A atividade, que marcará ainda o lançamento da campanha “#MULHERÉSERHUMANO”, por meio da entrega de uma pulseira, é realizada também em comemoração do reconhecimento pelo Brasil da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. O slogan “Mulher é ser humano” é baseado no artigo “Se as mulheres fossem seres humanos”, da desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Maria Teresa Féria de Almeida. “Estamos relacionando várias situações do cotidiano a essa campanha em postagens nas redes sociais. Por exemplo uma mulher que cozinha bem não é uma mulher que está pronta para casar, mas sim um ser humano que está pronto para se virar sozinho”, acentua Brunna Rabelo Santiago, advogada do Núcleo.
O novo projeto, além de trabalhar com mulheres em situação de violência, contará, ainda, com o viés social, promovendo atividades feministas de prevenção à violência doméstica voltadas para a comunidade jacarezinhense. O projeto atenderá também a crianças numa dimensão preventiva, explica Brunna Santiago. “Buscaremos cuidar da socialização da infância, descontruindo estruturas engendradas, como correntes nos discursos de que isso é de menino e isso é de menina, o azul é para o menino e a cor rosa, para a menina. Dessa forma, o pensamento acaba se tornando reprodutivo. Nossa intensão é ir às escolas e conscientizar às crianças de que isso não existe”. O Núcleo irá trabalhar também com professores e agentes de saúde para esclarecimentos sobre Lei Maria da Penha.
Sobre a Lei Maria da Penha, que ampara os trabalhos do NUMAPE, Layana Laiter Martins, advogada do Núcleo, salienta que ela não traz só a violência física como crime, mas também a violência patrimonial, moral, psicológica e social. “Então todos esses tipos de violência são crimes, não só aquela que deixa marca. O marido controlar o salário da mulher, já se configura como um tipo de crime, um tipo de violência contra a mulher”, adverte. Layana destaca que a Lei protege a mulher contra todos crimes enumerados, mas lamenta que a sociedade tenha naturalizado os crimes diferentes da violência física. “Sofri violência psicológica, não é violência? É violência sim e é crime e tem pena”, complementa.
Para a psicóloga do Núcleo, Fernanda Cristina, a mulher quando está em situação de violência, acaba estabelecendo uma dificuldade de relação de confiança, ao se relacionar com outras pessoas. “Quando se entra em uma relação amorosa, tenta-se manter o máximo de confiança possível. E quando a mulher passa por todo esse ciclo de violência, tanto a física, quanto a psicológica, moral, patrimonial e ou sexual, a mulher acaba sendo fragilizada nesse ponto de não puder confiar mais no parceiro que era em quem mais depositava confiança”, observa. Ela comenta que no Núcleo, a partir de um contexto histórico, será realizado o acolhimento e acompanhamento da mulher em situação de violência. “Levaremos as mulheres nessa condição a refletir sobre a situação que vivenciou, para que ela possa realmente entender que aquilo foi uma violência independente de suas formas”, finaliza.
Para o coordenador Fernando Brito, o início das atividades do NUMAPE na UENP é muito significativo. “O NUMAPE vai complementar a área de atuação de outros projetos que já existiam na Faculdade de Direito, como os desenvolvidos pelo Escritório Modelo e o NEDDIJ”, acentua. Ele explica que o Centro de Estudos já possui uma atuação na área da família, da infância e juventude, mas que não havia nenhum projeto específico para atuar contra a violência doméstica. “Com esse projeto, inspirado pela Lei Maria da Penha, o NUMAPE vai suprir essa necessidade”, complementa.
Fernando Brito destaca as parcerias criadas em menos de um mês de projeto. O NUMAPE já estabeleceu parceria com o CRAS, da Prefeitura de Jacarezinho; e com Fórum local – que deverá, a partir de agora, intimar envolvidas nos processos em que houver violência contra mulher, tanto na Vara da Família quanto Criminal, para acompanhamento do NUMAPE. “Essas parcerias são muito importantes para a realização do projeto, uma vez que possibilitarão um reconhecimento mais profundo da nossa realidade”, pontua o professor. O NUMAPE busca ainda parceria com a Delegacia de Polícia de Jacarezinho.
“Tenho certeza de que esse é um projeto que tem condições de mudar a realidade da cidade e de complementar aquilo que a gente vem fazendo em outros projetos da Universidade”, finaliza Fernando Brito. A equipe, coordenado na UENP pelos professores-doutores Fernando Brito e Edinilson Donisete Machado, é composta ainda por duas estagiárias de Direito (Beatriz Abu-Jamra e Marina Rodrigueiro).
Agenda
Durante essas primeiras semanas de janeiro, o núcleo realizou trabalhos de organização e planejamento. Nesse período, participou de uma oficina sobre a Lei Maria da Penha, com a professora-doutora Daniela Rodrigueiro; realizou reuniões com a Unidade de Saúde Familiar (USF), da Vila São Pedro; com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) II, e com a sede local da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As ações buscaram firmar parcerias entre o NUMAPE e as instituições, visando fornecer melhor assistência às mulheres em situação de violência doméstica. Ainda no roteiro de reuniões, o grupo realizou uma visita técnica ao NUMAPE da Universidade Estadual de Londrina para troca de experiências. Na manhã de quarta-feira (31/01), o grupo participou de uma reunião com a direção da Reitoria da UENP para buscar apoio para a realização das atividades previstas para o ano.
Os atendimentos do NUMAPE UENP tiveram início na quarta-feira (17/01) e ocorrerão de segunda a sexta-feira, da 13h às 17h, na sala Universidade Sem Fronteiras, localizada no subsolo do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP, Campus de Jacarezinho, (Endereço: Av. Manoel Ribas, 711, Centro, Jacarezinho – PR).
Para acompanhar os trabalhos do NUMAPE nas redes sociais, acesse https://www.facebook.com/numapejacarezinho/ e o Instagram numapeuenp.
