A ação civíl pública como instrumento de efetivação do direito fundamental à inclusão social

O poder do Judiciário na efetivação do direito fundamental à educação

A responsabilidade do Estado no direito à saúde

Para uma fundamentação dos direitos de minorias em tempos de transição paradigmática

Novos parâmetros familiares: O despertar de outra visão do Judiciário

Punitivismo de exceção como regra: paradigmas do direito penal do inimigo e sua descontrução através do neoconstitucionalismo

A interferência social da Morfologia urbana e a criminalidade

Ilegitimidade da execução da política urbana e improbibade administrativa por inobservância da gestão democrática da cidade

O Princípio da moralidade administrativa e suas implicações para a construção de um Direito inclusivo

DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO SOCIAL E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES SOB A PREMISSA NEOCONSTITUCIONAL

A RECONSTRUÇÃO DO DISCURSO PENAL NA PÓS-MODERNIDADE: PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Controle dos atos administrativos: Limítes à discricionariedade

As ações afirmativas e o princípio da igualdade na Constituição Federal Brasileira de 1968

O VALOR SOCIAL DO TRABALHO - uma leitura neoconstitucional

O NOVO CONTRADITÓRIO E O PROCESSO DIALÓGICO: aspectos procedimentais do neoprocessualismo

O direito fundamental social à educação em contraponto à reserva do possível

Direitos Fundamentais Sociais e o Controle Jurisdicional das Políticas Públicas

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Por um sistema penal não excludente: uma releitura constitucional do direito penal

A desobediência civil como condição histórica de exercício e produção de sujeitos político-culturais