Abeer Aljerdi é natural de Homs e se formou em 1999 pela Faculdade de Direito da Universidade de Aleppo, na Síria. Por 16 anos, atuou no país árabe como advogada no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), prestando assistência às vítimas do conflito bélico que acontece na região. A violência também a forçou a se tornar uma refugiada, embarcando para o Brasil em 2015.
“Estava trabalhando na Acnur e os conflitos fizeram com que Aleppo se tornasse a cidade mais perigosa do mundo. Passei por vários momentos de perigo e violência. Começamos a receber ameaças, meus dois filhos e minha família. Decidi sair de lá para salvá-los”, relata Abeer, que hoje vive na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, em São Paulo.
Ao chegar, Abeer, o companheiro e os dois filhos possuíam apenas o passaporte. Sem cidadania ou documentação para conseguir trabalhar, tiveram dificuldades para se estabelecer no Brasil. “Hoje ainda dou aulas de inglês em Santa Cruz do Rio Pardo. Essa não é a minha área, então não consigo ter estabilidade. Por isso busquei a revalidação do meu diploma”, comenta.
O processo burocrático até a revalidação do diploma foi longo. Em primeiro lugar, era preciso obter o visto humanitário e o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), documentos necessários para regulamentar a migração ao Brasil. A morosidade desse encaminhamento só permitiu que Abeer protocolasse o pedido de validação na UENP definitivamente em 2018.
A UENP ainda não havia realizado a revalidação de um diploma emitido fora do país, portanto, não possuía regulamentação própria para processar estes pedidos. Por isso, a Instituição se baseou nas diretrizes da Portaria Normativa nº 22 de 13 de dezembro de 2016, do Ministério da Educação, para tramitar o reconhecimento do diploma em suas instâncias superiores, avaliar as disciplinas cursadas pela solicitante e emitir os documentos de revalidação.
Com a revalidação do diploma, Abeer sente que irá começar uma vida nova. “Estou muito feliz. Vou poder voltar a atuar na minha área e já estou me preparando para prestar o exame da OAB. Pretendo fazer pós-graduação e estou considerando tentar no programa de Ciência Jurídica da UENP. Quero montar o meu futuro”, declara.
Para a Pró-Reitora de Graduação, Ana Paula Belomo Castanho Brochado, foi uma importante experiência para a Universidade, que teve a oportunidade de conhecer a realidade do cidadão refugiado, bem como contribuir, ainda que pontualmente, para oportunizar a sua reorganização pessoal em território brasileiro. “Também tratou de uma importante posição política e social da UENP, honrando com a missão e visão institucional, em consonância com as políticas do CEPE e a legislação externa”, frisou a professora.
O coordenador da Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UENP, Fernando Brito, enalteceu o trabalho dos professores do Programa e da Coordenadoria de Relações Internacionais. “Houve grande empenho para que o pedido fosse aprovado nas instâncias universitárias. Ao admitir o pedido, o curso de graduação em Direito reafirmou seu compromisso com a promoção da justiça e da inclusão, e a Universidade com a pluralidade, a promoção da cidadania e os direitos humanos”, ressaltou Fernando.
A advogada bolsista técnica da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPG) da UENP, Clara Fernanda Consolin Baggio, foi peça importante neste processo. Quando conheceu a história de Abeer, Clara estava concluindo o trabalho de conclusão de curso na temática dos direitos humanos para imigrantes no Brasil.
“Um colega me apresentou à família e eu fui entrevistá-los. Eu percebi que era necessário que alguém fizesse por Abeer o que ela fazia pelos refugiados em seu país de origem e tentei auxiliá-la. Protocolamos um pedido de informações para saber como a Universidade poderia fazer isso. Contamos com o apoio do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) e da Coordenação de Relações Internacionais (CRI) para fazer com que tudo isso pudesse dar certo”, disse.
“Esse é mais um exemplo de que a Universidade tem benefícios diretos à sociedade de maneira prática: um TCC saiu do papel e ajudou a conferir um direito fundamental a uma refugiada. Além da realização pessoal, essa é uma contrapartida da Universidade aos investimentos nela realizados”, finalizou. Clara.
