Fundamentação Principiológica do Direito Penal Econômico: Um Debate Sobre a Autonomia Científica da Tutela Penal na Seara Econômica

Processo Judicial Previdenciário e Colaboração Processual

Direito e Dever Fundamental Social à Saúde: A Responsabilidade Objetiva do Estado na Efetivação da Saúde e na Inclusão Social

Estado e Responsabilidade: Questões Críticas

 O Planejamento Estratégico no Poder Judiciário e o Aperfeiçoamento na Prestação Jurisdicional

Previdência Social: trabalhadores excluídos da proteção previdenciária

Simplificação processual como mecanismo de acesso à ordem jurídica justa

Adoção tardia e inclusão social: o direito fundamental à convivência familiar das crianças em programa de acolhimento institucional

Propriedade Rural Familiar, Suas Classes e o Desafio da Sustentabilidade Diante do Novo Código Florestal

Limites do Controle de Jurisdição Constitucional de Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito Brasileiro

Uma Leitura Psicanalítica do Discurso Jurídico de Hans Kelsen

Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher e a atuação estatal: o respeito à diferença múltipla como fator orientador de políticas públicas de gênero

O papel das agências reguladoras na concretização do direito à digna existência

A função oculta da pena privativa de liberdade e do sistema prisional

A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AGIR COMUNICATIVO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA VIA DEMOCRÁTICA PARA A INCLUSÃO SOCIAL

IGUALDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA: OS ASPECTOS DEONTOLÓGICOS DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO