Súmula: Indicação PRÊMIO CAPES DE TESES – Edição 2025

Súmula: Constitui Comissão de revalidação de título de doutor, do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica e estabelece outras providências.

Súmula: Alteração no calendário de aulas para o 1o semestre letivo de 2025 do Programa de Pós- graduação em Ciência Jurídica e dá outras providências.

Súmula: Altera o calendário para o 1o semestre letivo de 2025 do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica e dá outras providências.