. Teoria da inconstitucionalidade das leis. São Paulo: Saraiva, 1988. PACTET, Pierre.  

Institutions politiques. Droit constitutionnel. 4.ed. Paris: Masson, 1978. 

PALLIERI, Giorgio Balladore. A doutrina do estado. Trad. de Fernando de Miranda. Coimbra: Coimbra Editora, 1969. 

PASSERIN D'ENTRÈ:VES, Alexandre. La notion de 1'etat. Trad. De Jean R. Weiland. Paris: Sirey,  1969. PEREIRA MENAUT, Antonio Carlos. En defesa de la constituici6n. Pamplona: Universidad de Navarra, 1986. POGGI, Gianfranco. A evolução do estado moderno - uma introdução sociológica. Trad. de Alvaro Cabral Rio de Janeiro: Zahar, 1981. 

PRÉLOT, Marcel. Institutione politiques et droit constitutionnel. 7.ed. Paris: Dalloz, 1978. 

QUIROGA LAVIÉ, Humberto. Curso de derecho constitutional. Buenos Aires: Depalma, 1985. REALE, Miguel. Teoria do direito e do estado. 2.ed. São Paulo: Martins, 1960. 

RIBEIRO, Fávila. A constituição e a realidade brasileira. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1990. 

ROMANO, Santi. Princípios de direito constitucional geral. Trad. de Maria Helena Diniz. São Paulo:  

Revista dos Tribunais, 1977. 

ROSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Trad. de Lourdes dos Santos Machado. In: CIVITA, Victor. (Os pensadores). v.24 . São Paulo: Abril Cultural, 1973. 

SABIEN, George H. Historia de la teoria política. trad. de Vicente Herrero. l.ed. 7.reimpressão. Bogotá:  

Fondo de Cultura Económica, 1976. 

SACHICA, Luís Carlos. El control de constitucionalidad. 2.ed. Bogotá: Temis, 1980. 

SANCHEZ AGESTA, Luís. Princípios de teoria política. 4.ed. Madrid: Editora Nacional, 1972. _____ .  

Curso de derecho constitucional comparado. 6.ed. Madrid: Universidad de Madrid, 1976. 

SCHMITT, Carl. Teoria de la constituicìón. Trad. de Francisco Ayala. México: Editora Nacional, 1970. _____ . Legalidad y legitimidad. Trad. de José Diaz García. Madrid: Aguilar, 1971. _____ . Il Custode delia constituzione. Trad. de Antonio Caracciolo. Milano: Giuffrè, 1981. 

SIEYES, Emmanuel. Qué ès el Tercer estado? Trad. de Francisco Ayala. Madrid: Aguilar, 1973. Há edição brasileira: A constituinte burguesa - que é o terceiro estado? 2. tiragem. Trad. De Norma Azeredo. Rio de Janeiro. Liber hauris, 1988. 

SILVA, José Afonso da. curso de direito constitucional positivo. 9. ed. são Paulo: Malheiros, 1994. 

SMEND, Rudolf. constituci6n y derecho constitucional. Trad. De José Maria Beneyo Pérez. Madrid:  

Centro de Estudios Constitucionales, 1985. 

STRAYER, Joseph R. Sobre los orígenes mediavales dei estado moderno. Trad. de Horacio Vázquez Rial. Barcelona: Ariel, 1981 TAMAYO Y SALMORÁN, Rolando, CARPIZO, Jorge, FIX ZAMUDIO, Héctor et al. La interpretación constitucional. México: UNAM, 1975. 

TAPIA VALDÉZ, Jorge A. Hermenêutica constitucional: la interpretación de la constituición em sudamérica. Santiago de Chile: Editorial Jurídica de Chile, 1973. 

TOCQUEVILLE, Alexis de. El antiguo régimen y la revolución. Trad. de Angel Guillen. Madrid:  

Guadarrama, 1969. _____ . A democracia na América. Trad. de Neil Ribeiro da Silva. ".ed. Belo  Horizonte: ltatiaia, 1977. TREVELYAN, George McCaulay. A revolução inglesa. Trad. De Leda

Bazacian. Brasília: Universidade de Brasília, 1982. VIRGEM, Pietro. Diritto constituzionale. 9.ed.  

Milano: Giuffeè, 1979. 

ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria geral do estado. Trad. de António Cabral de Moncada. 2.ed. Lisboa:  

Calouste Gulbekian, 1984. 

WADE, H.W.R. Constitutional fundamentais. London: Stevens a Sons, 1980. 

WHEARE, K. C. Las constituciones modernas. 2.ed. Barcelona: Labor, 1975. 

WRÓBLEWSKI, Jerzy. Constitución y teoría general de la interpretación jurídica. Trad. de Arantxa Azurza. Madrid: Civitas, 1985. 

TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ementa 

Análise econômica do direito. Constitucionalização do fenômeno financeiro. Caracterização das normas, princípios e regras constitucionais tributárias. Apreciação crítica do sistema constitucional tributário: suas vicissitudes à luz da interpretação doutrinária e jurisprudencial; tensões, limites e alternativas fundadas nos valores humanos. O problema do planejamento público em conexão com a segurança jurídica e a moralidade fiscal. Ética e planejamento tributário. Custo dos direitos. Planejamento e políticas públicas. 

Referências Bibliográficas 

AMATUCCI, Andréa. "La intervención de la norma financiera en la economía: perfiles constitucionales", in Seis estudios sobre derecho constitucional e internacional tributario. Madrid: Ed. De Derecho Financiero, 1980. BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. 

CASALTA NABAIS, José(coord). Sustentabilidade Fiscal em Tempos de crise. Coimbra: Almedina.  2011. ______. O dever fundamental de pagar impostos. Contributo para compreeensão do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina. 2009. ______. Estudos de Direito Fiscal –  por um Estado Fiscal Suportável. Almedina: Coimbra, 2005. 

CORBACHO, Ana; CIBILIS, Vicente Fretes; LORA, Eduardo. Recaudar no Basta: Los impustes como instrumento de desarrollo. Washington: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 2013. 

DUVIGNAUD, Jean. A solidariedade. Tradução de Vasco Casimiro. Lisboa: Instituto Piaget, 2000. 

GODOI, Marciano Seabra de. Justiça, igualdade e Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 1999. 

GOMES CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2004. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 3. ed., São Paulo: Malheiros, 1997. 

KERSTENETZKY, Celia Lessa. O estado do bem-estar social na idade da razão: A Reinvenção do estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. 

ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Tradução de Joel Pimentel de Ulhôa, Goiânia: UFG; Brasília: UnB, 1997. 

TUTELAS DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS

Ementa 

A Tutela dos Direitos Difusos, coletivos e Individuais Homogêneos. Direito Difusos. Conceito. Características dos direitos Difusos. Indeterminação dos sujeitos. A Indivisibilidade do Objeto. A Intensa Litigiosidade Interna. Transição e Mutação no Tempo e no Espaço. Áreas Conflituosas Propícias à Revelação de interesses Difusos. Interesses difusos coletivos e individuais homogêneos. Direitos  Coletivos. Características dos direitos coletivos. Tutela dos Direitos Constitucionais Difusos. Tutela do Meio Ambiente. Tutela do Consumidor. Tutela da Ordem Econômica. Tutela da Moralidade Pública. Tutela do Patrimônio Cultural. Tutela de Outros Direitos e Interesses Difusos. Tutela Coletiva de Direitos. Ação Civil Pública. Conceito e Conteúdo. O objeto da ação civil pública. O Interesse à propositura da Ação Civil Pública. O Interesse Individual. Os Interesses Coletivos. Os interesses e sua colocação entre os direitos subjetivos e os interesses simples. Legitimação para agir. Os colegitimados ativos. O procedimento na Ação Civil Pública. Coisa julgada nas ações coletivas. Ação popular. Mandado de segurança coletivo. 

Referências Bibliográficas 

ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Processo Civil e Interesses Difusos e Coletivos. Ed. Atlas, 3ª edição, 2002. ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro –  Um novo ramo do direito processual. São Paulo: Saraiva, 2003. 

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Manual das ações constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 

ALMEIDA, João Batista, Aspectos Controvertidos da Ação Civil Pública, São Paulo: RT, 2001. 

ALVIM, Jose Manoel Arruda, Direito Processual Civil, vols. I e II, São Paulo, 2002. 

ALVIM, Jose Manoel Arruda. Manual de Direito Processual Civil, vol. I. São Paulo, São Paulo: RT, 10ª edição, 2006. 

ARAUJO, Luiz Alberto David (org), Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, São Paulo: RT, 2006. 

ARMELIN, Donaldo. Ação civil pública: legitimidade processual e legitimidade política. Processo Civil e Interesse Público - O Processo como Instrumento de Defesa Social. Carlos Alberto de Salles (org.).  

São Paulo: RT/APMP, 2003. 

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo: Influência do Direito Material sobre o Processo, Malheiros Editores Ltda.,São Paulo, 4ª edição, 2006. 

BUENO, Cássio Scarpinella. A Nova Lei do Mandado de Segurança. São Paulo: Saraiva, 2009. 

CAPPELLETTI, Mauro, Acesso à Justiça, Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris Editor, 1988. 

CINTRA, Grinover, Dinamarco, Teoria Geral do Processo, São Paulo, Malheiros Editores, 22ª, 2006. CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo [et al]. Comentários à nova Lei do mandado de segurança: Lei  12.016, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. 

DIDIER JR., Fredie; MOUTA, José Henrique. Tutela jurisdicional coletiva. Salvador: Jus Podivum, 2009. DINAMARCO, Cândido Rangel, Instituições de Direito Processual Civil, São Paulo: Malheiros, 2005.  

FERRAZ, Antonio Augusto de Camargo (coord.). Ação civil pública e a tutela jurisdicional dos interesses difusos. São Paulo: Saraiva, 1984. GIDI, Antonio. Class actions como instrumento de tutela coletiva dos direitos. As ações coletivas em uma perspectiva comparada. São Paulo: RT, 2007. GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Curso de Processo Civil Coletivo. São Paulo: SRS Editora, 2008. GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; MULLENIX, Linda. Os processos coletivos nos países de civil law e common law: uma análise de direito comparado. São Paulo: RT, 2007.  LEAL, Márcio Flávio Mafra. Ações Coletivas: História, Teoria e Prática. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998. LENZA, Pedro. Teoria Geral da Ação Civil Pública. São Paulo: RT, 2ª edição, 2005. 

LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo Coletivo, São Paulo: RT, 2002. 

LISBOA - Roberto Senise. Contratos Difusos e Coletivos. São Paulo: RT, 3ª edição, 2006. MANCUSO, Rodolfo de Camargo , Jurisdição Coletiva e Coisa Julgada - Teoria Geral das Ações Coletivas, São Paulo: RT, 2006. 

MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Interesses Difusos. Revista dos Tribunais, 6ª ed. 2004. 

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública, 10a ed., São Paulo: RT, 2006. 

MARINONI, Luiz Guilherme, Tutela Cautelar e Tutela antecipatória, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1994. 

MAZZILI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. Ed. Saraiva, 19ª, 2006. 

MEDINA, José Miguel Garcia; ARAÚJO, Fábio Caldas de. Mandado de segurança individual e coletivo.

São Paulo: RT, 2009. 

MEIRELLES, Hely Lopes [et al]. Mandado de segurança. 32ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.  

MESQUITA, José Botelho, Da Ação Civil, Edit. Revista dos tribunais, São Paulo, 1975.  

MILARE, Edis (org.), A ação civil Pública, Após 20 Anos: Efetividade e Desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. PRADE, Péricles, Conceito de interesses difusos, São Paulo: RT, 1987. 

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Interesses Difusos e Coletivos. Ed. Atlas, 2001. 

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Tutela Penal dos Interesses Difusos. Ed. Atlas, 2000. 

SOUZA, Motauri Ciochetti, Ação civil pública e inquérito civil, 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010. 

VENTURI, Elton. Processo civil coletivo. São Paulo: Malheiros, 2007. 

VIGLIAR, José Marcelo Menezes, Ação Civil Pública, São Paulo: Atlas, 5ª edição, 2001 

VIGLIAR, José Marcelo Menezes, Tutela Jurisdicional Coletiva, São Paulo: Atlas, 3ª edição, 2003. 

VIGORITI, Vincenzo. Interessi Collettivi e Processo la legittimazione ad agire. Milano: Giuffrè, 1979. 

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo. Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva dos direitos. 4ª São Paulo: RT, 2009. 

BASES EPISTEMOLÓGICAS E O SISTEMA POLÍTICO COMO FUNDAMENTOS PARA  A ANÁLISE DO DIREITO  

Ementa:  

Fundamentos históricos epistemológicos da realidade sócio-econômica e da crise civilizacional contemporânea. Conceito de política e política pública. Conceito de sistema político e o ordenamento das temáticas, demandas e questões que se apresentam na contemporaneidade e sua influência no Direito. A perspectiva crítico-dialética como fundamento para a pesquisa na área do Direito. Economia política e desenvolvimento econômico na América Latina; Estado Brasileiro: do desenvolvimentismo ao modelo liberal periférico; Políticas Sociais e capitalismo dependente. Desenvolvimento e a questão ambiental.  

Bibliografia:  

ACCIOLY, I.; SÁNCHEZ, C. Antiecologismo no Congresso Nacional: o meio ambiente representado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 25, p. 97-108, jan./jun. 2012. Editora UFPR. Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/made/article/ viewFile/23389/18576. Acesso 10/11/2015. AGAMBEN, G. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte, Editora da UFMG,

2002. AGARIE, Caio Vinicius Roldão. Estado de Exceção em Democracias Tardias: O Brasil e a

América Latina no Século XXI. 2018. 100f. . Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica – Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho – PR. 2018. ALVES, F. de Brito. Constituição e participação popular: A construção histórico-discursiva do conteúdo jurídico-político da democracia como direito fundamental. Curitiba: Juruá, 2013.  

AMADEO, J. Teoria política: um balanço provisório. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 19, n. 39, p. 1734, jun. 2011. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rsocp/ v19n39/a03v19n39.pdf acesso 06/11/2015. ANTUNES, R. Adeus ao trabalho: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 2015. AZAMBUJA, D. Teoria geral do Estado. 4 ed. São Paulo: Globo, 2008. BASTOS, Ronaldo. O conceito do Direito em Marx. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2012 BOBBIO, N. Teoria geral da política - a filosofia e as lições dos clássicos. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000. BOBBIO, L. Política. In BOBBIO, N.; MATEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política. v. 1 Brasília: Editora da  

UNB, 1998. BRAZ, M.; RODRIGUES, M. (orgs.) Cultura, democracia e socialismo: as ideias de Carlos Nelson Coutinho em debate. Rio de Janeiro: Mórula, 2016. BOURDIEU, P. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clinica do campo científico. São Paulo: Editora UNESP, 2004.

CASALINO, Vinícius. O Direito e a mercadoria: para uma crítica marxista da teoria de Pachukanis.  

São Paulo: Dobras Editorial, 2011. DOBB, M. A evolução do capitalismo. Rio de Janeiro: LTC, 2009. EASTON, David. The political system. Chicago: University of Chicago Press, 1953. ENGELS,  

F.; KAUTSKY, K. O socialismo jurídico. São Paulo: Boitempo, 2012. KASHIRA Jr, C. N.; AKAMINE Jr, O; MELO, T. de. (orgs) Para a crítica do Direito: reflexões sobre teorias e práticas jurídicas. 1 ed. São Paulo: Outras Expressões: Editorial Dobra, 2015. KURZ, R. O colapso da modernização. São Paulo: Paz e Terra, 2008. LIGUORI, G; VOZA, P. (orgs.) Dicionário Gramsciano. São Paulo: Boitempo, 2017. LIMA, J. N. Direito Fundamental à inclusão social. Eficácia prestacional nas relações privadas. Curitiba: Juruá, 2012. MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2008. MARX, Karl. O capital: crítica da economia política – o processo de produção do capital. 26. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

Livro 1, v. 1. MARX, Karl. Grundrisse: manuscritos econômicos de 1857-1858. São Paulo: Boitempo, 2011. MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.

MASCARO, A. L. Crise brasileira e direito. Margem Esquerda n. 25. p. 66 – 91. Out. 2015. Boitempo. MASCARO, A. L. Estado e forma política.São Paulo: Boitempo, 2013 NAVES, M. B. A questão do direito em Marx. 1 ed. São Paulo: Outras Expressões; Dobra Universitário, 2014. NETO, J. P.; BRAZ, M. Economia política: uma introdução crítica. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2012. 271p NETTO, José Paulo. Introdução ao estudo do método de Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2011. OLIVEIRA, Diogo Mariano Carvalho de. Temporalidade, direito e capital: elementos para uma crítica da democracia. 2018. 343f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica – Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho – PR. 2018. PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do Direito e marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017. PIKETTY, T. O Capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. PONCE, A. Educação e luta de classes. 19 ed. São Paulo: Cortez, 2001. POSTOME, M. Tempo, trabalho e dominação social: uma reinterpretação da teoria crítica de Marx. São Paulo: Boitempo, 2014. RANCIERE, J. Ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014. SERRANO, P. E. A. P. Autoritarismo e golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo: Alameda, 2016. SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à lava jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017. SOUZA, Jessé. A radiografia do golpe: Rio de Janeiro: Leya, 2016 SOUZA, Jessé. A tolice da Inteligência Brasileira ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: Leya, 2015 ZIZEK, Slavoy. Vivendo no fim dos tempos. São Paulo: Boitempo, 2012.  

DILEMAS DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA  

Ementa:  

O ano de 2018 foi marcado pelo 30º aniversário da Constituição brasileira e 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em comum esses documentos representam o compromisso histórico com determinados conteúdos associados à proteção da dignidade humana. Esse comprometimento formal depende, todavia, de condições políticas específicas para ensejar a concretização dos direitos humanos e fundamentais. Nesse ponto, a democracia constitucional tem se descortinado como o ambiente que reúne as melhores oportunidades para a fruição desses direitos. Dentre as suas diversas vantagens, a democracia constitucional proporciona o respeito à dignidade individual na forma de igualdade política; ela traz ainda benefícios materiais advindos do seu exercício a longo prazo e também constitui um regime profícuo pelo fato de viabilizar a exteriorização das discordâncias. Ocorre que a emergência de recentes fatos políticos por todo o mundo tem gerado a discussão em torno dos instrumentos disponíveis para manter o pacto democrático constitucional. Os últimos anos foram marcados pela ascensão de governos com um discurso restritivo no tocante à abrangência dos direitos humanos (anti-imigração, por exemplo); pela utilização indevida de massivas informações privadas para influenciar o direcionamento de escolhas eleitorais (Cambridge Analytica); por discursos de questionamento das regras eleitorais e negação da legitimidade dos oponentes; e por fim, pela prática de atentar contra instituições judiciais (caso Polônia). Todas essas ações impactam de forma incisiva os pilares da democracia constitucional. Diversamente dos golpes militares de Estado do século XX, atualmente tem-se percebido que a dissolução da democracia constitucional não acontece na forma de uma ruptura com um momento específico e claro de identificação. Pelo contrário, seu enfraquecimento advém de um processo gradual, com medidas sutis, de constitucionalidade duvidosa. Em razão disso, são mais difíceis de serem diagnosticas. Diante desse contexto, foram selecionados diversos textos atuais em torno dos principais problemas enfrentados pela teoria e prática da democracia constitucional mundo afora, a fim de propiciar um debate acadêmico a respeito das principais questões constitucionais da temática.  

Bibliografia:  

1 - Constitucionalismo e Democracia - COSTA, Alexandre Araújo. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. Teoria e Sociedade, nº 19.1, 2011. 2 - Igualdade política e desigualdade social- DAHL, Robert. On political equality. Yale University Press, 2006. p. 1 - 29 - BELLAMY, Richard; MERKEL, Wolfgang. Challenges of Inequality to Democracy. In: FLEURBAEY, Marc. A manifesto for social progress. Ideas for a better society. Cambridge University Press, 2018. 3 - Democracia direta: referendos - FRANÇA, Ana. Os referendos são perigosos para a democracia? Observador, 05/12/2016. https://observador.pt/especiais/os-referendos-sao-perigosos/ - TIERNEY, Stephen.

Constitutional referendums: a theoretical enquiry. The Modern Law Review, 72(3), 2009 4

Constituições impostas - LAW, David. The mith of the imposed constitutions. Legal Studies Research Paper Series, nº 13-05-01, 2013. p. 242-244 LAW, David. Imposed constitutions and romantic constitutions. Legal Studies Research Paper Series, n. 18-05-01, 2018. 5 - Constitucionalismo abusivo

- LANDAU, David. Abusive constitutionalism. University of California Davis Law Review, 47,

2013. 6 - Crise da democracia constitucional - GRABER, Mark; LEVINSON, Sanford;

TUSHNET, Mark (Ed). Constitutional Democracy in Crisis? OUP, 2018, p. 1-9; 29-47. 7 - Populismo

- 6.1. MÜLLER, Jan-Werner. What is populism? University of Pennsylvania Press, 2016. p. 1- 85. -  

6.2 - LACLAU, Ernesto. A razão populista. São Paulo: Três Estrelas, 2018. p. 9-56; 150-194; 317329 - 6.3 - MOUFFE, Chantal. La única manera es desarrollar un populismo de izquierda. El País, 25/11/2018. https://www.pagina12.com.ar/157798-la-unica-manera-es-desarrollar-unpopulismodeizquierda ZIZEK, Slavoj. The populist temptation. In: GEISELBERGER, Heinrich (Ed). The great regression. Polity Press, 2017. B - ATIVIDADE DE ENCERRAMENTO: - FREUD, Sigmund.  

Psicologia das massa e a análise.  

HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS  

Ementa:  

A disciplina pretende desenvolver atividades em vista da compreensão dos Direitos Humanos como construção histórica, ressaltando também o papel metodológico da crítica historiográfica enquanto referencial heurístico e analítico de investigações no campo da ciência jurídica. Nesse sentido, serão abordados os seguintes temas: a) Direito, história e memória; b) Os direitos humanos em perspectiva histórica: principais aspectos e debates interpretativos; c) Os direitos humanos na história brasileira:colonialismo, autoritarismo, racismo, sexismo.  

Bibliografia:  

ACADEMIA UNIVERSAL DE LAS CULTURAS. UNESCO. ¿Por qué recordar? Buenos Aires: Ediciones Granica, 2007. ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. 5.ed. São Paulo:

Perspectiva, 2000. ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Cia. das Letras, 2013. ARÓSTEGUI, Julio. A pesquisa histórica: teoria e método. Tradução de Andrea Dore. Bauru,SP:  

EDUSC, 2006. ASSIER-ANDRIEU, Louis. O direito nas sociedades humanas. Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2000. BLOCH, Marc. Apologia da história ou O ofício de historiador. Tradução de André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Nova edição. Tradução de Carlos Nélson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier,

2004. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BOBBIO, Norberto.

O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 13.ed.  São Paulo/Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015. BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. 12.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009. CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1990.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 2.ed. Rio de Janeiro: 2002.

CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Cia. das Letras, 1987. CATROGA, Fernando. Memória, história e historiografia. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015. CERQUEIRA, Marcello. A Constituição na história. 2.ed. Rio de  

Janeiro: Editora Revan, 2006. CERTEAU, Michel de. A escrita da história. Tradução de Maria de Lourdes Menezes. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006. CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano: 1. Artes de fazer. Tradução de Ephraim Ferreira Alves. 11.ed. Petrópolis,RJ: Editora Vozes, 2005. CERTEAU, Michel de. História e psicanálise: entre ciência e ficção. Tradução de Guilherme João de Freitas Teixeira. Belo Horizonte: Autêntica, 2011. CLAVERO, Bartolo. Derecho global: por una historia verosímil de los derechos humanos. Madrid: Trotta, 2014. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 10.ed. São Paulo:

Saraiva, 2015. COSTA, Emília Viotti da. O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. São Paulo: Ed. UNESP, 2006. CRISAFULLI, Lucas (ed.). Derechos humanos y poder: conversaciones con Eugenio Raúl Zaffaroni. Córdoba: Universidad Nacional de Córdoba, 2016.

DOSSE, François. A História. Tradução de Maria Elena Ortiz Assumpção. Bauru, SP: EDUSC, 2003.

FAORO, Raymundo. A república inacabada. São Paulo: Globo, 2007. FERRAZ JR., Tercio Sampaio.  Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008. FONSECA, Ricardo Marcelo. A diversidade e o direito: uma contribuição da história do Direito para um debate contemporâneo. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, 2015, p. 157175. FONSECA, Ricardo Marcelo. Introdução teórica à História do Direito. Curitiba: Juruá, 2009.

FONSECA, Ricardo Marcelo. O positivismo, “historiografia positivista” e história do Direito. Argumenta (FUNDINOPI), Jacarezinho-PR, v. 10, p. 143-166, 2009. FONTANA, Josep. Historia: análisis del pasado y proyecto social. Nueva edición. Barcelona: Austral, 2013. FURET, François. A oficina da história. Tradução de Felipe Jarro. Lisboa, Portugal: Gradiva, 1986. GRINBERG, Keila. Código Civil e Cidadania. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2001. HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX – 1914-1991. São Paulo: Cia. das Letras, 1995. HOFFMAN, StefanLudwig (ed.). Human rights in the Twentieth Century. N. York: Cambridge University Press, 2011. HOLSTON, James. Cidadania insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. Tradução de Cláudio Carina. São Paulo: Cia. das Letras, 2013. HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução de Rosaura Eichenberg. São Paulo: Cia. das Letras, 2009. JOAS, Hans. A Sacralidade da Pessoa: uma nova genealogia dos Direitos Humanos. São Paulo: Unesp, 2012. LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. Das Letras, 2008. LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: lições introdutórias. 5.ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014. LOPEZ, Adriana; MOTA, Carlos

Guilherme. História do Brasil: uma interpretação. São Paulo: Editora SENAC, 2008. MAZOWER,

Mark. Continente sombrio: a Europa no século XX. Lisboa, Portugal: Edições 70, 2012. MAZOWER, Mark. Governar o mundo: história de uma ideia – 1815 até os nossos dias. Lisboa, Portugal: Edições 70, 2017. MOREIRA, Adílson José. O que é discriminação? Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito: Justificando, 2017. MOYN, Samuel. La última utopia: los derechos humanos en la historia. Traducción de Jorge González Jácome. Bogotá: Editorial Pontificia Universidad Javeriana, 2015. MOTA, Carlos Guilherme (org.). Viagem incompleta. A experiência brasileira (1500-2000): a grande transação. 2.ed. São Paulo: Editora SENAC, 2000, p. 383-404. NOVAIS, Fernando (dir.). História da vida privada no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1997-1998.  

4v. PERROT, Michele. Os excluídos da história: operários, mulheres e prisioneiros. Tradução de  

Denise Bottmann. 4.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006. PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (orgs.). História da cidadania. 6.ed. São Paulo: 2015. POWER, Samantha. O homem que queria salvar o mundo: uma biografia de Sérgio Vieira de Mello. São Paulo: Cia. Das Letras, 2008. RÉMOND, René (org.). Por uma história política. Tradução de Dora Rocha. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora FGV,

2003. SAITER, Jaqueline Coutinho. Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais). Vitória-ES, FDV, 2005. SANTOS, Boaventura de Sousa.

A difícil democracia. São Paulo: Boitempo, 2016. SANTOS, Boaventura de Sousa; CHAUÍ,  

Marilena. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12.ed.rev.atual.ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015. SARLO, Beatriz. Tempo passado. Tradução de Rosa Freire d’Aguiar. São Paulo: Cia. das Letras; Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2007. SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia. das Letras, 2015. SCHWARCZ, Lilia  

Moritz (dir.). História do Brasil Nação: 1808-2010. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011-2014. Volumes  

1-5. SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do Direito. Tradução de  

Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2007. SUPIOT, Alain. O

Espírito de Filadélfia: a Justiça Social diante do Mercado Total. Porto Alegre: Sulina, 2015. TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010. WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 9.ed.rev.atual.Rio de Janeiro:  

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO

Ementa

Serviços públicos. Formas de prestação, eficácia e eficiência. Serviços públicos e direitos fundamentais . Formas de transferência do serviço público para a iniciativa privada. O Terceiro Setor. ONGs. OSCIPs. Responsabilidade do Estado pelo uso inadequado de recursos públicos e má prestação de serviços Públicos.

Bibliografia

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. BACELLAR

FILHO, Romeu Felipe. O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira. Interesse Público.

São Paulo, n.16, p. 13-22, out/dez. 2002. BAZILLI, Roberto Ribeiro. Organizações da Sociedade Civil de

Interesse Público: Nova Modalidade de Parceria. Revista dos Tribunais, 89º ano, v. 779, set./2000 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Paradigmas de Estado e paradigmas de Administração Pública. In: Moderna gestão pública: dos meios aos resultados. Oeiras: INA, 2000, p. 21-34. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 25ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2012. CHEVALLIER,

Jacques. As novas fronteiras do serviço público. Revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. CHEVALLIER, Jacques. A reforma do Estado e a concepção francesa do serviço público. In: Revista do

Serviço Público, Brasília, ano 47, v.120, nº 03, Setembro /Dezembro, 1996, 34-58. CRETELLA JÚNIOR, José.

Administração indireta brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 1980. CZENE, Andrea Nárriman. O Conceito de Serviço Público e as transformações do estado contemporâneo Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167,

2005. 315-337, jul./set. de 2005. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Organizadora). Direito regulatório: temas polêmicos. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004. FRANÇA, Vladimir da Rocha. Reflexões sobre a prestação de serviços públicos por entidades do terceiro setor. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 34, nov. 2005. GARCIA,

Flavio Amaral (coord.) Parcerias público-privadas. Revista de direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2006, v. XVII. GUERRA, Sergio. Introdução ao direito das agências reguladoras. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004 GRAU, Eros Roberto. Constituição e serviço público. In: ______. (Org.); GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2002. GROTTI, Dinorah. O serviço público e a Constituição brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8ª São Paulo: Saraiva, 2012. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. MORALES, Carlos Antonio. Provisão de serviços sociais através de organizações públicas não-estatais: aspectos gerais. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; GRAU, Nuria Cunill (Org.). O público não-estatal na reforma do estado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006 MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Organizações Sociais de Colaboração (Descentralização Social e Administração Pública

Não-Estatal. Revista de Direito Administrativo, v.210, out./dez., 199 RECK, Janriê Rodrigues. Observação Pragmático-sistêmica do conceito de serviço público. Tese de Doutorado. Inédita. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009. SOUTO, Marcos Juruena Vilela. Direito administrativo das parcerias. Rio de

Janeiro: Lumen Iuris, 2005.

SEMINÁRIOS DE PESQUISA ORIENTADA

Ementa

O discente deverá permanecer matriculado nos Seminários de Pesquisa Orientada desde o início do doutorado até a qualificação. Serão desenvolvidas atividades relacionadas à docência e a diversos exercícios científicos, como publicações, palestras, conferências, aulas especiais, dentre outras similares, e pesquisa orientada com relação à tese.

Bibliografia

ACKOFF, Russel: Planejamento de Pesquisa Social. São Paulo: Herder-EDUSP, 1967 BARROS, Aidil de

Jesus: Projeto de Pesquisa - Propostas Metodológicas. Petrópolis: Vozes, 1990. . BASTOS, Lília da Rocha, PAIXÃO, Lyra e FERNANDES, Lucia Monteiro: Manual para a Elaboração de Projetos e Relatórios de

Pesquisa, Teses e Dissertações. Rio de Janeiro: Zahar Editores - UFRJ, 1982. CARRAHER, David: Senso Crítico do Dia-a-Dia das Ciências Humanas. São Paulo: Pioneira, 1983. DEMO, Pedro: Metodologia Científica em Ciências Sociais. São Paulo: Atlas, 1981. ECO, Umberto: Como se Faz uma Tese em Ciências Humanas.

Trad. Ana Falcão Bastos e Luís Leitão, prefácio de Hamilton Costa. Lisboa: Editorial Presença, 1977. FERREIRA SOBRINHO, José Wilson: Metodologia do Ensino Jurídico e Avaliação em Direito. Porto Alegre:

Fabris, 1997. GOODE, William e HATT, Paul: Métodos em Pesquisa Social. Trad. de Carolina Bori. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1973. HÜHNE, Leda Miranda (org.): Metodologia Científica - Cadernos de Textos e Técnicas. Rio de Janeiro: Agir, 1992. JABINE, Thomas Boyd: “O Uso de Amostragem Probabilística nas Ciências Sociais”. Boletim do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais do MEC (n. 6). Recife: IJNPS, 1957. LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade: Metodologia do Trabalho Científico - Procedimentos Básicos de Pesquisa Bibliográfica, Projeto e Relatório. São Paulo: Atlas, 1983. LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina Andrade: Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1992.

LEITE, José Alfredo: Metodologia de Elaboração de Teses. São Paulo: McGraw Hill do Brasil, 1978. MACEDO, Neusa Dias de: Metodologia de Pesquisa Bibliográfica - Tendo em Vista o Trabalho de Pesquisa. São Paulo: EDUSP, 1987. MANN, Peter: Métodos de Investigação Sociológica. Trad. de Octávio Alves Velho.

Rio de Janeiro: Zahar, 1970. MANZO, Abelardo: Manual para la Preparación de Monografias - Una Guia para Presentar Informes y Tesis. Buenos Aires: Humanitas, 1974. MARCONI, Marina de Andrade: Técnicas de

Pesquisa - Planejamento e Execução de Pesquisas. São Paulo: Atlas, 1982 MARTINS, Joel: Subsídio para Redação de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado. São Paulo: Moraes, 1991. MORAES, Irany Novah: Elaboração da Pesquisa Científica. São Paulo: Atheneu, 1990. PHILLIPS, Estelle M. e PUGH, Derek S.: How to Get a PhD - A Handbook for Students and Their Supervisors. Buckingham - Philadelphia: Open University Press, 1995. POPPER, Karl: A Lógica da Pesquisa Científica. São Paulo: Cultrix, 1972. SELLTIZ, Claire,

JAHODA, Marie, DEUTSCH, Morton e COOK, Stuart: Métodos de Pesquisa nas Relações Sociais. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Herder - EDUSP, 1967. VIEIRA, Sônia: Como Escrever uma Tese. São Paulo:

Pioneira, 1991.

AS VULNERABILIDADES POR INTERMÉDIO DA ARTE. UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR DO DIREITO

Ementa

O Direito e as Artes (como elementos da cultura humana) manifestam-se nas contingências que se verificam na perspectiva do tempo e do espaço e são vivenciados na existência dos seres humanos. Sem desprezar o Direito (como técnica a exigir domínio conceitual e operacional próprios; como disciplina com pressupostos, elementos e linguagem peculiares) a assimilação da expressão artística constitui meio de aguçar o entendimento do papel do intérprete no curso do processo de intelecção, de aplicação e de construção dos fenômenos normativos. A proposta da disciplina é exercitar os modos de sentir, de ver e de usar esses processos analógicos no conhecimento do Direito.

REFERÊNCIAS:

Aplicativo Spotify. Playlists “As vulnerabilidades por intermédio da Arte”; “Censura/Regime Militar – DIRCIN” e “Riffs Criminológicos”.

CARVALHO, Salo; Linck, José Antônio; Mayora, Marcelo; Pinto Neto, Moysés. Criminologia Cultural e Rock. Criminologia: discursos para a Academia. Rio de Janeiro: Ed Lumen Juris, 2011.

COUTO, Michelle Cristine Assis. Proposições para um ensino jurídico através da arte. Revista Direito UNIFACS             –          Debate Virtual,                        nº         222,     2018.   Disponível       em:      < https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/5797>.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

FACHIN, Milena Girardi; Rafael, CORRÊA. Direito & Literatura: o discurso literário como proposta pedagógica do saber jurídico. In: TRINDADE, André Karam; GUBERT, Roberta Magalhães; COPETTI NETO, Alfredo (orgs.). Direito & literatura: discurso, imaginário e normatividade. Porto Alegre: Nuria Fabris Editora, 2010.

FRANCA FILHO, M. T.. A CEGUEIRA DA JUSTIÇA - Diálogo Iconográfico entre Arte e Direito. 1. ed. Porto Alegre: Fabris, 2011

FRANCA FILHO, Marcílio Toscano; LEITE, G. S. (Org.); PAMPLONA FILHO, R. (Org.). Antimanual de Direito e Arte. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

FRANCA FILHO, Marcílio Toscano; TRINDADE, A. K. (Org.); BENTES, H. H. S. (Org.). Direito, Arte e Literatura. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2014

FRANK, Jerome. Words and music: legislation and judicial interpretation. In: FRANK, Jerome. Courts on trial: mith and reality in American Justice. Princeton: Princeton University,1973.

GADAMER, Hans-Georg. Estética y hermenéutica. Trad. António Gomez Ramos. 2. ed. Madrid: Tecnos,

LOPES, Mônica Sette. Direito e música: uma metáfora. São Paulo: LTr, 2006.

LOPES, Mônica Sette. O ensino jurídico nas ondas do rádio. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 52, p. 261-278, jan./jun. 2008.

MELO, Ezilda; Mattar Assad, Thaise (Org.). Advocacia Criminal Feminista. 01. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020.

MELO, Ezilda; SERAU JUNIOR, M. A. (Org.); SANTIAGO FILHO, W. G. (Org.). Direito e Cinema

Brasileiro. 1. ed. Lisboa - Portugal: Lisbon International Press - Editora Chiado, 2020.

NOGUEIRA, B. G. B. (Org.); RIBEIRO, Fernando Armando (Org.); PIMENTA, L. P. (Org.). Shakespeare e Cervantes: Diálogos a partir do Direito e Literatura. 1. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2016.

RAMOS JÚNIOR, Galdino Luiz; DIAS, Jefferson Aparecido. Samba de enredo & democracia. São Paulo: Lumen Juris, 2020.

ROCHA, Leonel Severo; COSTA, Bárbara Silva. Ensino do Direito e Percepções Discentes: contribuições waratianas para a construção da pedagogia do novo. In: Educação Jurídica. Vladimir Oliveira da Silveira (Orgs). São Paulo:Saraiva,2013. p. 273-293.

SANTOS, Boaventura S. A Universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade. São Paulo: Cortez, 2004.

SILAS FILHO, Paulo; BELLO, Mateus (Org.); SANTOS, Gabriel Teixeira (Org.). Heavy Metal e Criminologia. 1. ed. Londrina: Thoth, 2020.

SILAS FILHO, Paulo. Direito e Literatura: abordagens 'na' literatura e ensaios teóricos. 1. ed. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2020.

SOUZA, Damiana Vânia da Silva; DUNDER, Juliana Silva. A arte de ensinar Direito: uma ligação entre a interpretação musical            e          a          aplicação         jurídica.          Disponível       em:       < http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=b7e0f3c8cbc0db30>.

STRECK, L. L.. O ainda pré-moderno direito brasileiro: as lições literárias que o senso comum teórico dos juristas ignora. In: Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gilberto Morbach. (Org.). Arte, cultura e civilização. 1ed. Belo Horizonte: Editora Letramento, 2021.

TRINDADE, André Karam; KARAM, Henriete. Por dentro da lei: direito, narrativa e ficção. 1. ed. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

TRINDADE, André Karam; STRECK, Lenio Luiz . Os modelos de juiz: ensaios de Direito e Literatura. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

CRIMINALIDADE E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL

Ementa

Analisar as diferentes teorias criminológicas relacionadas ao tema do controle social, do crime e dos mecanismos institucionais de controle penal. Analisar as novas formas de criminalidade e os possíveis mecanismos formais e informais da sua contenção. Estudar o funcionamento e os contornos da administração da justiça penal, enfatizando os aspectos relacionados ao sistema penitenciário.

Bibliografia

ABRAMOVAY, Pedro Vieira; BATISTA, Vera Malaguti. Depois do Grande Encarceramento. Rio de Janeiro: Renavan, 2010.

ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia -Uma Fundamentação para o Direito Penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos e Helena Schiessl Cardoso. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lumen Juris, 2010.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia –o controle penal para além da desilusão. Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2012.

ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan,2008.

ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 1997. BATISTA, Vera Malagutti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

BOLDT, Raphael. Criminologia Midiática – Do Discurso Punitivo à Corrosão Simbólica do Garantismo.

Curitiba: Juruá, 2013. CARVALHO, Salo. Anti-Manual de Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013

CARVALHO, Salo; DUARTE, Evandro Piza. Criminologia do Preconceito; racismo e homofobia nas ciências criminais. São Paulo: Saraiva, 2018.

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do delito. Rio de Janeiro: Forense, 1998. DAVIS, Angela Y. Are Prisons Obsolete? New York: Seven Stories, 2003.

DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006. DIAS, Jorge de Figueiredo & ANDRADE, Manoel da Costa. Criminologia. Coimbra: Coimbra Editora, 1992.

DIETER, Maurício Stegemann. Política criminal atuarial – a criminologia do fim da história. RIO: Revan,

FERRELL, Jeff; HAYWARD, Keith; YOUNG, Jock. Cultural Criminology: an invitation. London: SAGE, 2008. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis/RJ: Vozes, 1984

FURQUIN, Saulo Ramos. A Criminologia Cultural e a Criminalização Cultural Periférica Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antonio & GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

GARLAND, Davi. A Cultura do Controle. Crume e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Renavan, 2008.

GAUER, Ruth Maria Chittó. Criminologia e Sistemas jurídicos –Penais Contemporâneos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; AMARAL, Augusto Jobim do. Criminologia e (m) Crise. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2013.

HULSMAN, Louk. Sistema pena y seguridad ciudadana: hacia una alternativa. Barcelona: Ariel, 1984. KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Stuttgart-Wien: Paul Haupt, 1994.

MELOSSI, Dario & PAVARINI, Massimo. Cárcere e Fábrica. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia Feminista – novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2016.

MORAES, Alexandre Rocha Almeida de; FERRACINI NETO, Ricardo. Criminologia. Salvador: JusPodivm,

PEDRINHA, Roberta Duboc. Sexualidade, Controle Social e Práticas Punitivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

PIRES, Thula. Criminologia Crítica e Pacto Narcísico: por uma crítica criminológica apreensível em pretuguês in Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 135, 2017.

RIVERA BEIRAS, Iñaki. Mitologias y discursos sobre el castigo. Barcelona: Antropos, 2004.

ROCHA, Álvaro Oxley; FERRELL, Jeff; HAYWARD, Keith; KALED, Salah H. Jr. Explorando a Criminologia Cultural. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

RUSCHE, Georg. & KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

SEMER, Marcelo. Sentenciando o Tráfico. O papel dos juízes no grande encarceramento. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vols. 1 a 67, vários artigos, seção de Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais.

SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.

WALTON, P. e YOUNG, J. The new criminology. Londres e Boston:Routledge & Kegan Paul, 1973.

YOUNG, Jock. A Sociedade Excludente. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

DESAFIOS DO DIREITO: GÊNERO E SEXUALIDADES

Ementa

Compreender dinâmica familiar, jurídica e estatal no que tange as identidades de gênero e as sexualidades no processo de luta por reconhecimento e garantia de direitos. - Desvendar os conceitos de sexualidades e gênero em seus aspectos de construções sócio-histórico-cultural por intermédio da bioética; - Entender a diferença e semelhanças entre os discursos de gênero e sexualidades e as demandas sociais; - Compreender a teoria do reconhecimento de Hegel e Honneth como aporte teórico filosófico base na identificação dos fatores de demanda social no que tange o gênero e as sexualidades; - Vislumbrar as sexualidades e o gênero como parte da gramática social conflituosa no processo de garantia de direitos; - Averiguar os Direitos fundamentais e a proteção internacional acerca das sexualidades e das identidades de gênero; - Abarcar o Direito das famílias e os reflexos na sexualidade e no gênero; - Analisar os deveres do Estado frente as demandas de gênero e sexualidades; - Assimilar o processo de luta por reconhecimento como meio para concretização de direitos.

Bibliografia

ADELMAN, Mírian. Paradoxos da identidade: a politica de orientação sexual no século XX. In.: Revista de sociologia e política. Curitiba v. 14. n. 1, p. 163 -171, 04 set. 2017.

ALBORNOZ, Suzana Guerra. As esferas do reconhecimento: uma introdução a Axel Honneth. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho. São Paulo, v. 14, n.º 1, p. 127-143, jun. 2011.

ALENCAR, Larissa Siqueira de. Sexualidades e gênero: breve estudo acerca da homofobia e heteronormatividade. Revista Movimentação, v. 2, n. 1, 2015, p. 6. Disponível em: <http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/movimentacao/article/view/3430>. Acesso em 18 abr. 2018.

ALLPORT, Gordon Willard. The Nature of Prejudice. Cambridge; Massachusetts: Basic Books; Unabridged edition, 1954.

BEAVOUIR, Simone de. O segundo sexo I: os factos e os mitos. Lisboa: Quetzal, 2009, p. 232.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campos, 1992.

BUTLER, Judith. Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do “sexo”. In: LOURO, Guacira Lopes (org.) O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2001.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero. Feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CARDIN, Valéria Silva Galdino. Dano moral no direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012.

CATONNÉ, Jean-Philippe. A sexualidade ontem e hoje. 2ª. Ed. São Paulo: Cortez, 2001.

CERQUEIRA, Elizabeth Kipman (org.). Sexualidade, gênero e desafios bioéticos. São Caetano do Sul: Difusão. 2011.

COLAPINTO, John. As Nature Made Him: The Boy Who Was Raised as a Girl. New York: Harper Perennial, 2006.

DELGADO, Mário Luiz. Responsabilidade civil por violação do direito fundamental à busca da felicidade:

reflexões sobre um novo dano. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; MUNIZ, Francisco (Coord.) Responsabilidade civil: 50 anos em Portugal 15 anos no Brasil. Salvador: Juspodivm, 2017.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. 3ª. Ed. Rio de Janeiro: Record, 2003.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Trad.: Tomaz Tadeu da Silva e Guacira Lopes Louro. Rio de Janeiro: Lamparina, 2014.

HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. Trad. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Trad. Luiz Repa. São Paulo: 34, 2003.

HUNT, Lynn Hunt. A invenção dos direitos humanos: Uma história. Trad. Rosaura Eichenberg. Rio de Janeiro: Companhia das letras, 2009.

IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. São Paulo: Martin Claret, 2000.

LIMA, Jairo Néia. Direito fundamental à inclusão social: eficácia prestacional nas relações privadas. Curitiba: Juruá, 2012.

MISKOLCI, Richard. A teoria queer e a sociologia: o desafio de uma analíticada normalização. Sociologias, n. 21, p. 156-157, 2009. Disponível em: <http://www.redalyc.org/html/868/86819550008/>. Acesso em 23 mar. 2018.

MODESTO, Edith. Homossexualidade: preconceito e intolerância familiar. São Paulo: EdUsp, 2015.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 5º ed. Trad. Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

RODOVALHO, Amara Moira. O cis pelo trans. Revista Estudos Feministas, v. 25, n. 1, 2017, p. 365.

Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ref/v25n1/pt_1806-9584-ref-25-01-00365.pdf>. Acesso em 18 abr. 2018. ROSENEIL, Sasha. Viver e amar para lá da heteronorma: Uma análise queer das relações pessoais no século XXI.

Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 76, 2013, p. 34. Disponível em: <http://journals.openedition.org/rccs/818>. Acesso em 29 jan. 2018.

SANTOS, André Leonardo Copetti. Reflexões sobre as relações entre sexualidade e direito. Revista Derecho y Cambio Social., n. 38, p. 5, 2014. Disponível em:

<https://www.derechoycambiosocial.com/revista038/REFLEXOES_SOBRE_AS_RELA%C3%87OES_ENT RE_SEXUALIDADE_E_DIREITO.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2017.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2017.

TAYLOR, Charles. Argumentos Filosóficos. Trad. Adail Ubirajara Sobral. São Paulo: Edições Loyola, 2000.

TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. 3. ed. Trad. Adail Ubirajara Sobral e Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Loyola, 2011.

TAYLOR, Charles. Hegel e a sociedade moderna. São Paulo: Loyola, 2005.

VAINFAS, Ronaldo. Trópico dos Pecados: moral, sexualidade e Inquisição no Brasil. Rio de Janeiro: Campus. 1989.

VIERIA, Tereza Rodrigues. Nome e sexo: mudanças no registro civil. 2ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2012.

WINNICOTT, Donald Woods. A criança e o seu mundo. Tradução Álvaro Cabral. 6. Ed. Rio de Janeiro: LTC, 2017.

O USO POLÍTICO E ESTRATÉGICO DO DIREITO PENAL. REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA PUNITIVO E A EXCLUSÃO SOCIAL A ADMINISTRAÇÃO DOS CONFLITOS CRIMINAIS

Ementa

Punição e ideologia. Seletividade do sistema penal e a dignidade da pessoa humana. A preservação dos direitos e garantias fundamentais na administração dos conflitos criminais. Persecução penal e participação ativa dos envolvidos. A importância do protagonismo da vítima na construção da responsabilização criminal. O respeito aos direitos das vítimas e da comunidade. Segurança pública como fator de implemento da cidadania. Os motivos e as ações de exclusão social pelo envolvimento em práticas criminosas: a reprovação moral e política por meio do punitivismo. Lawfare: consequências geopolíticas e na vida pública. A busca de uma nova consciência coletiva. A justiça restaurativa. A necessidade de restauração do vínculo comunitário.

Referências:

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução: Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

_________Homo sacer: o poder soberano e a vida nua, vol. I. Tradução:Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle . 3ª ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado. 2015.

________Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era             da globalização. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2003.

ARANTES, R. B.; MOREIRA, T. MQ. Democracia, instituciones de control y justicia bajo la óptica del pluralismo estatal. Opinião Pública, v. 25, n. 1, p. 97-135, 2019. ARENDT, Hanna. Sobre a Violência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. ARGUELLO, Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem. In: http://www.cirino.com.br/artigos/Artigo%20Katie.pdf.

AVRITZER, Leonardo. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, 2000. AVRITZER, L.; MARONA, M. A tensão entre soberania e instituições de controle na democracia brasileira. Dados, v. 60, n. 2, p. 359-393, 2017.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BARCELLONA, Pietro. Como me tornei cristão. Revista Instituto Humanita Unisinos, on line, http://www.ihu.unisinos.br/noticias/512340-como-me-tornei-cristao-artigo-depietro-barcellona, acesso em 06/10/2019.

______. Dallo Stato social para immaginario stato. Crítica della razione funzionalista, Turim, Bollatti Boringhieri Editore, 1994.

______. Postmodernidad y comunidad. El regreso de la vinculación social. Traducción de Héctor Claudio Silveira Gorski, José Antonio Estévez Araujo e Juan-Ramón Capella, Madri: Trotta, 1992.

BAUMANN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio: Jorge Zahar, 1999.

______. Modernidade líquida. Trad. de Plínio Dentzien, Rio de Janeiro Zahar, 2000.

BENJAMIN, Walter. Para uma crítica da violência. In: BENJAMIN, Walter. Escritos sobre mito e linguagem. 2. ed. São Paulo: 34, 2013. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio: Campus, 2004.

BONAVIDES, Samia Saad Gallotti. A justiça restaurativa como um novo modelo de prática para a restauração do vínculo comunitário. Tese de doutorado. Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2020.

BONAVIDES, Samia Saad Gallotti; LOPES, Soraya Saad. As práticas restaurativas como novo paradigma para a resolução de controvérsias. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná, Em: Direito e justiça: estudos em homenagem a Gilberto Giacoia, fls. 615-628, 2016.

BONAVIDES, Samia Saad Gallotti; SILVA, Mário Edson Passerino Fischer da. As práticas restaurativas como uma alternativa à persecução penal: da ressignificação do caso penal a uma necessária concretização do princípio da ultima ratio. RJLB. Ano 6, nº 3, 1771-1803, 2020. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/3/2020_03_1771_1803

BORDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad. de Fernando Thomaz. Rio de

Janeiro:Bertrand Brasil, 4ª ed., 2001.

BRAITHWAITE, John. Inequality, crime, and public policy. Londres: Routhledge and Kegan Paul, 1979.

______. Regulation, Crime, Freedom. Aldershot: Dartmouth, 2000.

BRATSIS, P. Political corruption in the age of transnational capitalism. Historical Materialism, 22, 2014 p. 105-128. Available at: https://doi.org/10.1163/1569206X12341334

CALDEIRA, Tereza Pires. Cidade de muros: crimes, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: EDUSP, 2000 (City of walls: crime, segregation and citizenship in São Paulo, 2000).

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário – 3ª ed. – Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2020.

CARIO, Robert. Les victimes et la médiation pénale en France, in M.Jaccoud, ed., Justice réparatrice et médiation pénale : convergences ou divergences?. Paris L’Harmattan, Sciences criminelle): pp.185-206, 2003.

CARRIÓ, Genaro. Notas sobre Derecho y lenguage. 4.ed. Buenos Aires: AbeledoPerrot, 1990.

CASTELLS, Manuel. Vigiados e vendidos. Artigo publicado originalmente no La

Vanguardia,        2015,       trad.       de        Inês        Castilho.        Disponível        em

https://www.fronteiras.com/artigos/manuel-castells-vigiados-e-vendidos-1429210534, acesso em 27/06/2020.

CASTRO, Lola Aniyar de. Pensamento Criminológico. Da Criminologia Clássica à Criminologia dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.

.______. Criminologia da Libertação. Rio de Janeiro: Revan, 2005

CHAYES, Abram. The role of the judge in public law litigation. Harvard Law Review, vol. 89, n. 7, 1976.

CHRISTIE, Nils. Conflict as property. In: The British Journal of Criminology, v. 17.

1977.

______. Las imagenes del hombre en el derecho penal moderno. In: Abolicionismo penal. Ediar: Buenos Aires, 1989.

______. Los conflictos como pertenencia. In: Albin Eser et al. De los delictos y de las victimas. Trad. de F. Guariglia, 1ª ed., 2ª reimp. Buenos Aires: Ad Hoc, p. 157-182. 2008.

COMAROFF, John L. Colonialism, culture, and the law: A foreword. Law & Social Inquiry,                       v.            26,                  n.                    2,                    p.                    305-314,                    2001.   Disponível                  em:

https://www.cambridge.org/core/services/aopcambridgecore/content/view/127843DF67 C63ADF9098CD2AFC8F34B4/S089765460001282Xa.pdf/colonialism_culture_and_th e_law_a_foreword.pdf. Acesso em 05 mar. 2021.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016.

COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira. Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio: Revan, 2005.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. MPF: As 10 medidas contra a corrupção são só ousadas? Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais–IBCCrim., v. 23, p. 2-3, 2015. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/5668-MPF-As10medidas-contra-a-corrupcao-sao-so-ousadas. Acesso em 05 abr. 2021.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016. DELMAS-MARTY, Mireille. Imprecisão do Direito: do código penal aos direitos humanos. São Paulo: Manole, 2005.

DE SA  E SILVA,  Fábio.  From Car  Wash to  Bolsonaro:  Law and  Lawyers in Brazil's Illiberal  Turn  (2014–2018).  J.  Law  Soc.,  2020,  47:  S90-S110. doi:10.1111/jols.12250

DUNLAP JR., Charles J. Lawfare Today: A Perspective, Yale Journal of International

Affairs               146-154              (Winter              2008).              Disponível              em:

https://scholarship.law.xduke.edu/faculty_scholarship/3154/. Acesso em 02 dez. 2020 FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantimos penal. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FERES JUNIOR, J.; SASSARA, L. Corrupção, escândalos e a cobertura midiática da política. Novos Estudos CEBRAP [online]. 2016, vol. 35, n. 2. Available at: https://doi.org/10.25091/s0101-3300201600020011.

FILGUEIRAS, F. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova, 84, 2011, pp. 65-94.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 36ª Ed., trad.: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2007.

_________Microfísica do Poder. Organização e tradução Roberto Machado, 2ª ed., Rio de Janeiro: Graal, 1981.

______. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2005. ______. Leçons sur la volonté de savoir. Édition établie sous la direction de François Ewald et Alessandro Fontana, par Daniel Defert. Seuil/Gallimard: 2011.

_______ O nascimento da biopolítica. Tradução: Pedro Elói Duarte. Lisboa: Edições 70, 2010.

FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: Redistribuição, reconhecimento e participação. In. Revista Crítica de Ciências Sociais, Globalização: Fatalidade ou Utopia, nº 63, 2002, https://doi.org/10.4000/rccs.1250, acesso em 24.02.2020 GIAMBERARDINO, André Ribeiro. Crítica da pena e justiça restaurativa: A Censura para além da Punição. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

GONÇALVES, Leonardo Augusto. O Ministério Público e a busca pela inclusão social:                  atuação           no        âmbito            das                 políticas                     públicas.         In: http://www.lex.com.br/noticias/artigos/default.asp?         artigo_id=4567965&dou=1; http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php? n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1492;

HOLLANDA, Cristina Buarque de. Polícia e direitos humanos. Rio: Revan, 2005. HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. 2ª ed. Niterói: Luam, 1997.

JACCOUD, Mylène. Princípios, tendências e procedimentos que cercam a Justiça

Restaurativa. In SLAKMON, C. R De Vitto, e GOMES PINTO R., org. Justiça Restaurativa. Brasília- DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento – PNUD. 2005. p. 163 – 186.

KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Por um sistema penal não excludente:  uma releitura  constitucional do Direito Penal. Dissertação de mestrado. Jacarezinho: UENP, 2009.

KERCHE, Fábio; VIEGAS, Rafael Rodrigues. O Ministério Público brasileiro: de defensor de direitos a combatente da corrupção. Conference paper: 12º Encontro da ABCP, Oct. 2020. Disponível em

https://www.researchgate.net/publication/347103661_O_Ministerio_Publico_brasileiro

_de_defensor_de_direitos_a_combatente_da_corrupcao

KHAN, Túlio. Velha e nova polícia: polícia e políticas de segurança pública no Brasil atual. São Paulo: Sicurezza, 2003.

KITTRIE, Orde F. Lawfare: law as a weapon of war. New York: Oxford University Press, 2016.

LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignácio. Quem Vigia os vigias? Um estudo sobre o controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003.

MAGUIRE, Mike; MORGAN, Rod; REINER, Robert (org.) The Oxford Handbook of criminology. 3. ed. Oxford University Press, 2002.

MAIER, Julio B. J. Prólogo. In: Albin Eser et al. De los delictos y de las victimas. Trad. de F. Guariglia, 1ª ed., 2ª reimp. Buenos Aires: Ad Hoc, 9-12, 2008.

______. La victima y el sistema penal. n: Albin Eser et al. De los delictos y de las victimas. Trad. de F. Guariglia, 1ª ed., 2ª reimp. Buenos Aires: Ad Hoc, p. 183-249, 2008.

MANENT, Pierre. História intelectual do liberalismo: dez lições. Rio de Janeiro:

Imago, 1990.

MANSANO, Sonia Regina Vargas. Sujeito, subjetividade e modos de subjetivação na contemporaneidade. Revista de Psicologia da UNESP,8(2). p. 110-117, 2009.

MARONA, M.; KERCHE, F. From the Banestado Case to Operation Car Wash:

Building an Anti-Corruption Institutional Framework in Brazil. Dados, v. 64, 2021. MARSHALL, Tony F. The evolution of restorative justice in Britain. In: European Journal on Criminal Policy and Research, vol. 4, p. 21–43. 1996.

______. Restorative Justice: An Overview. Londres: Home Office Research, Development and Statistics Directorate, 1999.

MOORE, Mark Harrison. Policiamento comunitário e policiamento para a solução de problemas. In: TONRY, Michael: MORRIS, Norval (org.). Policiamento moderno. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 115176. (Série Polícia e Sociedade n.7) (Modern policing, 1992.

NEPOMOCENO, Alessandro. Além da lei: a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

NUSSBAUM, Martha. Cultivating humanity in legal education. Universidade de Chicago. Disponível em https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi? article=5169&context=uclrev, acesso em 27/06/2020.

______. Sem fins lucrativos: porque a democracia precisa das humanidades. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

OLIVEIRA, Cristina Rego de. Mediação penal & justiça. Da ética da alteridade como fundamento filosófico para a adoção das práticas restaurativas. Curitiba: Juruá, 2013. _______. Rupturas ou continuidades na administração do conflito penal? Os protagonistas e os processos de institucionalização da justiça restaurativa em Portugal e no Brasil. (Tese de Doutorado em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI). Faculdades de Direito e de Economia, Universidade de Coimbra, Portugal, 2020, 540p. PABLOS DE MOLINA, Antônio Garcia. Criminologia: uma introdução a seus fundamentos teóricos. Trad. de: Luiz Flávio Gomes. 3ª. ed. Revista dos tribunais. São Paulo, 2002.

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 1ª ed., 2009.

PAVARINI, Massimo. La única victima del derecho penal es el imputado. Entrevista concedida ao Página 12, em 26/09/2011, disponível on line https://www.pagina12.com.ar/diario/dialogos/21-177569-2011-09-26.html. Acesso em 11/04/2020.

PITA, Antonio Pedro. A modernidade de ‘A condição pós-moderna’”, Revista Crítica de Ciências Sociais, 24, 77-92.

PIZZA, Evandro Charles Duarte. Dançando no escuro; apontamentos sobre a obra de Alessandro

Baratta, o sistema penal e a justiça. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Verso e reverso do controle penal: (Dês)aprisionando a sociedade da cultura punitiva.

Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, p. 93-122.

PLANTINGA, Alvin.  The nature of necessity. Oxford, Clarendon Press, 1974. POCHMAN, Marcio; AMORIM, Ricardo (org.) 2. ed. Atlas da exclusão social no Brasil. V. 2, Dinâmica e manifestação territorial. São Paulo: Cortez Editora, 2003.

PRAÇA, S.; TAYLOR, M. Inching Toward Accountability: The Evolution of Brazil’s Anticorruption Institutions, 1985–2010. Latin American Politics and Society, 2014, 56: 27-48. doi:10.1111/j.1548-2456.2014.00230.

PRANIS, Kay. Justiça restaurativa: revitalizando a democracia e ensinando a empatia. In SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pier Paolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, p. 583-595, 2006.

_______. Processos Circulares (teoria e prática). Trad. Tônia Van Acker. São Paulo:Palas Athena, 2010

ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. 2 ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.

ROSENBAUM, Dennis P. A mudança no papel da polícia: avaliando a transição para o policiamento comunitário. In: BRODEUR, Jean-Paul. Como reconhecer um bom policiamento. São Paulo: EDUSP, 2002, p. 27-55. (Série Polícia e Sociedade n. 4) (How to recognize good policing: problems and issues).

SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça restaurativa e paradigma punitivo. Curitiba: Juruá, 2009. SANTIN, Valter Foleto. O Ministério Público na investigação criminal. 2ª ed., Bauru: Edipro, 2007.

                   Controle judicial da segurança pública: eficiência na prevenção e repressão ao crime. São Paulo: RT, 2004.

SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. 2 ed. São Paulo: Record, 2008. (Inequality reexamined, 1992).

ROBALO, Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa. Justiça restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012.

SAMPAIO, Mariana; VIEGAS, Rafael Rodrigues. Ministério Público: de fiscal a elaborador de políticas públicas. Conference paper: 43º Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu, oct.2019. disponível em

https://www.researchgate.net/publication/349664065_Ministerio_Publico_de_fiscal_a_ elaborador_de_politicas_publicas

SILVA, Jorge da. Violência e racismo no Rio de Janeiro. 2.ed. Niterói: EDUFF, 2003.

SILVA SANCHES, Jesus-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal das sociedades pós-industriais. 2 ed. Trad. Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: RT, 2011.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general: quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia de Letras, 2000. STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SUPIOT, Alain. Homo Juridicus – Ensaio sobre a função antropológica do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

______. Espírito de Filadélfia. A Justiça Social Diante do Mercado Total. Trad. de Tânia do Valle Tschiedel. 1ª ed. Porto Alegra: Editora Sulina, 2015.

______. Somente o choque com a realidade pode despertar de um sono dogmático. Entrevista publicada na Revista IHU on line – Humanitas UNISINOS, em 25/03/2020, disponível em http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/597403-somente-o-choque-coma-realidade-pode-despertar-de-um-sono-dogmatico-entrevista-com-alain-supiot, acesso em 19/07/2020.

VIEGAS, Rafael Rodrigues. Governabilidade e lógica de designações no Ministério Público Federal: os “procuradores políticos profissionais”. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 33, 2020.

VIEGAS, Rafael Rodrigues; LOUREIRO, Maria Rita. A Lava Jato como ponto de inflexão sobre o Estado de Direito e a democracia no Brasil. Conference paper: VIII

Congreso Internacional de Ciencia Política de la Asociación Mexicana de Ciencias Políticas, dec.2020 disponível em

https://www.researchgate.net/publication/346431932_A_Lava_Jato_como_ponto_de_in flexao_sobre_o_Estado_de_Direito_e_a_democracia_no_Brasil

VIEGAS, Rafael Rodrigues; XAVIER, Lucas Busani. O uso político do Twitter pelo Ministério Público Federal no Brasil. Conferência: Congresso Mundial IAPSS: Democracia, Identidade e Poder Em: Virtual. Mai. 2021. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/351563884_The_Political_Use_of_Twitter_b y_the_Federal_Prosecution_Service_in_Brazil

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. (Lê prisons de la misère, 1999).

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade    recente. Rio de Janeiro: REVAN, 2002. (Social exclusion, crime and difference in late modernity).

ZAFFARONI, Eugenio Raúl A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012.

_____. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

ZEHR, Howard, Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2ª ed., 2014.

ZIZEK, Slavoj. Eles não sabem o que fazem. Trad. de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 1990.

TÓPICOS ESPECIAIS 

Ementa 

Disciplina de conteúdo aberto que permite a abordagem de temas relevantes e contemporâneos das ciências jurídicas, normalmente ofertada em regime de cotutela por professores do programa e participantes externos estrangeiros. O objetivo da disciplina é discutir temas relacionados à área de concentração do programa e suas respectivas linhas de pesquisa, enfocando as consequências históricas e perspectivas contemporâneas de abordagens da dogmática jurídica a partir da teoria crítica.