O Professor Doutor Luiz Fernando Kazmierczak, Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de Jacarezinho, da Universidade Estadual do Norte do Paraná, nomeado pela Portaria nº 266/2018-GR, no uso de suas atribuições, considerando a aprovação do Conselho de Centro em reunião realizada no dia 24 de setembro de 2020, e nos termos do art. 12, inciso II da Lei Estadual nº 11.713/1997, resolve designar Banca Examinadora para defesa de trabalho científico intitulado “El derecho penal como arma de guerra: la política judicial latinoamericana y la lógica del lawfare” com memorial descritivo considerando o pedido de promoção à classe de Professor Associado do Professor Adjunto Doutor Fernando de Brito Alves.