O Reitor em exercício, Prof. Dr. Rinaldo Bernardelli Júnior, no uso de suas atribuições previstas no Art. 42 e 44 do Regimento Geral da Universidade e ainda, no estrito cumprimento da legalidade na administração pública, comunica a comunidade universitária que encaminhou, no dia 18 do corrente, para a Procuradoria Geral do Estado, o Regulamento de Consulta à Comunidade Universitária para escolha do Reitor, aprovado pelo Conselho Universitário-CONSUNI em reunião do dia 05/12/13. Tal encaminhamento deveu-se ao fato de que foram encontradas, no texto, algumas inconsistências que podem levar futuros candidatos a questionar judicialmente o Regulamento, ocasionando maiores transtornos para o andamento dos trabalhos.
As dúvidas referem-se, especificamente, à composição da Lista Tríplice em relação ao disposto no artigo 3° da Lei 8.345/86 que estabelece as normas para a referida consulta no âmbito das IES paranaenses; às implicações no processo eleitoral do Termo de ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Paraná e o entendimento desta em relação ao Artigo 2° da Lei 8.345/86 em face da Lei Complementar 108/2005 e do Capítulo VII, Seção I da Lei 6.174/70, no que se refere ao pleno exercício do cargo ou função do servidor público.
Ressaltamos que, após a análise e Parecer da Procuradoria Geral do Estado, imediatamente serão tomados os encaminhamentos necessários.
Reiteramos o compromisso da administração da UENP com o espírito decisório, democrático e colegiado, ambos consagrados no Estatuto e no Regimento da Universidade sempre adstritos a hierarquia das leis e aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, outrossim, repudiamos as tentativas de inversão da realidade e de golpismo que infelizmente colocam interesses individuais acima dos interesses institucionais e coletivos.
É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento de nossa querida servidora Devanir dos Santos, a Dê, da Secretaria Acadêmica. A Dê sempre foi um exemplo de pessoa, mãe e esposa, uma grande amiga que a antiga FAFICOP e agora UENP teve o privilégio de contar com o bom serviço, afinal sempre dedicou-se de corpo e alma a estas instituições que certamente devem muito à esta grande profissional. Nossa divisão acadêmica nunca mais será a mesma, mas certamente levará para sempre sua marca, sua dedicação e seu jeito.
O velório será realizado no velório municipal de Cornélio Procópio à partir das 12h e o sepultamento às 18h de hoje.
Nossos sentimentos,
Cornélio Procópio, 02 de dezembro de 2013
Direção do Campus de Cornélio Procópio
Profa. Fátima Aparecida da Cruz Padoan
A Embaixada dos Estados Unidos junto com especialistas da Universidade de California, Berkley, estão ofertando um curso de Academic Writing para universitários via Internet (MOOC) em três módulos de cinco semanas, dos quais, o primeiro inicia no dia 8 de novembro. É uma grande oportunidade para alunos universitários que querem aprimorar suas habilidades em produção de textos acadêmico em inglês e principalmente aqueles interessados em participar do programa Ciência sem Fronteiras.
Descrição geral:
• É gratuito.
• É assíncrona, ou seja, o aluno participa na hora que tiver disponibilidade, só tem que cumprir os prazos semanais.
• Não precisa participar do primeiro módulo para participar do segundo ou terceiro.
O curso começa nesta sexta-feira, dia 8 de novembro!
Para a inscrição, os interessados deverão acessar a seguinte página: https://www.edx.org/course/berkeley/colwri2-1x/college-writing-2-1x-principles/1194
Mais informações:
Página do curso no facebook: https://www.facebook.com/groups/CWP2X/
Artigos de alunos e professores do Programa de Mestrado que foram selecionados para apresentação no XXII CONGRESSO NACIONAL do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, a ser realizado no Hotel Renaissance na cidade de São Paulo - SP, entre os dias 13 a 16 de novembro de 2013.
Diante da necessidade de integrar e divulgar as linhas de pesquisa e os trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado, e considerando também importância que se constitua um fórum de discussão de pesquisa em Direito no Brasil, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil - CONPEDI viabiliza estas discussões, principalmente através de Encontros Nacionais e Congressos Nacionais.
A Direção do Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no Teste Seletivo para cadastro de reserva para estagiários do Núcleo de Prática Jurídica – Escritório Modelo do Campus de Jacarezinho da UENP, nos termos do Edital de Abertura Nº 010/2024 – GD/CJ/UENP, de 24 de maio de 2024, e do Edital de Resultado Final Nº 017/2024 – GD/CJ/UENP, de 10 de junho de 2024, para entrega de documentação e ocupação de vaga.
A Direção do Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no Teste Seletivo para cadastro de reserva para estagiários do Campus de Jacarezinho da UENP, nos termos do Edital de Abertura Nº 007/2024 – GD/CJ/UENP, de 30 de abril de 2024, e do Edital de Resultado Final Nº 020/2024 – GD/CJ/UENP, de 13 de junho de 2024, para entrega de documentação e ocupação de vaga.
Súmula: Altera o Calendário para o segundo semestre letivo de 2024, para o Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica e estabelece outras providências.
DAR CONHECIMENTO da realização da banca de qualificação pública de dissertação de Mestrado em Ciência Jurídica - Mestrando: Ernesto José Valdívia Romero