Na forma de artigos, elaborados por assuntos, dentro da temática chave das agências reguladoras, o livro é dividido em nove capítulos. No primeiro, "Regulação e Agências Reguladoras", a proposta é descortinar a origem, missão constitucional e forma de organização das agências reguladoras. No segundo, é analisado o papel-dever no desenvolvimento nacional e direito dele inerentes, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível.

No terceiro, é apresentada a importância da vigilância sanitária para a preservação da saúde da população, os fundamentos legais e constitucionais do direito à saúde e as suas principais atribuições. Já no quarto, é acentuada a função a ser desempenhada pela Agência Nacional de Telecomunicações, frente aos anseios da atual sociedade na busca de informações cada vez mais dinâmicas, ou seja, em tempo real.

Os outros capítulos abordam questões que também envolvem as agências reguladoras: Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, inclusão social dos idosos no sistema de transportes, Agência Nacional de Aviação (ANAC), Agência Nacional da Saúde, respectivamente. E por fim, o último capítulo, "Notas sobre o Poder Normativo das Agências Reguladoras", compreende o foco do serviço público, o regime das agências reguladoras, seu poder normativo, competências, seus limites e outros atributos.

Participaram da obra os seguintes mestrandos: Daniela Martins Madrid, Décio Franco David, Edilson Francisco Gomes, Fabiano Barone Barbosa, Fernanda de Mattos Lima Madrid, Fernando Gustavo Knoerr, Gilberto Giacoia, Guilherme Sampieri Santinho, Ivan Moizés Ilkiu, Luciana Delakis Recanello, Levi Rosa Tomé, Marcelo Rodrigues da silva, Mayara Alice Souza Pegorer, Natacha Ferreira Pires, Nathan Barros Osipe, Sérgio Mastellini, Tatiane de Abreu Fuin, Thais Savedra de Andrade e Valter Foleto Santin.

O reitor em exercício da UENP, Rinaldo Bernardelli Junior, que recebeu livro dos organizadores parabeniza a todos pela publicação. "Trata-se de importante produção do Mestrado em Ciência Jurídica da UENP, trabalho que confirma uma tradição de grandes publicações do curso da nossa Universidade".

William Bilches